Carolina Scura Fares

Processos do Advogado

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2. Processo 10263947420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026394-74.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ramon Martins Fernandes da Silva - Ordem nº: 2025/001444 - Vistos. Observo que a parte autora não trouxe documentos hábeis que comprovem a necessidade de lhe deferir a benesse da gratuidade, inobstante a juntada da declaração de pobreza. Tal presunção não é absoluta. Não havendo nos autos elementos para confirmá-la, muito menos para justificá-la (como é o caso dos autos, em que a parte possui advogado particular e o valor da causa baixo), poderá ela, ser indeferida (artigo 99, §3º, do CPC). A propósito, a norma constitucional presente no artigo 5º,LXXIV, é claríssima: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Antes, porém, de decidir se é o caso de se afastar, em definitivo, a benesse, faço valer o preconizado no artigo 99, §2º, do CPC, para oportunizar à parte autora a juntada de documentos que comprovem a necessidade do que se pede, em 10 dias,devendo juntar demonstrativos de suas despesas; cópias dos extratos de movimentação bancária dos últimos 03 meses, bem como de cartão de crédito, de todas as contas e cartões existentes, tendo a parte postulante como titular; cópias das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal atualizado; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou demonstrativo de sua isenção,ou, no mesmo prazo, deverá recolher a taxa judiciária e as despesas para citação, sob pena de cancelamento da distribuição e do arresto, sem nova intimação. Fls. 20/22: defiro o arresto no rosto dos autos do processo nº 0015948-63.2024.8.26.0576, desta Vara, em relação a eventual crédito da aqui executada João Batista Grecca Júnior ME (JG do Brasil Comércio Ltda), observando-se o valor do débito constante da planilha de fls. 19 (R$9.228,94, em junho/2025). Junte-se cópia da presente decisão naqueles autos (processo nº 0015948-63.2024.8.26.0576, desta Vara), certificando-se. Deverá o exequente habilitar-se naqueles autos para recebimento de intimações. Intimem-se. - ADV: CAROLINA SCURA FARES (OAB 462641/SP)
3. Processo 10074181920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007418-19.2025.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Daniela Cristina Scura Antoniassi - - Guilherme Antoniassi - Certifico e dou fé que não houve manifestação das partes acerca do ato ordinatório de fls. 42, decorrido "in albis" o prazo para tanto. Ciência/Vista às partes acerca dos resultados da pesquisa Renajud de fls. 39/41. - ADV: CAROLINA SCURA FARES (OAB 462641/SP), CAROLINA SCURA FARES (OAB 462641/SP)
4. Processo 10075413320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007541-33.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Inácio Yabuki Dubas - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Petição/documentos de fls. 164/165: ciência à parte autora devendo providenciar o necessário. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CAROLINA SCURA FARES (OAB 462641/SP)
5. Processo 10451281020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045128-10.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Daniela Cristina Scura Antoniassi - - Guilherme Antoniassi - Banco Pan S.A - Alex Moreti de Castro Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diga o(a) autor(a) sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de quinze (15) dias. Após, no prazo de cinco (05) dias, deverão as partes: a) especificar as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da referida prova oral; b) manifestar se têm interesse na composição amigável da lide; nesse caso, deverão trazer aos autos petição de acordo para homologação judicial. O prazo para réplica (15 dias) é concedido exclusivamente para o(a) autor(a), a contar da intimação do presente despacho. O prazo para especificação de provas (05 dias) e manifestação de interesse na conciliação é comum, e fluirá, de forma automática, a partir do 16º dia a contar da intimação da presente decisão, num total de 20 (vinte) dias para o cumprimento da presente deliberação. Intimem-se. - ADV: ALEX MORETI DE CASTRO (OAB 404311/SP), CAROLINA SCURA FARES (OAB 462641/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), CAROLINA SCURA FARES (OAB 462641/SP)
6. Processo 10520584420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052058-44.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ubiraci Antoniassi - Daniela Cristina Scura Antoniassi - - Guilherme Antoniassi - Banco BMG S.A. - Fls. 276/278: Manifestem-se os herdeiros. Após, conclusos. Prazo: 05 dias. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), ALEX MORETI DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38805/SP), CAROLINA SCURA FARES (OAB 462641/SP), CAROLINA SCURA FARES (OAB 462641/SP)
7. Processo 10520584420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), Alex Moreti de Castro Sociedade Individual de Advocacia (OAB 38805/SP), Carolina Scura Fares (OAB 462641/SP) Processo 1052058-44.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ubiraci Antoniassi, Daniela Cristina Scura Antoniassi, Guilherme Antoniassi - Reqdo: Banco BMG S.A. - Vistos. 1 - Fls. 253/262: concedo aos herdeiros/habilitantes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante da notícia de falecimento do autor (fl. 259), nos termos do art. 687 e 689 do CPC, suspendo os presentes autos para a habilitação dos herdeiros. Nos termos do art. 690 do CPC, CITE-SE a parte ré, através de seu advogado, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Fls. 263/267: sem prejuízo do acima determinado, manifeste-sem os herdeiros interessados, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. São José do Rio Preto, 22 de maio de 2025.
8. Processo 10537256520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Carolina Scura Fares (OAB 462641/SP) Processo 1053725-65.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Guilherme Antoniassi, Daniela Cristina Scura Antoniassi - Reqdo: Banco BMG S.A. - Vistos. 1 - Diante da ausência de impugnação do réu quanto ao pedido de habilitação de fls. 254/274, apesar de devidamente intimado (fl. 275), JULGO HABILITADOS os herdeiros do autor Ubiraci Antonio, Daniela Cristina Scura Antoniassi e Guilherme Antoniassi. Por tal, diante da sucessão processual, providencie a serventia as anotações necessárias no sistema informatizado SAJ, fazendo constar a baixa da parte Ubiraci Antonio, prosseguindo o feito somente como autores os habilitados acima. 2 - Fls. 278/282: no mais, nos termos do art. 10 do CPC, manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. São José do Rio Preto, 22 de maio de 2025.