Myrlany De Freitas Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00025325720188260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002532-57.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0001631-94.2015.8.26.0020) (processo principal 0001631-94.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.L.S. - Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo eventuais bloqueios e penhoras de bens ou valores não levantados. Providencie a serventia o necessário. Observo que, caso haja desconto em folha vigente, não é o caso de oficiar ao empregador para sua cessação, pois a medida é efeito da própria sentença que condenou ao pagamento da pensão e, por isso, independe do ajuizamento da execução. Caberá à parte autora o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios aos patronos da parte ré, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. No entanto, a exigibilidade destas verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, haja vista a gratuidade de justiça da qual a parte autora é beneficiária (fls. 18). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e anote-se a movimentação específica de baixa definitiva no sistema informatizado. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários (fls. 106). Ciência à DPE e ao MP, se o caso. P.R.I. - ADV: MYRLANY DE FREITAS SOARES (OAB 462409/SP)
3. Processo 00079730920248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007973-09.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1014421-54.2019.8.26.0020) (processo principal 1014421-54.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Izabel Raimunda Ribeiro - Andréa Cristina dos Santos Oliveira - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo(a) autor(a) a fls. 72 e, em consequência, EXTINGO, o presente Cumprimento de sentença proposta por Izabel Raimunda Ribeiro contra Andréa Cristina dos Santos Oliveira. O(A) autor(a) desistente arcará com o pagamento das custas processuais já despendidas, nos termos do artigo 90, "caput", do CPC, sem honorários advocatícios por não ter havido lide. Expeça-se certidão de honorários do(a) advogado(a) dativo(a), nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB, conforme Ofício de nomeação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: JOSÉ LUIZ FUNGACHE (OAB 188498/SP), MYRLANY DE FREITAS SOARES (OAB 462409/SP)
4. Processo 10089562820188260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008956-28.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Eduardo Bombonato Alves de Oliveira - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: MYRLANY DE FREITAS SOARES (OAB 462409/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
5. Processo 10125259720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012525-97.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Elaine Cristina de Fatima Rodrigues da Silva - Vistos. 1. Expeça-se mandado, como requerido. 2. Insta consignar que a citação por hora certa, requerida pelo exequente, dar-se-á segundo constatação do Sr. Oficial de Justiça, devendo este, ao suspeitar a ocultação da parte, realizar sua citação nos moldes do artigo 252 e 253 do Código Processual Civil. Int. - ADV: MYRLANY DE FREITAS SOARES (OAB 462409/SP)
6. Processo 10104222520218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010422-25.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.A.A. - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão. - ADV: MYRLANY DE FREITAS SOARES (OAB 462409/SP)
7. Processo 10373486620228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037348-66.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.A.B. - L.A.S.B. - Vistos. P. 485/490: ciente. Cumpra-se a decisão proferida. Oficie-se ao empregador, se o caso. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MYRLANY DE FREITAS SOARES (OAB 462409/SP), MARCOS AURELIO DO AMARAL NOVAES (OAB 264739/SP), PAULO DELGADO DE AGUILLAR (OAB 213567/SP)
8. Processo 00007752520058260233
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000775-25.2005.8.26.0233 (233.01.2005.000775) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.V.W. e outro - F.E.B. - G.P.P. - Diante do bloqueio SISBAJUD efetivado a fls. 817/819, fica o(a)(s) devedor(a)(s)(es) intimado(a)(s), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), nos termos do artigo 841, § 1º, do CPC, de que no prazo de 05 (cinco) dias, poderá(ão) comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos do artigo 854, § 3º, CPC. - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), MYRLANY DE FREITAS SOARES (OAB 462409/SP), LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC), EDNEIA SALES DE BRITO (OAB 2874/AC), PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS CHIUZULI (OAB 348933/SP), CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP), CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)