Karla Carolina Fabiano

Processos do Advogado

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2. Processo 00101731020228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010173-10.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1012217-87.2019.8.26.0068) (processo principal 1012217-87.2019.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jadir Sanhes de Araújo - Silvio Luiz Del Santo - - Vitor Macaferri Del Santo - - Vagner dos Santos Gasparini e outros - Vistos. Conheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, na medida em que vislumbro omissão/contradição, na forma alegada. A modificação do julgado, decorrente de acolhimento de Embargos de Declaração, apenas tem cabimento quando da correção dos vícios da decisão (omissão, obscuridade ou contradição) decorrer a necessária modificação da conclusão do julgado, ou quando houver erro material (artigo 1.022, do Código de Processo Civil). O embargante não alega nenhuma destas hipóteses legais; ao contrário, pretende única e exclusivamente modificar a decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, para incluí-lo no polo passivo da execução. A título de esclarecimento VAGNER DOS SANTOS GASPARINI foi sócio da empresa Ricam Incorporadora, tendo sua saída em 13/09/2018. A empresa Ricam Incorporadora, por seu turno compôs o quadro social da empresa Residencial Liberty, que era administrada por Vagner. Constata-se, assim a participação cruzada de sociedades, dos sócios e administradores, o que de per si, configura desvio de finalidade e abuso, notadamente na espécie em que se aplicam as normas de defesa do consumidor. Quanto às provas, não há de ser deferida a expedição de ofícios para obtenção de documento que a parte tem acesso sem necessidade de intervenção judicial, motivo pelo qual, não há que se falar em cerceamento de defesa, nem comprometimento do contraditório. Mantenho a decisão proferida pelos seus próprio fundamentos. Rejeito os embargos de declaração. - ADV: KARLA CAROLINA FABIANO (OAB 462258/SP), MARIA CRISTINA MATTIOLI (OAB 365940/SP), GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS (OAB 286579/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), IAN GIMENES ROCHA (OAB 297242/SP), HELCIO HONDA (OAB 90389/SP), CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA (OAB 127688/SP)
3. Processo 00294577120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029457-71.2023.8.26.0002 (processo principal 1051681-20.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rivaldo Almeida da Silva - Reserva da Seringueira Empreendimentos Imobiliários Spe S/A - Vistos. Requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), ROGÉRIO BENEDITO DE MORAIS COELHO (OAB 444267/SP), ROGÉRIO BENEDITO DE MORAIS COELHO (OAB 444267/SP), JÉSSICA MANHÃES BALBINO (OAB 450892/SP), KARLA CAROLINA FABIANO (OAB 462258/SP)
4. Processo 21995965720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199596-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043781-78.2025.8.26.0002; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Jsl Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.; Advogado: Fernando Kendi Tateno (OAB: 285145/SP); Advogada: Karla Carolina Fabiano (OAB: 462258/SP); Advogado: Guilherme Baltazar Lourenço de Souza (OAB: 489923/SP); Agravado: Quesia Januario do Nascimento e outro; Advogado: Vitor José Falavigna Romanini (OAB: 468296/SP)
5. Processo 10336131720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033613-17.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivan Santos Moura - - Gisele Santana Moura - Reserva da Seringueira Empreendimentos Imobiliários Spe S/A e outro - No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. - ADV: KARLA CAROLINA FABIANO (OAB 462258/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), SUSANA MONTEIRO ALVES (OAB 433207/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), KARLA CAROLINA FABIANO (OAB 462258/SP), SUSANA MONTEIRO ALVES (OAB 433207/SP)
6. Processo 11095653620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109565-36.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Cristina de Morais Silva - Reserva da Seringueira Empreendimentos Imobiliários Spe S/A - - Empresa Paulista de Habitação Ltda (Eph Incorporadora) - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). - ADV: FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), PEDRO LUBE SPERANDIO (OAB 22537/ES), KARLA CAROLINA FABIANO (OAB 462258/SP), KARLA CAROLINA FABIANO (OAB 462258/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP)
7. Processo 10724782420238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072478-24.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M. de S. P. - Embargdo: J. E. I. S. LTDA. - Magistrado(a) Botto Muscari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO INOCORRENTE. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CLAROS, PRECISOS, BASTANTES E COERENTES ENTRE SI. RECURSO INTEGRATIVO NÃO SERVE PARA VEICULAR MERO INCONFORMISMO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador) - Fernando Kendi Tateno (OAB: 285145/SP) - Karla Carolina Fabiano (OAB: 462258/SP) - 1º andar
8. Processo 00170003620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017000-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1082061-55.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Jsl Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Sheila Nunes da Silva - Vistos. Fls. 43/45: Considerando que não foi juntado o termo de renúncia, o mesmo deve continuar cadastrado representando a parte, até devida regularização. Fls. 46/52: Anoto a tempestividade da impugnação. Manifeste-se em resposta o exequente no prazo de quinze dias. Com a manifestação do exequente, ou o decurso do prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), KARLA CAROLINA FABIANO (OAB 462258/SP), FABIO RODRIGUES LOBATO DOS SANTOS (OAB 466539/SP)