Antonia Cleria Alves Gomes Ribas

Processos do Advogado

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2. Processo 00153438420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015343-84.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Permissão de saída - CDP I de Pacaembu SP - Trata-se de pedido de providências, visando permissão de saída do sentenciado Rafael Correa da Cruz, MTR: 133397, mediante escolta, do CDP I de Pacaembu SP, para comparecimento no velório e sepultamento do familiar, Sr(a). Thiago Felipe Correia de Melo, irmão do(a) detento(a), no município de São Paulo, em 24/07/2025. A petição fora instruída com cópia de documentos que atestam o falecimento noticiado. Instada, a administração prisional prestou informações. Eis o brevíssimo relatório. Decido. Preliminarmente consigno que a permissão de saída é providência eminentemente administrativa, a ser deliberada pela própria Direção do Estabelecimento Prisional conforme estabelece o artigo 120, parágrafo único da LEP. A medida de retirar presos em regime fechado apresenta delicada complexidade, a qual, em regra, demanda razoável lapso temporal para que seja destacada competente equipe de escolta para realizar tal ato. Frise-se que é cediço a exigência de tais demandas junto à Secretaria de Administração Penitenciária no tocante à promoção das movimentações de reclusos que ocorrem diuturnamente com agendamento previamente realizado (atendimento de requisições judiciais, apresentação para realização de consultas médicas e exames clínicos, bem como remoções entre unidades prisionais), o que, lamentavelmente, obsta o atendimento o pleito em questão. Por fim, em que pese a impossibilidade justificada da apresentação do encelado(a), tendo em vista que o procedimento foi registrado na data de 23/07/2025, levando-se em consideração a ausência de tempo hábil para as providências administrativas para a condução do apenado ao local do enterro, AUTORIZO o(a) detento(a) Rafael Correa da Cruz, MTR: 1333979, a participar, de MODO VIRTUAL, do velório do familiar alhures indicado. Comunique-se, com urgência à direção da CDP I de Pacaembu SP. Assim, ante o exposto, não se vislumbram outras providências a serem adotadas no âmbito da Corregedoria dos Presídios. No mais, com as anotações necessárias, determino o arquivamento deste expediente. Intimem-se. - ADV: ANTONIA CLERIA ALVES GOMES RIBAS (OAB 462428/SP)
3. Processo 00153438420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015343-84.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Permissão de saída - CDP I de Pacaembu SP - Requisite-se informações em relação ao pedido realizado em favor do sentenciado Rafael Correa da Cruz, MTR: 1333979 atualmente recolhido na CDP I de Pacaembu SP, bem como da possibilidade de atendimento da demanda de forma virtual, a fim de instruir os autos do presente procedimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. - ADV: ANTONIA CLERIA ALVES GOMES RIBAS (OAB 462428/SP)
4. Processo 15000586420258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500058-64.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON DANY TISSORI - VISTOS... Apresentados os memoriais pelo Ministério Público, i-se a douta Defesa, via imprensa, para que proceda da mesma forma, assinalando-se o prazo de 10 dias. Decorrido o interstício, com ou sem manifestação, voltem conclusos. - ADV: ANTONIA CLERIA ALVES GOMES RIBAS (OAB 462428/SP), GRACY KELLY LOUZADA MATOSO (OAB 497419/SP)
5. Processo 70014907220138260198
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001490-72.2013.8.26.0198 (0023048-18.2012.826.0050) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - Manifeste-se, no prazo de 05 dias, sobre a cota ministerial de págs. 666/669. - ADV: ANTONIA CLERIA ALVES GOMES RIBAS (OAB 462428/SP)
6. Processo 00229541420238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022954-14.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEONARDO SOARES DO NASCIMENTO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ANTONIA CLERIA ALVES GOMES RIBAS (OAB 462428/SP)
7. Processo 15000586420258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500058-64.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON DANY TISSORI - VISTOS. Fls. 201/22: Defiro. Habilitada nos autos a nobre advogada ora constituída pelo réu, concede-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para regularização da representação processual. Providencie-se o encaminhamento do link de acesso à audiência designada para o dia 24 de julho p.f., às 13h30min (fl. 171) e, aguarde-se a realização da solenidade. Int. - ADV: GRACY KELLY LOUZADA MATOSO (OAB 497419/SP), ANTONIA CLERIA ALVES GOMES RIBAS (OAB 462428/SP)
8. Processo 22254878020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2225487-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1521874-59.2023.8.26.0228; Assunto: Roubo; Peticionário: Victor Rocha da Silva de Abreu; Advogada: Antonia Cleria Alves Gomes Ribas (OAB: 462428/SP)