Bruna Leticia Gaglianone

Processos do Advogado

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2. Processo 10005279420258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000527-94.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavio de Freitas Leite - N1 Soluções Financeiras - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos ajuizados FLAVIO DE FREITAS LEITE em face de N1 SOLUÇÕES FINANCEIRAS para CONDENAR a parte ré a (1) DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as partes; (2) REEMBOLSAR o autor pelo que pagou, no valor de R$1.200,00, atualizados desde a data do pagamento, e com juros de mora desde a citação; (3) INDENIZAR o autor por danos morais no montante de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), nos termos da fundamentação, importância essa que deverá ser devidamente corrigida, desde a data desta sentença, conforme Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento"). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito (art. 487, inciso I, do CPC). Condena-se, ainda, a parte vencida ao pagamento das custas, despesas do processo, bem como honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, em favor do patrono da parte autora, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Em casoderecursodeapelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazode15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelasdeestilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízodeadmissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentementedejuízodeadmissibilidade. Expeça-se certidão de honorários no valor e código predeterminado pelo convênio da DPE/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Potirendaba, 17 de julho de 2025. - ADV: BRUNA LETICIA GAGLIANONE (OAB 462632/SP), RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB 511644/SP)
3. Processo 15000089620248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500008-96.2024.8.26.0474 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANTONIO CARLOS DA SILVA - - JOSE RODRIGUES DE MELO - - JONATHAN DOS SANTOS BERTI - Vistos. Fls. 399: defiro o requerimento do Ministério Público. Certifique-se a unidade judiciária a tempestividade do recurso interposto às fls. 392/96. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CLEYTON JEAN RODRIGUES MENANDRO (OAB 427731/SP), BRUNA LETICIA GAGLIANONE (OAB 462632/SP), GUSTAVO MIRANDA GONÇALVES (OAB 484699/SP)
4. Processo 00007405420248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000740-54.2024.8.26.0474 (processo principal 1000871-22.2018.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.N. - C.F.S. - Decorrido o prazo do r. despacho de fls. 78, ao exequente para informar se houve o cumprimento voluntário da obrigação. - ADV: LUCIMARA MALUF (OAB 131144/SP), BRUNA LETICIA GAGLIANONE (OAB 462632/SP)
5. Processo 00004102320258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000410-23.2025.8.26.0474 (processo principal 1000754-83.2024.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Maria Nogueira de Oliveira - Rejane Moreira - Recebo o incidente processual de cumprimento de sentença. Estende-se a parte autora a gratuidade de justiça, tão somente, em relação aos atos judiciais. Anote-se no SAJ. A parte executada já foi intimada da sentença para transferir a titularidade do imóvel, mediante escrituração pública, em favor da exequente. Na linha interpretativa do art. 536 do CPC, confere-se a tutela específica para atingir o resultado prático equivalente. Determina-se a expedição de CARTA DE ADJUDICAÇÃO do imóvel objeto da Matrícula 3622 do CRI local, o qual tem como titular de registro dominial a parte executada (AV 4 - fls. 18). Inclua-se na carta de adjudicação a senha digital fornecida ao Oficial Registrador de Imóveis. Compete a parte exequente instruir e protocolar o expediente junto ao CRI competente, comprovando-se nestes autos. As despesas comuns de registro da CARTA DE ADJUDICAÇÃO junto ao CRI serão atribuídas a parte exequente, a quem está sendo conferida a regularização de titularidade de domínio. Eventuais despesas que se referem, com exclusividade, a obrigação de fazer da parte executada deverá ser objeto de incidente de cumprimento da sentença para recebimento de valores exatos, com planilha de débitos discriminada. Após, regularizados os autos, com protocolo comprovado da carta de adjudicação, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JULIANA CARDOSO PATTARO (OAB 497521/SP), BRUNA LETICIA GAGLIANONE (OAB 462632/SP)
6. Processo 00004648620258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000464-86.2025.8.26.0474 (processo principal 1001130-17.2018.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Revisão - D.E.L. - - E.F.S. - - T.V.L. - - Y.L.L. - A.M.O.L. - Vistos. Concedo ao executado o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Manifeste-se a parte exequente sobre impugnação, proposta de pagamento (fls. 45) e comprovantes juntados pelo executado. Após, com a manifestação ou decurso do prazo, encaminhe-se os autos ao Ministério Público. Ciência MP. Int. - ADV: LUCIANO HENRIQUE (OAB 282158/SP), ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP), MICHELE GASPAR GONÇALVES (OAB 344555/SP), BRUNA LETICIA GAGLIANONE (OAB 462632/SP), LUCIANO HENRIQUE (OAB 282158/SP), LUCIANO HENRIQUE (OAB 282158/SP), LUCIANO HENRIQUE (OAB 282158/SP)
7. Processo 10015276620248260474
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001527-66.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denise Andressa Mocci - Antonio Claudio Dutra - Para expedição de certidões de honorários, que, após a assinatura, serão liberadas nos autos, devendo ser impressas pelas partes. - ADV: BRUNA LETICIA GAGLIANONE (OAB 462632/SP), MARIANE STORTI DE MATOS QUEIROZ (OAB 254356/SP)
8. Processo 10004136320228260474
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000413-63.2022.8.26.0474 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sueli Firmino da Silva - Walkyria Izaisse Ramos - Facultou-se a parte autora a produção da prova documental nos termos de fls. 135 - parte final. Confira-se, mais quinze dias, para essa finalidade. Na inércia, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: BRUNA LETICIA GAGLIANONE (OAB 462632/SP), NAZIR MIR JUNIOR (OAB 227030/SP)