Leticia Hevellyn Ribeiro De Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 11108145820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110814-58.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação Sigilo - Apelado: Nubank S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados Victor Hugo Pereira Gonçalves, OAB/SP 185.828 e Pedro Paulo Barradas Barata, OAB/SP 221.727. Usou da palavra a Exma. Sra. Procuradora de Justiça. - APELAÇÃO DO AUTOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO.TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO (MP), INTIMADO PARA INTERVIR, NÃO ATUOU NO FEITO POR AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA CONTATADA, QUE REITEROU A NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À UNIDADE ESPECIALIZADA.INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES PÚBLICAS SOB PENA DE NULIDADE.INTIMAÇÃO DIRECIONADA A PROMOTORIA SEM COMPETÊNCIA ESPECÍFICA PARA A MATÉRIA DESCARACTERIZA A PARTICIPAÇÃO LEGÍTIMA DO ÓRGÃO.SOLICITAÇÃO REITERADA DO MP PARA REDIRECIONAMENTO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ADEQUADA.A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDA O ENTENDIMENTO DE QUE A FALHA NA OITIVA DO MP EM AÇÕES COLETIVAS INVALIDA OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES, POR AFETAR A GARANTIA DE AMPLA DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Hugo Pereira Gonçalves (OAB: 185828/SP) - Carlos Augusto de Lucca Batistela (OAB: 335685/SP) - Andressa Benedetti (OAB: 329192/SP) - Pedro Paulo Barradas Barata (OAB: 221727/SP) - Isabella Olenik Mota Silva (OAB: 471497/SP) - Leticia Hevellyn Ribeiro de Lima (OAB: 462284/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 07132677319928260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0713267-73.1992.8.26.0100 (583.00.1992.713267) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - José Alberto Veiga de Alencar - - Paulo Righi - Evandro de Quadros - - Vilma Therezinha Ortali de Quadros - Plena S/A Corretora de Valores Mobiliários - Salim Carlos Simon - - Eturo Kato - - Winfried Schilmann - - Carlos Alberto Silbermann - Oswaldo Porrio - - Paulo Emilio Fehr - - Edgard Colombo - - José Martini - - Oswaldo Forte - - Conjunto Residencial Praça dos Franceses - - Condominio Cocanha - - Flávio Haddad Buazar - - Alfio Guilherme Penna Moreira - - Pedro Luiz Manfredini - - Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa - - Banco Central do Brasil. - - José Roberto Thyrso Sessa - - Saul Milstein Rabinovitch - - Paulo Emilio Fher - - Kna Consultores S/A Ltda - - Walter Baruffaldi Junior - - Walter Arthen. - - Luzia Ivany Ortali Colombo - - Serra Dourada Participações Empreendimentos S/c Ltda - - Portobello Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - - Carlos da Costa Coelho e outros - Luiz Carlos Monteiro e outros - Rogerio de Castro e outros - Promorar Engenharia e Construções Ltda - - Teófila Bock - - Herman Bock - - Cezar Sassoun - - Espólio de Pedro Pinciroli e outros - Eunice Margarido Monteiro de Barros e outros - Fazenda Nacional e outros - Alfredo Luis Kugelmas - Síndico - Alexandrino Colombo - - Jorge Diamant Schulhof - - Theca Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.a. - - Patricia Ortali de Quadros Benincasa e outros - Samuel Broder e outros - Luiz Antonio Porrio Franciscato e outros - Antonio Jose Bauer - - Alfredo Kosei Suemoto e outros - Socopa-sociedade Corretora Paulista S/A - - Santa Fé Portfólios Ltda e outros - Wladimir Figueiredo - - Espólio de João da Costa Coelho - - Persol Administração de Bens e Participações Ltda - - Jp Engenharia Ltda - Massa Falida e outros - Angra Corretora de Seguros Ltda Epp - - Convest Consultoria de Investimentos Ltda e outros - Dagmar Bella. - - Alexandre Ferreira Bispo - - Mauro Saddi e outros - Maria Luiza Diniz Prata Bucheb e outros - Wilmer Bucheb - - Yossuke Nishimura - - Marisa Azer Maluf Saddi - - José Custódio Bastos Moraes - - Hilveti Gabel - - Alayde Castilho Ardito - - Jaime Sztamfater - - William Bucheb - - Luiz Alvaro Paschoal - - Hirsch Schor - - Santo Adalberto Mardegan - - Marcia Ribeiro Prasinos. - - Clotilde de Goes Maciel - - Ronaldo Silveira Frossard - - Peisach Mincis - - Aquarela Viagens e Turismo Ltda e outros - Mario Genovese e outros - Osmar Ailton Alves da Cunha - - Carlos Antonio Campos Pupo - Espólio - - Mozarth Teixeira de Mendonça Junior - - Sérgio Domingos Rossa. - - Clara Rosset - - Carlos Rosset - - Miguel Nicolau Duailibe Neto - - Pesaich Mincis - - Clube de Investimentos Fortaleza - - Luiz Otavio da Rosa Borges - - Espólio de Jeci Silveira de Barcelos - - Espólio de Aristides Laureano de Brum - - Jose Bady Bucheb e outros - Guilherme Ribeiro - ROGER SKUROPAT - - Eleanor Bromberg S de Almeida - - SERGIO SKUROPAT - - MARIA LYGIA PINHEIRO LIMA - - SERGIO DOMINGOS ROSSA.. - - FIBAR COMERCIAL LTDA - - Silvio Laganá de Andrade - - MAGDA URTADO - - ARNALDO FLÁVIO KORN - - CARLOS FONSECA MONNERAT - - Edgar Colombo - - COLOMBINA COLOMBO ORTALI. - - CELESTINA COLOMBO ORTALI - - FABIO BORGES GREC0 - - PATRÍCIA BRUNA RENÓFIO GRECO - - GIANCARLO GRECO - - RENATA BAIENSE DE PAIVA - - ANA CLARA BRODER - - DAVID JOSÉ LERER - - ESTHER MISZPUTEN - - IRENE SIMÕES GREHMANIN - - FLÁVIA KRASILCHIK - - HILTON PENNA JUNIOR - - PAPELARIA MARIANGE LTDA - - Rafael José Hasson - - Beatriz Sant anna Teixeira - - Regina Maria Frijuello Formícola - - ARTHUR ARDUINI NETO - - Ricardo Nacim Saad - - Carlos Eduardo Chamma Lutfalla - - Osvaldo Batista Santana - - Horacio Rodrigues Baeta - - Walter Delgado - - Elsbeth Margarete Dietel e outros - SILVIA ADLER - - CLAUDIA ADLER PEREIRA - Zilda Nunes Bella - - Dagnaldo Bella - - Dagmar Bella - - Ivany Yara de Medeiros. - - SERGIO DOMINGOS ROSSA - - Marcia Ribeiro Prasinos - - COLOMBINA COLOMBO ORTALI - - Fabio Colombo - - Dante Colombo - - MARCO ANTONIO ORTALI - - JORGE STRAUSS - - ROBERTO STRAUSS - - LIA STRAUSS - - Salomon Hansenberg - - ZEEV CHALOM HOROVITZ - - PEDRO ALT - - Luiz Antonio Vaz das Neves - - Carlos Luiz Meyer de Azevedo - - SILVIA SZNIFER KAUFMANN - - BANCO ECONÔMICO S/A - LIQ. EXTRAJUD. - - Ivany Yara de Medeiros - - ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e outros - Vera Maria Ritter - RODRIGO AUGUSTO MAATZ E SILVA - Inventariante - - Mary Coelho Cardoso - - CONCEIÇÃO MARQUES FERREIRA - - Pierburg do Brasil Indústria e Comércio Ltda e outros - Adauto Pinto Hidalgo Silva e outros - Anna Vincze Metzger - - Luis Fernando Hasenberg Piovezani - - Espólio de José Silva Ferreira - - FERNANDO ANTONIO DOMINGUES GUERRA e outros - Walter Arthen e outros - Banco Central do Brasil - - Associação dos Amigos de Nova Higienópolis e outros - Olcides Angusti - - Corretora Bcn S/a. - Valores Imobiliarios - - B3 S.a. - Brasil, Bolsa, Balcão - - Edifício Condomínio Côndor e outros - Espolio de Olímpio Bitti - - BANCO BRADESCO S/A e outros - Fls. 17690/17691: Manifeste-se o Síndico no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, ante o certificado, manifeste-se em termos de prosseguimento. Fl. 17689: Providencie o credor Edifício Condomínio Côndor, no prazo de 5 (cinco) dias, procuração atualizada e o nº de seu CNPJ para fins de levantamento do crédito. - ADV: SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), VIOLETA FILOMENA DACCACHE (OAB 76683/SP), SYLVIO DA SILVA (OAB 72291/SP), HELIO DA SILVA NUNES (OAB 9066/SP), PAULO RENATO DOS SANTOS (OAB 69867/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), HELIO DA SILVA NUNES (OAB 9066/SP), LILIANA MINARDI PAESANI (OAB 91270/SP), MARCOS AJAJ SAAD (OAB 91812/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), JOSE VICENTE AMARAL FILHO (OAB 98489/SP), MONICA SAMMARONE VAZ DAS NEVES (OAB 99819/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), LUIZ ADOLFO SALIONI MELLO (OAB 257010/SP), LEDA LOPES DE ALMEIDA (OAB 54189/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), UBIRATAN MATTOS (OAB 50468/SP), HERCULES ROTHER DE CAMARGO (OAB 51126/SP), HERCULES ROTHER DE CAMARGO (OAB 51126/SP), ALVARO DE ASSIS FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 53679/SP), ALVARO DE ASSIS FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 53679/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LOURDES VALERIA NANNI (OAB 57094/SP), INACIO HIDEO HIRAYAMA (OAB 58718/SP), JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (OAB 58739/SP), LUIZ FERNANDO RANGEL DE PAULA (OAB 59995/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), PAULO LEME FERRARI (OAB 45924/SP), BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (OAB 129272/SP), ANTONIO FERNANDO SEABRA (OAB 43542/SP), CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 61989/SP), ANTONIO CARLOS DA ROCHA POMBO (OAB 101862/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), CLEYTON DOS SANTOS VIEIRA (OAB 113344/SP), OSWALDO CATAN (OAB 15924/SP), OSWALDO CATAN (OAB 15924/SP), CARLOS DA COSTA COELHO (OAB 19283/SP), MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO (OAB 32877/SP), MILTON PENTEADO MINERVINO JUNIOR (OAB 25547/SP), BIANCA SIQUEIRA BERNARDES (OAB 320515/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), RODRIGO DA COSTA FERREIRA (OAB 156339/MG), LETICIA HEVELLYN RIBEIRO DE LIMA (OAB 462284/SP), SANDRA MARISA DELL´OSO (OAB 31272/SP), PRISCILLA SANCHES DE LIMA GOMES HALABLIAN (OAB 262283/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), DANIEL DUARTE ELORZA (OAB 274283/SP), CARLOS DA COSTA COELHO (OAB 19283/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), HEITOR GOMES PRIMOS (OAB 12573/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CLAUDIO HASHISH (OAB 33487/SP), CLAUDIO HASHISH (OAB 33487/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), GILMAR JOSE MATHIAS DO PRADO (OAB 152894/SP), RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB 151876/SP), JOAQUIM CARLOS ADOLPHO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 14993/SP), JOAQUIM CARLOS ADOLPHO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 14993/SP), RUI GUIMARAES PICELI (OAB 149233/SP), ANDRÉ LINHARES PEREIRA (OAB 163200/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP), DANIEL RIBEIRO KALTENBACH (OAB 138932/SP), CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (OAB 138482/SP), MAURICIO CESAR PUSCHEL (OAB 135824/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP), JULIANA CESTA BENINCASA (OAB 192602/SP), FLAVIO EDUARDO DA SILVA (OAB 191880/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP), WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP), WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP), WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP), KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP), WALMIR BUCHEB (OAB 189928/SP), LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI (OAB 189829/SP), PATRÍCIA ORNELAS GOMES DA SILVA (OAB 184455/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), ADHEMAR IERVOLINO (OAB 17763/SP), ALOISIO JOSÉ FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 169338/SP), ALOISIO JOSÉ FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 169338/SP), ALOISIO JOSÉ FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 169338/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), JAIRO SAMPAIO SADDI (OAB 123958/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), JAIRO SAMPAIO SADDI (OAB 123958/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), REINALDO PIZOLIO JUNIOR (OAB 122383/SP), ELOISE BOECHAT GRANJA SIQUEIRA (OAB 120774/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), AMAURI GAUDENSI COSTA (OAB 112573/SP), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), EDSON BARROSO FERNANDES (OAB 109546/SP), ROBERTO PATRICIO JUNIOR (OAB 108556/SP), PAULA FISCHER DIAS (OAB 132477/SP), CHARLES WOWK (OAB 130198/SP), PAULA FISCHER DIAS (OAB 132477/SP), PAULA FISCHER DIAS (OAB 132477/SP), PAULA FISCHER DIAS (OAB 132477/SP), PAULA FISCHER DIAS (OAB 132477/SP), PAULA FISCHER DIAS (OAB 132477/SP), MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (OAB 131209/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), ORLANDO BERTONI (OAB 127189/SP), CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO (OAB 4503/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ALOISIO MASSON (OAB 204390/SP), JOÃO MARCELO GUERRA SAAD (OAB 234665/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), CARLOS ALBERTO DABUS MALUF (OAB 24465/SP), SUELEN BEBER GUALDA (OAB 243659/SP), SUELEN BEBER GUALDA (OAB 243659/SP), CARLOS ANTONIO DE CAMPOS PUPO NETO (OAB 240009/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), KENIA GONTIJO GONÇALVES MORETTO BUCHEB (OAB 249637/SP), RAFAEL PELLON DE LIMA SAMPAIO (OAB 231277/SP), DIEGO SALES SEOANE (OAB 227229/SP), PAULO MERTZ FOCACCIA (OAB 222036/SP), PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB 221727/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP), WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ (OAB 207648/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), PAULO FISCHER NETTO (OAB 30394/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), CARLOS ALBERTO BERETA (OAB 38899/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), JOSE BENTO DE TOLEDO DIAS FERRAZ (OAB 35765/SP), NOELIR CESTA (OAB 34508/SP), PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30453/SP), PAULO FISCHER NETTO (OAB 30394/SP)
4. Processo 50026864420228210034
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002686-44.2022.8.21.0034/RS RÉU : COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB SP221727) ADVOGADO(A) : DANIELLA LOSASSO GOERCK (OAB SP426015) ADVOGADO(A) : LETICIA HEVELLYN RIBEIRO DE LIMA (OAB SP462284) ADVOGADO(A) : ANDRE MUSZKAT (OAB SP222797) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postulam os autores e o réu Michael Rodrigues dos Santos o deferimento da produção de prova emprestada ( evento 103, PET1 e evento 104, PET1 ), consistindo no aproveitamento da audiência de instrução realizada nos autos sob o n. 5002180-08.2022.4.04.7105, o qual tramita na Justiça Federal. Previamente à análise do pleito, intime-se a parte ré COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto aos requerimentos. Escoado o prazo assinalado, voltem conclusos para deliberação e encerramento da instrução processual.
5. Processo 10037881920238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003788-19.2023.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Jonas Johnny de Castro Martins - - Maycon Willian de Oliveira - Viação Kandango Transportes e Turismo Ltda - - Comuto Serviços de Tecnologia Ltda. - VISTOS. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. - ADV: CARLOS EDUARDO BRITO RIOS (OAB 49187/DF), LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP), LETICIA HEVELLYN RIBEIRO DE LIMA (OAB 462284/SP), LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP)
6. Processo 50461859120248130079
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5046185-91.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HELOISA ANDRADE RAMOS SILVA CPF: 044.732.116-14 TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 e outros FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO E EXECUÇÃO FORÇADA, NOS TERMOS DO ART.523, §1º, DO CPC FLAVIA DA CRUZ MOREIRA SANTIAGO SILVA Contagem, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10013825620248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Paulo Barradas Barata (OAB 221727/SP), André Muszkat (OAB 222797/SP), Andrea Carla da Conceição Canella (OAB 294877/SP), Leticia Hevellyn Ribeiro de Lima (OAB 462284/SP) Processo 1001382-56.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: DLocal Brasil Instituição de Pagamento S. A., Udemy Inc ("UDEMYY'), HLB Brasil Pryor Consulting Solutions Ltda - Tempestivos, admito os embargos. Não os acolho, porém. Isso porque não vislumbro, na sentença vergastada, que foi vazada em termos claros, coerentes e perfeitamente inteligíveis, nela tendo sido apreciados todos os aspectos relevantes ao adequado pronunciamento jurisdicional, qualquer dos vícios previstos na legislação processual. Veja-se que da sentença constou expressamente que não restou demonstrada a existência de prova de eventual vinculação entre o autor e a corré DLocal, que foi a responsável pelo cadastramento do apontamento cujo cancelamento se determinou, inclusive se ressaltando que para justificar o seu lançamento não basta, à luz do disposto no artigo 10-A da Lei 9.613/1998, o mero fato da litisconsorte anteriormente mencionada ter atuado como responsável pelo processamento do pagamento em favor de terceiro. A rigor, portanto, não concordando a embargante com a sentença, cabe a ela pleitear a sua revisão pelo meio recursal apropriado, aqui sendo incabível o reexame de questão já decidida de forma desfavorável aos seus interesses. Intime-se.
8. Processo 50461859120248130079
   Tribunal: TJMG | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5046185-91.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: HELOISA ANDRADE RAMOS SILVA CPF: 044.732.116-14 RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 e outros 7 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38, da Lei 9.099 de 1995. Trata-se de embargos de declaração opostos ao argumento de haver contradição na sentença prolatada. A parte embargada apresentou contrarrazões. Passo à análise de admissibilidade dos declaratórios. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão proferida for eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O apontamento dos pré-citados vícios é suficiente para que os embargos sejam conhecidos, uma vez que toda decisão judicial deve ser fundamentada (art. 93, IX da CF/88). A ocorrência ou não deles é questão de mérito do referido recurso. Apontadas as hipóteses de cabimento, conheço dos embargos, eis que próprios e tempestivos. Passo à análise do mérito recursal. Compulsando os autos, razão não assiste ao embargante. Especificamente em relação à contradição, sua ocorrência se restringe às hipóteses de contradição interna, ou seja, aquela ocorrida entre o teor da própria decisão. Com acatamento aos argumentos expostos, entendo que não há vício na sentença prolatada, tendo em vista que as alegações do embargante não se enquadram na hipótese supracitada, razão pela qual não há falar em contradição. A pretensão do embargante, em última análise, consiste em ver reexaminada a causa e as teses por ele aduzidas, o que extrapola o âmbito de cognição do recurso de embargos de declaração. Deverá o embargante, para ver acolhida sua pretensão, valer-se da via processual adequada. Por todo exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099 de 1995). Após o trânsito em julgado, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Contagem, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE SOARES DE BRITO Juiz de Direito em substituição 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem