Marisa Angelin Cardoso Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00227551220008260004
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022755-12.2000.8.26.0004 (004.00.022755-6) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Santander (Brasil) S.A. - Angelo Salvador Angelim - - Creunice de Fátima Bertolo Angelim - Vistos. 1) Intime-se a parte executada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos, em cinco dias, cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda (deverão ser juntados como documentos sigilosos). 2) Providencie o Gabinete o necessário, junto ao sistema, para anotação do endereço residencial da executada Creunice, informado na procuração juntada às fls. 641. 3) Solicite-se o levantamento do sigilo da ordem e relatório de bloqueio realizado via sistema sisbajud. 4) No mais, comprovada por documentos de fls. 648/469 a impenhorabilidade do dinheiro bloqueado na conta de titularidade da executada Creunice, administrada pelo Banco do Brasil, porque de origem salarial, defiro o desbloqueio, via SISBAJUD. Elabore-se minuta. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARISA ANGELIN CARDOSO DOS SANTOS (OAB 462395/SP), APARECIDA DENISE PEREIRA HEBLING (OAB 133626/SP), APARECIDA DENISE PEREIRA HEBLING (OAB 133626/SP), JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (OAB 107699/SP), JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (OAB 107699/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
3. Processo 21037978420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103797-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Capivari - Agravante: Lurdes Aparecida Costa Felicio (Inventariante) e outros - Agravante: Eliesio Felicio (Espólio) - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO ITCMD - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE BENS E EXISTÊNCIA DE HERDEIRO DESAPARECIDO - DESCABIMENTO - ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 10.705/2000- AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marisa Angelin Cardoso dos Santos (OAB: 462395/SP) - 4º andar
4. Processo 10016839720258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001683-97.2025.8.26.0125 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Arivelto Marcilio da Silva - - Iolete de Souza Silva - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação aos embargos, no prazo legal - ADV: MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP), MARISA ANGELIN CARDOSO DOS SANTOS (OAB 462395/SP), MARISA ANGELIN CARDOSO DOS SANTOS (OAB 462395/SP)
5. Processo 00007911120258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000791-11.2025.8.26.0125 (processo principal 1002381-74.2023.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcio Adriano Naldi - - Rosimeire Aparecida Almeida - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - I- Intime-se a parte executada a cumprir a obrigação de fazer consistente em abrigar os requerentes até que ocorra a demolição e reconstrução do imóvel, sendo certo que o valor pago pelo ente requerido deverá ter padrão de construção, medida e localização equivalente ao dos requerentes. II- Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535, caput, do CPC, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, observado o disposto no art. 535, incisos I a VI e §§ 1º e 2º, do CPC. III- Não sendo impugnada a execução, providencie a parte exequente o ajuizamento do precatório ou requisição de pagamento, conforme o caso. Int. - ADV: MARISA ANGELIN CARDOSO DOS SANTOS (OAB 462395/SP), MARISA ANGELIN CARDOSO DOS SANTOS (OAB 462395/SP), MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP)
6. Processo 00012374820248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001237-48.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - YVES MICHEL - Rodovalho Viagens e Turismo Eireli - - Arajet S.A. - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Cumpra-se, no que couber, o comunicado 277/2020. Expeça-se certidão (código 505792). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. - ADV: RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), JAQUELINE CRISTOFOLLI DE ARAUJO (OAB 268074/SP), MARISA ANGELIN CARDOSO DOS SANTOS (OAB 462395/SP)
7. Processo 10016839720258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001683-97.2025.8.26.0125 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Arivelto Marcilio da Silva - - Iolete de Souza Silva - Vistos, 1. Defiro aos embargantes os benefícios da justiça gratuita,. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: MARISA ANGELIN CARDOSO DOS SANTOS (OAB 462395/SP), MARISA ANGELIN CARDOSO DOS SANTOS (OAB 462395/SP)
8. Processo 10017656020258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001765-60.2025.8.26.0471 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Arivelto Marcilio da Silva - - Iolete de Souza Silva - G Ferrari Negocios Imobiliarios Sc Ltda - Defiro aos embargantes o benefício da gratuidade da justiça. Anote-se. Apensem-se os presentes aos autos de nº 0003403-59.1999.8.26.0471 (se digitais ou digitalizados). Recebo os embargos para discussão, com atribuição de efeito suspensivo no que diz respeito ao bem ora em discussão, certificando-se nos principais. Os documentos de fls. 18/24 indicam a probabilidade do direito alegado, pois evidenciam que os terceiros ora embargantes teriam adquirido de boa-fé o imóvel objeto de penhora/indisponibilidade no feito executivo. Há, também, periculum in mora, tendo em vista a possibilidade de prosseguimento de referida penhora/indisponibilidade, com possível alienação judicial do bem, situação que tornaria inócua o comando judicial exarado na presente demanda, situação que atrai a figura do risco ao resultado útil do processo. Sem prejuízo, é claro, de revisão ou revogação da tutela ora concedida, a qualquer tempo. Prossiga-se, pois, na execução, em relação a demais bens em nome do(a)(s) executado(a)(s) originário(a)(s). Em termos de prosseguimento do feito, intime(m)-se o(a)(s) embargado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARISA ANGELIN CARDOSO DOS SANTOS (OAB 462395/SP), MARISA ANGELIN CARDOSO DOS SANTOS (OAB 462395/SP), FLÁVIO CANCHERINI (OAB 164452/SP)