Scarlet De Souza Fernandes Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00111353820235150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI RORSum 0011135-38.2023.5.15.0041 RECORRENTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA RECORRIDO: PATRICIA FERNANDA RODRIGUES Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025. JIN A PARK KIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERNANDA RODRIGUES
3. Processo 10111335420248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011133-54.2024.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ketillyn Isaura de Gois Camilo - Vistos. Satisfeita a obrigação de fazer executada, julgo extinto este incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. e I. - ADV: HENRY CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP), SCARLET DE SOUZA FERNANDES OLIVEIRA (OAB 462309/SP)
4. Processo 50008141720254036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000814-17.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: ISAEL CHAVES Advogados do(a) AUTOR: HENRY CARLOS MULLER - SP65414, KELLY MULLER MEDEIROS - SP326250, SCARLET DE SOUZA FERNANDES OLIVEIRA - SP462309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação com pedido de auxílio-acidente (acidentário), decorrente de acidente de trabalho. Alega a parte autora que sofreu acidente de trabalho em 08/09/2014, com abertura de CAT e recebendo auxílio-doença, NB 607.865.222-6 entre 24/09/2014 e 28/02/2015. Defende que “ o autor teve grave redução de seu potencial laboral, em virtude das sequelas causadas pela consolidação das lesões evidenciadas", fazendo jus ao auxílio-acidente. Sustenta que realizou o requerimento (id 360599356), o qual foi indeferido. É o relatório. Fundamento e decido. Observa-se da causa de pedir que a parte autora aduz que sua incapacidade laborativa decorreu de acidente de trabalho. Ademais, o benefício recebido pela parte autora foi o de auxílio-doença acidentário (espécie 91), bem como houve a abertura de CAT. Causa de pedir e pedido, portanto, encontram-se em consonância, revelando a pretensão no reconhecimento de incapacidade laborativa em razão de acidente do trabalho, consoante preceitua o art. 19 da Lei Nº 8.213/1991. Ante tais considerações, observo que a presente causa insere-se na exceção do inciso I, do Art. 109, da CF/88, razão pela qual indevida sua tramitação perante a Justiça Federal. E assim tem entendido o Tribunal Regional Federal da 3ª Região a respeito: E M E N T A PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL . - Hipótese em que se pretende concessão do benefício de auxílio-acidente decorrente de acidente do trabalho, conforme se extrai da petição inicial e demais provas coligidas aos autos. - As ações versando sobre benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho são de competência da Justiça Estadual conforme orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Precedentes - De ofício reconhecida a incompetência desta E. Corte . Remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. (TRF-3 - ApelRemNec: 50715664020214039999 SP, Relator.: CRISTINA NASCIMENTO DE MELO, Data de Julgamento: 17/10/2023, 9ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 20/10/2023) Assim, tratando-se de disposição Constitucional (art. 109, I, da CF/88), não podendo ser considerada competência relativa, afasto a competência deste juízo para o conhecimento e julgamento da causa e determino sua remessa à Justiça Estadual (Distribuidor da Comarca de Itararé/SP), para a continuidade ao processamento e julgamento do feito. Remetam-se os autos àquele juízo, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 00003404320245220105
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATOrd 0000340-43.2024.5.22.0105 AUTOR: JOSUE SOUSA DO VALE RÉU: AUGUSTO C RINCO SERVICOS PORTARIA E PAISAGISMO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fd371a proferido nos autos. DECISÃO   Vistos etc. As partes entabularam acordo em audiência (Id 96c9995) pelo qual a reclamada se comprometeu ao pagamento de 12 parcelas de R$ 1.000,00. Contudo, a parte reclamante informou descumprimento de acordo a partir da quinta parcela. Intimada para se manifestar acerca da alegação de descumprimento, a reclamada manteve-se inerte. Decide-se. Notifique-se a empresa AUGUSTO C RINCO SERVICOS PORTARIA E PAISAGISMO para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento do valor devido ao exequente, conforme cálculos apresentados pelo exequente (Id e536c4d).  Em caso de inadimplemento, determino o bloqueio de valores existentes nas contas bancárias da executada, via sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo. Cumpra-se. PIRIPIRI/PI, 11 de julho de 2025. CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NEOPAV ENGENHARIA PAVIMENTACAO E INFRA - ESTRUTURA LTDA. - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A - AUGUSTO C RINCO SERVICOS PORTARIA E PAISAGISMO
6. Processo 00003404320245220105
   Tribunal: TRT22 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATOrd 0000340-43.2024.5.22.0105 AUTOR: JOSUE SOUSA DO VALE RÉU: AUGUSTO C RINCO SERVICOS PORTARIA E PAISAGISMO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fd371a proferido nos autos. DECISÃO   Vistos etc. As partes entabularam acordo em audiência (Id 96c9995) pelo qual a reclamada se comprometeu ao pagamento de 12 parcelas de R$ 1.000,00. Contudo, a parte reclamante informou descumprimento de acordo a partir da quinta parcela. Intimada para se manifestar acerca da alegação de descumprimento, a reclamada manteve-se inerte. Decide-se. Notifique-se a empresa AUGUSTO C RINCO SERVICOS PORTARIA E PAISAGISMO para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento do valor devido ao exequente, conforme cálculos apresentados pelo exequente (Id e536c4d).  Em caso de inadimplemento, determino o bloqueio de valores existentes nas contas bancárias da executada, via sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo. Cumpra-se. PIRIPIRI/PI, 11 de julho de 2025. CARLOS WAGNER ARAUJO NERY DA CRUZ Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE SOUSA DO VALE
7. Processo 00107131920245150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010713-19.2024.5.15.0109 distribuído para 6ª Câmara - Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - 6ª Câmara na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800301716200000135789302?instancia=2
8. Processo 00120864120235150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0012086-41.2023.5.15.0135 AUTOR: NIVERTON DE JESUS SILVA RÉU: AUGUSTO C RINCO SERVICOS PORTARIA E PAISAGISMO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 187f756 proferido nos autos. DESPACHO Retire-se de pauta. Considerando o acordo noticiado nos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecerem com quem foi realizado o acordo e se há a exclusão das reclamadas não participantes do acordo. Após, voltem conclusos para deliberações. SOROCABA/SP, 07 de julho de 2025 LUCIANO BRISOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NEOPAV ENGENHARIA PAVIMENTACAO E INFRA - ESTRUTURA LTDA. - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A - AUGUSTO C RINCO SERVICOS PORTARIA E PAISAGISMO