Breno De Godoy Azeredo Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10005989120238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000598-91.2023.8.26.0563 - Inventário - Inventário e Partilha - Sebastião Marcos da Silva - Vistos. Fl. 189: manifeste-se o inventariante, em 10 dias. Int. - ADV: BRENO DE GODOY AZEREDO MIRANDA (OAB 462624/SP)
3. Processo 10110337420198260625
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011033-74.2019.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcus Vinicius Rosa - Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela satisfação da obrigação), do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a EXEQUENTE move contra o EXECUTADO. Sem o pagamento da taxa judiciária pelo executado, o processo continuará em andamento, constará de certidões do Poder Judiciário e poderá ser inscrito em dívida ativa e objeto de protesto. INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS - ANO 2025 Utilize o executado o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais. O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP. Para o pagamento das custas finais, pegue o valor atualizado das CDAs R$ 3.504,23 e calcule 2% do valor (artigo 4º, inciso IV, da Lei 17.785/2023) , e recolha, desde que seja, no mínimo, R$ 185,10 (valor para o ano de 2025), conforme informações que podem ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria O comprovante de pagamento da guia deverá ser encaminhado para o e-mail da vara com a indicação no número do processo: escrever no assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS". Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos. Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pessoal pelo Portal. Após o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, após arquivar). Devolvida a carta sem o pagamento, expeça-se o modelo de grupo 425578 "custas finais pendentes". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: BRENO DE GODOY AZEREDO MIRANDA (OAB 462624/SP)
4. Processo 10005989120238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000598-91.2023.8.26.0563 - Inventário - Inventário e Partilha - Sebastião Marcos da Silva - Vistos. Complemente a z. Serventia a certidão de fl. 128, certificando-se se houve apresentação nos autos certidão de homologação de ITCMD junto à Fazenda Estadual. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: BRENO DE GODOY AZEREDO MIRANDA (OAB 462624/SP)
5. Processo 15002611620218260563
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500261-16.2021.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.M.F. - Vistos. Intime-se o(a) Defensor(a) do v.acórdão, conforme determinado pela Egrégia Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o cumprimento do contido no termo de remessa de fl. 437. - ADV: BRENO DE GODOY AZEREDO MIRANDA (OAB 462624/SP)
6. Processo 10001505020258260563
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000150-50.2025.8.26.0563 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Gustavo Aparecido da Costa - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: BRENO DE GODOY AZEREDO MIRANDA (OAB 462624/SP)
7. Processo 10005186420228260563
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000518-64.2022.8.26.0563 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.R.N.P. - D.A.R.N.P. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de D.A.R.N.P. e nomeio V.R.N.P. como CURADORA DEFINITIVA, por prazo indeterminado, nos termos do parágrafo único, do art. 755, inciso I, do Código de Processo Civil. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (artigo 85 da Lei Federal nº 13.146/2015). Dispenso, por ora, a especialização da hipoteca legal, ficando, porém, o Curador advertido de que é responsável, civil e criminalmente, pela gerência do patrimônio do interdito, sendo que em qualquer momento, poderá ser exigida a prestação de contas (4º do artigo 84 da Lei Federal nº 13.146/2015). Publique-se esta sentença na forma do §3º do artigo 755, parte final, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência diante da ausência de pretensão resistida. Custas pela requerente, observada a regra do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, expeça-se mandado ao Registro de Pessoas Naturais para a devida inscrição. Formalize-se o termo de curatela. Expeçam-se certidões de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE (fls. 09 e 58). Ciência ao Ministério Público. Tudo cumprido, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se estes autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BRENO DE GODOY AZEREDO MIRANDA (OAB 462624/SP), HEBERT BARBOSA SATO (OAB 338638/SP)
8. Processo 15001450520248260563
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500145-05.2024.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - NATANAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões de apelação. Intime-se. - ADV: BRENO DE GODOY AZEREDO MIRANDA (OAB 462624/SP)