Giovanna Araujo Pacheco Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 10145422220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014542-22.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hierro Luís Pereira Rodrigues - - Lays de França Inácio - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição. Requerida assistência judiciária na contestação, o réu deverá instruí-la com suas duas últimas declarações de imposto de renda, ou de declarações na qual conste como dependente, (completa, inclusive com declaração de bens) ou, caso seja isenta, declaração em tal sentido, acompanhada de documento expedido pelo site da Receita Federal, atestando que não há declaração de imposto de renda em seu banco de dados para o CPF informado; comprovante de regularidade do CPF/CNPJ perante a Receita Federal; de seus dois últimos comprovantes de rendimentos e de sua carteira de trabalho, sob pena de indeferimento do benefício. Impugnada a assistência judiciária deferida ao autor ou ao réu, ou recíproca impugnação, o incidente será julgado apenas no saneamento ou sentenciamento. Intime-se. - ADV: GIOVANNA ARAUJO PACHECO QUEIROZ (OAB 462238/SP), GIOVANNA ARAUJO PACHECO QUEIROZ (OAB 462238/SP)
3. Processo 00065407820258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006540-78.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1008462-40.2025.8.26.0005) (processo principal 1008462-40.2025.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eliana da Silva Meira Menino - Vistos. Defiro expedição de mandado, para que, qualquer Oficial de Justiça desta jurisdição, em cumprimento deste, nos autos da ação em epígrafe, proceda ao DESPEJO COERCITIVO do imóvel objeto da lide, deixando-o livre de pessoas e coisas. Feito o despejo, remova os bens encontrados, se o interessado não os remover. Defiro, se necessário, força policial, arrombamento, e observados os termos do art. 212, § 2º, CPC. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado e também como ofício ao COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, para que, se o caso, ofereça força policial necessária para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA, Juiz de Direito. - ADV: SIMONE ROCCA D´ANGELO (OAB 150081/SP), GIOVANNA ARAUJO PACHECO QUEIROZ (OAB 462238/SP)
4. Processo 11930052420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1193005-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Leonardo Bernardino - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência do recurso de apelação interposto, devendo as contrarrazões serem apresentadas pela parte adversa no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. - ADV: GIOVANNA ARAUJO PACHECO QUEIROZ (OAB 462238/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 11930052420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1193005-24.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Leonardo Bernardino - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: (i) obrigar a ré a restabelecer o pleno acesso ao gerenciamento da conta do autor no Instagram (@wilshiredelrey), no prazo de 05 dias a contar da publicação desta sentença, concedendo a tutela de urgência em cognição exauriente, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento; (ii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de mora legais e correção monetária pela tabela prática do TJSP, ambos desde a data desta sentença (STJ, súmula 362). Havendo sucumbência recíproca e em igual proporção, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do polo oposto, arbitrados em 15% do valor atualizado da causa para cada um, vedada a compensação. Preparo: R$185,10. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GIOVANNA ARAUJO PACHECO QUEIROZ (OAB 462238/SP)
6. Processo 10082156120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008215-61.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro Tadeu Duarte Jacyntho - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Vistos. 1. Manifeste-se a parte contrária do teor dos documentos juntados às fls. 425/426, nos termos do artigo 437, § 1º do C.P.C, no prazo de quinze (15) dias. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, informem as partes: - se pretendem o julgamento antecipado da lide, no estado atual; - se pretendem a produção de prova, hipótese em que deverão especificar e justificar o motivo, sendo que na hipótese de oitiva de testemunhas deverá se manifestar de forma clara acerca da pertinência, sob pena de indeferimento da oitiva; ou - se pretendem a solução amigável do conflito, podendo peticionar sua proposta nos autos ou apresentar petição conjunta para homologação do acordo. Int. - ADV: JULIA STELCZYK (OAB 256975/SP), FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (OAB 164842/SP), GIOVANNA ARAUJO PACHECO QUEIROZ (OAB 462238/SP)
7. Processo 10145422220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014542-22.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hierro Luís Pereira Rodrigues - - Lays de França Inácio - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem apreciação do mérito, para: 1) Fls. 139/141: Complementar custas para citação, tendo em vista que são 2 (dois) réus. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial). Int. - ADV: GIOVANNA ARAUJO PACHECO QUEIROZ (OAB 462238/SP), GIOVANNA ARAUJO PACHECO QUEIROZ (OAB 462238/SP)
8. Processo 00002497120128260505
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000249-71.2012.8.26.0505 (505.01.2012.000249) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.P.S. e outro - M.T.O. - Fica o autor intimado a recolher os valores das taxas de desarquivamento e digitalização dos autos e da juntada dos comprovantes e formulário correlato, no prazo de 15 dias, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 699/2023, COMUNICADO Nº 41/2024 (Processo nº 2023/25287) e COMUNICADO CONJUNTO Nº 995/2020. 1) conforme instrução do COMUNICADO CONJUNTO Nº 699/2023, é necessário elaboração do formulário existente no Portal do Tribunal de Justiça - https://tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/GestaoDocumental/Arquivo - possibilitando às Unidades Judiciais, que possuem o acervo de processos em andamento totalmente no formato digital, a identificação dos processos físicos arquivados que necessitam de digitalização pela empresa Iron Mountain do Brasil Ltda. 2) Para processos físicos deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP, sendo necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). 3) A digitalização do processo, possível somente na sua integralidade, a parte interessada deverá recolher, além das custas referentes ao desarquivamento, o valor de 5,825 UFESPs por volume a ser desarquivado (a quantidade de volumes do processo será informada pela Unidade Judicial ao solicitante) VOLUME ÚNICO, ou o valor correspondente a 0,029 UFESP por página a ser digitalizada (desde que conhecida a quantidade total de páginas dos autos), utilizando-se o código 222-4 (Digitalização de Autos Arquivados). - ADV: GIOVANNA ARAUJO PACHECO QUEIROZ (OAB 462238/SP)