Gabriel Magalhães Feliciano Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00043290220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004329-02.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1003899-33.2025.8.26.0577) (processo principal 1003899-33.2025.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Felipe Soares Castelliano Lucena de Castro - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Comprove a parte REQUERENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, a complementação no valor de R$ 244,12 da taxa judiciária (preparo) referente à remessa dos autos à Segunda Instância (código 230-6, observando-se as orientações contidas no sítio www.tjsp.jus.br em "Despesas Processuais"). Nada Mais. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), GABRIEL MAGALHÃES FELICIANO DOS SANTOS (OAB 462540/SP)
3. Processo 50292336220234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   10ª Vara Cível PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029233-62.2023.4.03.6100 AUTOR: GILBERTO FELICIANO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MAGALHAES FELICIANO DOS SANTOS - SP462540 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil e do que dispõe a Portaria nº 71/2023 deste Juízo, datada de 06/10/2023, INTIMO a parte interessada a requerer o que direito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. São Paulo, data da assinatura.
4. Processo 10152344220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015234-42.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P. - R.B.S.P. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, a fim de diminuir o valor a título de alimentos, para o importe de 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante, para hipótese de trabalho com vínculo empregatício formal, incidindo sobre 13º salário, horas extras, férias mais terço constitucional e verbas rescisórias, excluídos o PLR, FGTS e verbas indenizatórias, observando-se o patamar mínimo equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente da genitora do menor; e em caso de trabalho informal/autônomo ou desemprego, os alimentos são de 40% do salário mínimo nacional, mediante depósito em conta corrente da genitora do menor ou mediante recibo, todo dia 10 de cada mês. Oficie-se para implantação dos descontos em folha de pagamento. Os alimentos ora fixados retroagem à data da citação. Por ter o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da causa, sobrestada a exigibilidade enquanto persistir a gratuidade processual , que ora defiro, diante da provisão acostada às fls. 47. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado pelo Convênio Defensoria/OAB em 100% do valor constante na Tabela para causas desta natureza. P.I. Ciência ao MP. Registro eletrônico. - ADV: GABRIEL MAGALHÃES FELICIANO DOS SANTOS (OAB 462540/SP), CAROLINA FERNANDA ROQUE (OAB 483812/SP)
5. Processo 10463154320228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046315-43.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Família - V.M. - - V.G.M.R. - Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida e genitora, Sra. T. M. M., ao pagamento da pensão alimentícia ao requerente menor V. G. M. R., cujo valor arbitro, em definitivo, para o caso de emprego fixo com registro em carteira, em quinze por cento (15%) dos seus vencimentos líquidos mensais, incidindo sobre 13º salário, férias, horas extras, adicionais que englobam salário e verbas rescisórias, excluindo-se FGTS, verbas indenizatórias e PLR, valor este nunca inferior a vinte e cinco por cento (25%) do valor do salário mínimo nacional vigente. Para a ocorrência de trabalho informal, autônomo ou desemprego, ficam os alimentos arbitrados ao menor para pagamento pela genitora em vinte e cinco por cento (25%) do valor do salário mínimo nacional vigente, a serem pagos diretamente à guardiã do menor, mediante recibo ou depósito em conta. A guarda do menor já foi fixada à avó materna na sentença de fls. 106/107 e com relação às visitas da genitora, ficam estipuladas de forma livre, porém, sempre com autorização prévia da avó. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Não tendo havido resistência ao pedido deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Regularizados, arquive-se. P.I. - ADV: GABRIEL MAGALHÃES FELICIANO DOS SANTOS (OAB 462540/SP), MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO (OAB 402991/SP), MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO (OAB 402991/SP)
6. Processo 40005567520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000556-75.2025.8.26.0577 distribuido para Ofíco Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos na data de 25/06/2025.
7. Processo 00043290220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004329-02.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1003899-33.2025.8.26.0577) (processo principal 1003899-33.2025.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Felipe Soares Castelliano Lucena de Castro - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - VISTOS. Fica a parte recorrida intimada das razões de apelação, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §§ 1º ao 3º do CPC). Com a resposta, ou decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), GABRIEL MAGALHÃES FELICIANO DOS SANTOS (OAB 462540/SP)
8. Processo 10266847920238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026684-79.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.L.N. - " Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 05 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC)." - ADV: GABRIEL MAGALHÃES FELICIANO DOS SANTOS (OAB 462540/SP)