Marcio Correia Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10654624820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065462-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Nathan Levy Urbano da Silva Ibanez - Intimei a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos Autos Instrumento de Procuração devidamente assinado. - ADV: MARCIO CORREIA DA SILVA (OAB 462379/SP)
3. Processo 10158517020258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015851-70.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nathan Levy Urbano Fróes Ibanez - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. 1. Fls. 58/59: Reporto-me ao contido no item 2 da decisão de fls. 51. 2. Aguarde-se, pois, o oferecimento de contestação ou o decurso do prazo legal previsto para tanto. Int. - ADV: MARCIO CORREIA DA SILVA (OAB 462379/SP), MARCIO CORREIA DA SILVA (OAB 462379/SP)
4. Processo 10218056820238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021805-68.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Alberto Henrique Rocha de Sousa - Retro: Habilitação anotada. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCIO CORREIA DA SILVA (OAB 462379/SP)
5. Processo 10654624820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065462-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Nathan Levy Urbano da Silva Ibanez - Vistos. Nos termos doProvimento CSM nº 2.660/2022, tratando-se de competência de Trânsito/DETRAN (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), encaminhem-se os autos para o Núcleo Especializado da 1ª RAJ, competente para o julgamento da ação. Cumpra-se independentemente de publicação, com urgência. - ADV: MARCIO CORREIA DA SILVA (OAB 462379/SP)
6. Processo 10158517020258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015851-70.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nathan Levy Urbano Fróes Ibanez - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. 1. Fls. 47/48: anoto a regularização quanto à vinculação das custas processuais recolhidas, conforme demonstra a certidão cartorária de fls. 50. 2. No mais, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência pleiteado para após o oferecimento de contestação, porquanto, ao menos nessa fase de cognição sumária, a postulação e a prova trazida ao feito impedem a concessão da tutela pretendida sem o contraditório e maiores elementos probatórios a serem aferidos nos autos, necessitando a situação sub judice melhor averiguação e esclarecimento acerca dos motivos referentes à desativação da conta do autor na plataforma gerenciada pela ré UBER, tal como sinaliza o documento de fl. 6 que instruiu a inicial. 3. Mantenha-se, pois, a tarja sinalizadora de urgência. 4. Em observância aos princípios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), considerando, ainda, que a medida ora adotada não causará qualquer prejuízo às partes. 5. Cite-se e intime-se a ré, via portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6. No caso de impossibilidade técnica, expeça-se carta com AR para a mesma finalidade. Int. - ADV: MARCIO CORREIA DA SILVA (OAB 462379/SP), MARCIO CORREIA DA SILVA (OAB 462379/SP)
7. Processo 10633365920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063336-59.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Marcela Moura da Silva - Vunesp - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesqauita Filho - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), MARCIO CORREIA DA SILVA (OAB 462379/SP)
8. Processo 50010193520254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001019-35.2025.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARCIO CORREIA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO CORREIA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO CORREIA DA SILVA - SP462379 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A MÁRCIO CORREIA DA SILVA impetrou mandado de segurança, postulando, em síntese, a emissão de ordem para que a autoridade coatora promovesse a averbação de períodos em atividade especial, implantando o benefício de aposentadoria especial. Com a inicial vieram documentos. Foram concedidos os benefícios da justiça gratuita. Sobrevieram as determinações de emenda da petição inicial id. 355893782 e id. 364316775. Entre as determinações do Juízo, o impetrante foi intimado a juntar cópia do processo nº 5020952-62.2024.4.03.6301, a fim de verificar a ocorrência de prevenção. Ocorre que, mesmo intimado, por duas vezes, a juntar aqueles documentos, o impetrante não cumpriu a determinação. É o breve relatório. Passo a decidir. O impetrante inviabiliza o processamento do feito, pois não cumpriu as providências determinadas por este Juízo, fato a caracterizar falta de interesse de agir. De outro lado, por sua inércia, acabou por opor obstáculo ao válido e regular desenvolvimento do feito, impondo, também por essa razão, a extinção do processo. Com efeito, intimado, por duas vezes, a juntar cópia do processo nº 5020952-62.2024.4.03.6301, a fim de verificar a ocorrência de prevenção, o impetrante não cumpriu o determinado. O processo não pode indefinidamente ficar aguardando providências das partes, especialmente se essas foram informadas quanto aos seus ônus processuais, aspecto que se constata nos presentes autos. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, ao arquivo definitivo. SÃO PAULO, data da assinatura digital. IGOR CABRAL BATISTA Juiz Federal Substituto