Raquel Nunes Klein

Processos do Advogado

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2. Processo 10083144720248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008314-47.2024.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.A.M.S. - - A.C.A.G.S. - S.R.S. - De início, anoto que os extratos juntados a fls. 403/444 estão corretos, trazendo as informações solicitadas no período de junho a dezembro/2024. Persistindo a inconsistência, deverá o patrono providenciar a abertura de chamado ao suporte para a devida regularização. No mais, sem prejuízo dos ofícios reiterados a fls. 540/542, oficie-se novamente às plataformas BLA BLA CAR e UBER, para que apresentem os respectivos extratos de créditos em nome do requerido, no período de junho/2024 até o presente momento, já que a resposta apresentada a fls. 343/347 não trouxe as informações requisitadas. Cumpridas todas as determinações acima, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre as provas acrescidas e em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Após, dê-se vista ao requerido. A seguir, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para a apresentação de parecer final. Int. - ADV: GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/SP), CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP), RAQUEL NUNES KLEIN (OAB 462302/SP), GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/SP), RAQUEL NUNES KLEIN (OAB 462302/SP)
3. Processo 10023940420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002394-04.2024.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Ferreira - Carlos Henrique de Moura Silva - VISTOS. Fls. 121/122: Informe os e-mails , conforme determinado a fls. 119. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Itanhaém, 07 de julho de 2025. - ADV: OSNI JACOB HESSEL (OAB 110542/SP), RAQUEL NUNES KLEIN (OAB 462302/SP)
4. Processo 01097158020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0109715-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Mandado de Segurança Criminal; 1500214-12.2025.8.26.0269; Denegação; Impetrante: Jean Carlos Nunes Oliveira; Advogada: Raquel Nunes Klein (OAB: 462302/SP); Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapetininga/sp; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 22043929120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2204392-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - Itapetininga - Impetrante: Jean Carlos Nunes Oliveira - Impetrante: Nycoli Gabrielly Nunes Oliveira - Impetrado: Mm.juiz da Vara do Direito das Gabrantias- 10ª Vara Regional das Garantias Sorocaba/sp - Vistos... Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Jean Carlos Nunes Oliveira e Nycoli Gabrielly Nunes Oliveira, contra ato omissivo do MM. Juízo de Direito da 10ª Vara Regional das Garantias, da Comarca de Sorocaba, que teria deixado de determinar a complementação da investigação pertinente à suposta agressão física perpetrada por Luciana Cigolini. Apresentam, para tanto, rol de pertinentes razões e, enfatizando que o órgão ministerial promoveu indevidamente a desclassificação da conduta da parte averiguada para a relativa à mera posse de coisa achada, além de invocar a competência legal do ilustre Juízo das Garantias em determinar, a requerimento das partes ou de ofício, a realização de diligências investigatórias e de zelar pela obtenção da verdade real, requer-se: 1. A concessão de medida liminar para: a) Determinar a suspensão do andamento processual dos autos nº 1503737- 93.2025.8.26.0378 e 1500214-12.2025.8.26.0269 até o julgamento final deste writ; b) Determinar ao Juízo de origem a imediata complementação da investigação policial, com oitiva de Nycoli Gabrielly, juntada do exame de corpo de delito e prontuário médico, bem como apuração da agressão sofrida; c) Determinar a reunião dos autos nº 1500214-12.2025.8.26.0269 e 1503737-93.2025.8.26.0378, por se tratar de fatos conexos, decorrentes do mesmo evento; d) Determinar a expedição de ofício à Polícia Militar, requisitando as gravações das ligações efetuadas pelo número (15) 99810-3303 às 22h28 e 22h37 do dia 13/11/2024, fundamentais à elucidação dos fatos. 2. A notificação da autoridade coatora, para que preste as informações no prazo legal; 3. A oitiva do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica; 4. Ao final, a concessão definitiva da segurança, anulando-se os atos omissivos e determinando-se a complementação da investigação, com apuração da agressão sofrida por Nycoli e a regular tramitação dos fatos em conjunto determinando a nulidade de todos os atos praticados desde a redistribuição do feito ao Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Itapetininga e que diante a gravidade dos fatos possa os réus responderem o crime na justiça comum. 5. A declaração de nulidade absoluta dos autos citados logo acima. (fls. 01/16). A despeito da argumentação expendida na inicial, não se mostram atendidos, em summaria cognitio, os pressupostos autorizadores previstos no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, em face da aparente ausência, ao menos primo ictu oculi, do indispensável fundamento relevante e, especialmente, da circunstância de que do ato impugnado possa resultar, concretamente, a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida. Ademais, questionável a plausibilidade do cabimento do presente mandamus calcado na suposta inércia ou omissão do Ministério Público ou da ilustre autoridade apontada como coatora para prosseguimento de diligências na apuração dos fatos noticiados, máxime se se se atentar que o Magistrado de Primeiro Grau sequer divergiu do posicionamento exarado pelo titular de eventual ação penal, que aparenta ter se pautado no relatório policial atinente a suposto crime de furto imputado à parte averiguada não fazendo menção imputada e aqui discutida conduta de agressão física aos impetrantes (vide fls. 64/65 e 68). Enfim, a questão na forma posta não pode ser examinada nesta fase processual, até pela discutível admissibilidade de provimentos cautelares de conteúdo amplamente satisfativo, cabendo, pois, a Colenda Turma Julgadora, após a instrumentalização do presente mandamus, decidir sobre o mérito da postulação. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de liminar. Processe-se, notificando-se a autoridade apontada como coatora, com cópia da inicial e dos documentos que a instruem, para que preste suas pormenorizadas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e para que, se o caso, cumpra o disposto no inciso II, do artigo 7º, da Lei nº 12.016/09. Após, com as informações, reiteradas se necessário, remetam-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se com premência. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - Advs: Raquel Nunes Klein (OAB: 462302/SP) - 10ºAndar
6. Processo 22043929120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2204392-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Foro de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1503737-93.2025.8.26.0378; Furto; Impetrante: Jean Carlos Nunes Oliveira; Advogada: Raquel Nunes Klein (OAB: 462302/SP); Impetrante: Nycoli Gabrielly Nunes Oliveira; Advogada: Raquel Nunes Klein (OAB: 462302/SP); Impetrado: Mm.juiz da Vara do Direito das Gabrantias- 10ª Vara Regional das Garantias Sorocaba/sp; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10013024520258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001302-45.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jose Humberto Perin - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Fls. 161/163: manifeste-se o requerente, em dez dias. Int. - ADV: JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), RAQUEL NUNES KLEIN (OAB 462302/SP)
8. Processo 15037379320258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503737-93.2025.8.26.0378 - Termo Circunstanciado - Furto - PAULO KAZUNORI HIRATA e outro - Autor Desconhecido 1 - JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA e outro - Preliminarmente, verifico estar(em) cumprida(s) toda(s) a(s) determinação(ões) da Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: RAQUEL NUNES KLEIN (OAB 462302/SP)