Igor Júlio Malardo

Processos do Advogado

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2. Processo 10138259620238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013825-96.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Regina Maria Eleutério de Castro (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL DÍVIDA PRESCRITA PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COBRADO EXTRAJUDICIALMENTE PELO RÉU, ASSIM COMO CONDENAÇÃO DO REQUERIDO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM EXCLUIR SEU NOME DA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA DESCABIMENTO PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE APONTAMENTO EM PLATAFORMA DE DÍVIDAS E NEGOCIAÇÕES ENUNCIADO N. 11 DO COMUNICADO CG N. 424/2024 DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO (SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO, COM RECUSA EXPRESSA E PELO DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL) DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE SE REVELA CORRETA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Pedro Castellucci Camossatto (OAB: 463587/SP) - Igor Júlio Malardo (OAB: 462563/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º andar
3. Processo 10133489120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013348-91.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marília de Toledo Junqueira - Universo Online S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, deferindo a tutela de urgência, para DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 476,24, referente ao contrato nº 3468404, discutido nestes autos, determinando o cancelamento definitivo de qualquer cobrança a ele relacionada. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas a que deu causa. No tocante aos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 14º do CPC, que veda a compensação de honorários nessa hipótese, arcará a parte ré com os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora que arbitro em 10% do valor da causa atualizado, corrigidos desta data e com juros de mora desde do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406,§3.º,CC). Por sua vez, à parte autora incumbe o pagamento de honorários advocatícios ao causídico da ré, que fixo em 10% sobre o valor do pedido não acolhido - in casu, o pleito referente ao dano moral (R$15.180,00), corrigidos desta data e com juros de mora desde do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406,§3.º,CC), observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiária da justiça gratuita. Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% do valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, se o caso. INT. - ADV: LÍVIA JUNQUEIRA DE CASTRO SILVA (OAB 453297/SP), IGOR JÚLIO MALARDO (OAB 462563/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
4. Processo 10045128120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004512-81.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Ramos da Silva - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Ajuizado o incidente de cumprimento de sentença, reporto-me ao despacho de fls. 212/213: providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), IGOR JÚLIO MALARDO (OAB 462563/SP), JOÃO PEDRO CASTELLUCCI CAMOSSATTO (OAB 463587/SP)
5. Processo 10628588420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062858-84.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Abner Henrique Silva de Almeida - - Arthur Henrique Silva de Almeida - Lagoinha Construtora Ltda. e outro - Manifeste-se o polo ativo no prazo de 15 dias úteis, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: DANIELA GALLO TENAN (OAB 186854/SP), IGOR JÚLIO MALARDO (OAB 462563/SP), IGOR JÚLIO MALARDO (OAB 462563/SP)
6. Processo 00061467720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0006146-77.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0006146-77.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: João Pedro Castellucci Camossatto; Advogado: Igor Júlio Malardo (OAB: 462563/SP); Advogado: João Pedro Castellucci Camossatto (OAB: 463587/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 00023847120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002384-71.2025.8.26.0482 (processo principal 1004512-81.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Ramos da Silva - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Por ora, encaminhe-se os autos ao setor de imprensa para publicação do ato ordinatório de fl. 144. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), IGOR JÚLIO MALARDO (OAB 462563/SP), JOÃO PEDRO CASTELLUCCI CAMOSSATTO (OAB 463587/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
8. Processo 00023847120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002384-71.2025.8.26.0482 (processo principal 1004512-81.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Ramos da Silva - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Por ora, encaminhe-se os autos ao setor de imprensa para publicação do ato ordinatório de fl. 144. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), IGOR JÚLIO MALARDO (OAB 462563/SP), JOÃO PEDRO CASTELLUCCI CAMOSSATTO (OAB 463587/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)