Cristian Cerqueira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00062516020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006251-60.2025.8.26.0001 (processo principal 1044294-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Leonardo Henrique Vasconcelos, - Rubens Maresi Brasil - 1 - Fls. 100/121: Ciente. 2 - Antes de apreciar os pedidos, considerando a complexidade da matéria, a análise do pedido liminar de suspensão da penhora e restrição de circulação do veículo será feita após o contraditório, manifestem-se o embargado e demais executados quanto ao teor da petição de fls. 102/110, no prazo de 15 dias. 3 - Após, tornem os autos conclusos para deliberações. - ADV: CRISTIAN CERQUEIRA PEREIRA (OAB 462485/SP), DULCILEIA ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 479537/SP)
3. Processo 50000436120238130112
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 10114629820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011462-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Matheus Ramos - Vistos. De momento, converto o julgamento em diligência, com fundamento no art. 370 do Código de Processo Civil e no art. 9º da Lei 12.153/2009, para determinar que o DETRAN junte aos autos a íntegra do AIT nº AA15498209, sobretudo o espelho da multa (legível), para fins de instrução processual no que tange à infração praticada e o relato do agente de trânsito sobre a conduta praticada. Prazo para cumprimento, 30 (trinta) dias, a partir da intimação oficial desta decisão (portal eletrônico), sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00, limitada a trinta dias, que incidirá a partir do decurso do prazo de intimação do portal eletrônico. Passível de majoração em caso de descumprimento reiterado. Intime-se. - ADV: CRISTIAN CERQUEIRA PEREIRA (OAB 462485/SP)
5. Processo 00094899820138260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009489-98.2013.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Heloísa Maria Ferraz e Santos - Luiz Flavio Mendes Bicudo Romão - Leme Multisetorial IPCA - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Theobaldo Vicentini Neto - - Fabricio do Nascimento Zulato - - Daniele Aparecida Montagnana Moraes - - Pedro Alcântara Correa & Cia Ltda. EPP - - Boa Solução Importação e Exportação Ltda. - - Mahess Comercial e Serviços Ltda ME - - Ieda Cristina dos Santos - - Proauto Indústria Química Ltda - - Proauto Industria Quimica Lrda Epp - BANCO ITAÚ S.A. - BANCO DO BRASIL S/A - - Marco Antonio Faustino Pozar - - Miriam Regina da Costa - - Macnaghi Aeronáutica do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Cristiano Alessandro Barroso Pereira - - Marcelo do Amaral Marques - Ana Flávia Luiz de Carvalho - - Wellington Alves - José Roberto dos Santos - - Leonardo Goes Marchetti - Gislene Aparecida de Oliveira - - Paula Monteiro da Silva - André Tadeu da Silva - Vistos. Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido por André Tadeu da Silva (fl. 3540), disponibilizando-a na pasta digital deste processo para retirada. Posteriormente, abra-se vista ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL (OAB 250668/SP), EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP), MARIANA CAROLINA LEMES (OAB 227494/SP), MARCO ANTONIO SPACCASSASSI (OAB 22973/SP), GIULIANA ANGELICA ARMELIN (OAB 233171/SP), LÍLIAM REGINA PASCINI (OAB 246206/SP), EDSON GUERRA DOS SANTOS (OAB 216351/SP), HELIO RAIMUNDO LEMES (OAB 43527/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), WILSON JACO DE OLIVEIRA (OAB 97309/SP), JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP), LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB 147220/SP), LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB 147220/SP), WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES (OAB 151523/SP), WLADIMIR DE OLIVEIRA DURAES (OAB 151523/SP), MARCO ANTONIO DE MIRANDA (OAB 211509/SP), CINTIA DA SILVA MOREIRA GALHARDO (OAB 172714/SP), JUVENIRA LOPES CAMPOS FERNANDES ANDRADE (OAB 186070/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), LEANDRO PICOLO (OAB 187608/SP), TIRZA COELHO DE SOUZA (OAB 195135/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE (OAB 416064/SP), ALESSANDRA RIBEIRO MARTINS (OAB 266200/SP), FRANCIS FERNANDA DE FRANÇA CARDOSO MARTINS (OAB 269628/SP), PAULA KUNATH (OAB 269943/SP), LUIS FERNANDO ROVEDA (OAB 288332/SP), CRISTIAN CERQUEIRA PEREIRA (OAB 462485/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP), RANGEL DA SILVA (OAB 41305/PR), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 40542/PR), ANGELA MAGALY DE ABREU (OAB 335260/SP), LETICIA SANTOS GONÇALVES (OAB 114988/MG), ROGÉRIO MESSIAS ALVES DE ABREU (OAB 292853/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP)
6. Processo 10428916020228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042891-60.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jucimar Pereira - - Vanessa Munhoz Cavalheiro Pereira - Honda Automoveis do Brasil Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos as folhas 339/394. - ADV: CRISTIAN CERQUEIRA PEREIRA (OAB 462485/SP), CRISTIAN CERQUEIRA PEREIRA (OAB 462485/SP), ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (OAB 97953/SP)
7. Processo 40003572620258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000357-26.2025.8.26.0004/SP AUTOR : CRISTIAN CERQUEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : CRISTIAN CERQUEIRA PEREIRA (OAB SP462485) RÉU : SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): FREDISON CAPELINE Vistos. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. No mesmo prazo, as partes interessadas deverão indicar e juntar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, bem como deverão esclarecer se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, 16/06/2025
8. Processo 00062516020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006251-60.2025.8.26.0001 (processo principal 1044294-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Leonardo Henrique Vasconcelos, - 1- Defiro o pedido de penhora dos veículos indicados às fls. 93. 2- Proceda à z. serventia a conferência da expedição do MLE deferido às fls. 78, efetuando-se as cautelas de praxe. 3- Determino a qualquer Oficial de Justiça de minha jurisdição que, em cumprimento ao presente, proceda à penhora e avaliação dos bens do executado, João Paulo Presente, tantos quanto bastem para garantir a execução, no valor remanescente do débito, R$ 22.135,42 (fls. 9 e fls. 72), bem como a sua intimação da penhora, advertindo-o de que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC c.c. Art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95). Nos termos do § 2º, do art. 212 do CPC: "Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal". 4- Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, e, elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º). 5- Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento (art. 846 do CPC) e, se o caso, auxílio de força policial. 6- Certifique-se, se o caso, a impossibilidade de praticar o ato, ante a necessidade de conhecimentos especializados, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. 7- Na hipótese de "execução por carta" (art. 845 do CPC): (Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. (...). § 2º Se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do § 1º, a execução será feita por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação.", observando-se, ainda, o que dispõe a súmula 46 do STJ (Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vicios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens), c.c. art. 914, §2º, do CPC (Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. (...). § 2ºNa execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado). 8- CUMPRA-SE, valendo este como mandado judicial de penhora e avaliação. 9- Informo que: 9.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 9.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: CRISTIAN CERQUEIRA PEREIRA (OAB 462485/SP)