Luís Felipe Da Costa Pelegrinelli

Processos do Advogado

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2. Processo 15006971320258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500697-13.2025.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - CARLOS EMYGDIO DE OLIVEIRA - Vistos, Manifestação de fls. 141/142: Trata-se de defesa preliminar oferecida pelo réu CARLOS EMYGDIO DE OLIVEIRA, nos moldes do Artigo 396 - A, do Código de Processo Penal. No meu entender não há matéria preliminar a ser analisada. Significa dizer que não foi apontado pelo réu qualquer eiva de nulidade que macule o processo, levando-o à extinção prematura. Entendo que se faz necessária dilação probatória, sob o crivo do contraditório, de molde a possibilitar a eventual confirmação de tese defensiva, sendo mais salutar a produção de provas, com o fim de se alcançar à verdade real. Diante disso, determino o regular prosseguimento do feito em seus demais termos. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 15 de agosto de 2025, às 16:00 horas, que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da Plataforma MICROSOFT TEAMS, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone. Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas e estabelecimento(s) prisional(is) receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados. INTIME(M)-SE a(s) vítima(s) (modelo 506026), testemunha(s) (modelo 506029) e D. Defensor(a)(es) (imprensa oficial): A) para a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 15 de agosto de 2025, às 16:00 horas, a qual será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone, oportunidade em que será(ão) ouvida(s) nos autos, devendo ser(em) advertida(s) de que, deixando de atender sem motivo justificado, estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa, conforme previsto no artigo 219 do Código de Processo Penal; No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp, através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas que deverão constar da certidão respectiva; e B) de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior à audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual. INTIME(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) CARLOS EMYGDIO DE OLIVEIRA, (Local da prisão: Centro de Detenção Provisória de Caiuá) por mandado (modelo 506040), da designação da audiência supra, oportunidade em que será(ão) interrogado(a)(s). REQUISITE(M)-SE à(s) Direção(ões) do(a) Centro de Detenção Provisória de Caiuá a presença do(a)(s) acusado(a)(s) CARLOS EMYGDIO DE OLIVEIRA, RG 44498571, CPF 392.884.958-19, pai ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, mãe APPARECIDA GOMES SILVA DE OLIVEIRA, Nascido em 01/05/1989, para a audiência supra designada, a qual realizar-se-á na forma descrita acima. Servirá o presente como Ofício. OFICIE-SE ao Comandante da Polícia Militar (25º BPM/I de Dracena) (modelo 1164), requisitando a(s) testemunha(s) militar(es), para a audiência supra designada, a qual realizar-se-á por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através da Plataforma Microsoft Teams, bem como para que informe este Juízo (junqueiropolis@tjsp.jus.br), no prazo de 5 (cinco) dias, endereço eletrônico e/ou contatos telefônicos das mesmas, para os quais será encaminhado o link para acesso à audiência virtual. INTIME-SE a(s) D. DEFESA do(a)(s) denunciado(a)(s) para que, NO PRAZO DE CINCO DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, bem como para que se manifeste pela recusa ou impossibilidade de realização de audiência por meio virtual ou híbrido, presumindo-se em caso de silêncio a anuência ao meio ora adotado. Expeça-se o necessário com a máxima urgência. Int.. Junqueirópolis, 24 de Julho de 2025.- - ADV: LUÍS FELIPE DA COSTA PELEGRINELLI (OAB 462371/SP)
3. Processo 10024526620248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002452-66.2024.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - José Erivaldo de Freitas - Luis Alberto Sardelari - Vistos. Fls. 40/41: A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Apresentada a documentação (fls. 49/50), observo que o processo de arrolamento dos bens do autor ainda encontra-se em andamento. Assim, considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais, especialmente o da simplicidade, determino a substituição do polo ativo da presente ação, cadastrando o ESPÓLIO DE JOSÉ ERIVALDO DE FREITAS como autor, representado por sua inventariante Marisa Aparecida Leite de Freitas, procedendo-se a serventia as anotações necessárias. Após, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução. Int. - ADV: FLAVIO CALADO BUENO (OAB 508324/SP), LUÍS FELIPE DA COSTA PELEGRINELLI (OAB 462371/SP), LUCIANA DA SILVA NUNES BARRETO (OAB 263098/SP)
4. Processo 10004196920258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000419-69.2025.8.26.0311 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Lucia Marinho Azevedo Alves - Vistos. A fim de verificar a legitimidade para formular o pedido de alvará, providencie(m) o(s) requerente(s) a juntada de certidão de existência/inexistência de dependentes do falecido, habilitados junto à Previdência Social (Lei 6.858/1980, art. 1º), documento indispensável à propositura da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. No mais, providencie a serventia a pesquisa no sistema Sisbajud para localização de contas e valores em nome do falecido. Int. - ADV: LUÍS FELIPE DA COSTA PELEGRINELLI (OAB 462371/SP)
5. Processo 10017112620248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001711-26.2024.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Júlia Meira Lima - Thiago Meira Lima - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: TATIANA TIEME HOSHINO (OAB 238326/SP), LUÍS FELIPE DA COSTA PELEGRINELLI (OAB 462371/SP)
6. Processo 10017112620248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001711-26.2024.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Júlia Meira Lima - Thiago Meira Lima - Vistos. Considerando o acordo celebrado entre as partes (fls. 118/119), devidamente homologado (fls. 130), determino a expedição de contramandado de prisão em favor do executado, junto ao BNMP, encaminhando-se à autoridade policial correspondente, com urgência. Int. - ADV: TATIANA TIEME HOSHINO (OAB 238326/SP), LUÍS FELIPE DA COSTA PELEGRINELLI (OAB 462371/SP)
7. Processo 15007705320238260311
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500770-53.2023.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - JOSÉ ADORO - Vistos, Recebo o recurso de fls. 129 destes autos. Dê-se vista dos autos para apresentação das razões e contrarrazões de apelação, NO PRAZO LEGAL, sucessivamente. Com a apresentação das razões e contrarrazões de apelação juntadas, observadas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal - São Paulo - Capital, com as homenagens deste Juízo. Prescrição: 19/01/2033. Arbitro ao Dr. Luis Felipe da Costa Pelegrinelli, honorários no valor de 70% da tabela vigente (código 301). Expeça-se certidão. Expeça-se o necessário. Int.. Junqueirópolis, 18 de Julho de 2025.- - ADV: LUÍS FELIPE DA COSTA PELEGRINELLI (OAB 462371/SP)
8. Processo 15006971320258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500697-13.2025.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - CARLOS EMYGDIO DE OLIVEIRA - Vistos, Manifestação Ministerial de fls. 131: Ciente. Tendo em vista a certidão de fls. 123, solicite-se da OAB local a indicação de defensor ao acusado CARLOS EMYGDIO DE OLIVEIRA. Após a indicação, dê-se-lhe vista dos autos bem como intime-se-o(a) para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Artigo 396 e 396 A do Código de Processo Penal. Expeça-se o necessário com a máxima urgência. Int.. Junqueirópolis, 15 de Julho de 2025.- - ADV: LUÍS FELIPE DA COSTA PELEGRINELLI (OAB 462371/SP)