Douglas Felipe Faganelli

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50002433720244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000243-37.2024.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DE CAMARGO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO VILLA GOBBO - SP279304 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS FELIPE FAGANELLI - SP462657 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OURINHOS/SP, 25 de julho de 2025.
3. Processo 50014368720244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001436-87.2024.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos EXEQUENTE: JOSE CARLOS BERGAMO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS FELIPE FAGANELLI - SP462657 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). OURINHOS/SP, 25 de julho de 2025.
4. Processo 00006560320248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000656-03.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1000812-71.2024.8.26.0620) (processo principal 1000812-71.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Luiz Carlos Fraga Junior - Vistos etc. PROCEDA-SE à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens da executada, tais como bens móveis que guarnecem a sede, quantos bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo do débito de fl. 26 em anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O(A) de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95. Não sendo encontrados bens penhoráveis, INTIME-SE a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respetivos valores, bem como exibir a prova de sua propriedade, sob pena de sua conduta omissiva ser caracterizada como atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 744, inciso V, do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DOUGLAS FELIPE FAGANELLI (OAB 462657/SP)
5. Processo 10004999520258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000499-95.2025.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ederson Faganelli - Vistos. Expeça-se o competente MLE, observando-se as informações do formulário juntado nos autos. Após a certificação da expedição, deverá o(a) autor(a) se manifestar nos autos, no prazo de 30 dias, acusando o regular recebimento ou não do MLE, para que neste último caso o Cartório tome as providências à análise e regularização dos dados necessários ao pagamento junto ao Portal de Custas, sem prejuízo de nova manifestação do(a) autor(a) para fornecimento de novo formulário, se o caso. Decorrido o prazo acima sem manifestação, o que será certificado nos autos, o processo será encaminhado à conclusão para outras deliberações ou extinção pelo pagamento. Int. - ADV: DOUGLAS FELIPE FAGANELLI (OAB 462657/SP)
6. Processo 00004442020248260187
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000444-20.2024.8.26.0187 (processo principal 0001005-35.2010.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.R.S. - Vistos. Defiro a realização das pesquisas eletrônicas a fim de localizar o endereço conforme requerido. Com as respostas, manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, a parte interessada. Intime-se. - ADV: DOUGLAS FELIPE FAGANELLI (OAB 462657/SP)
7. Processo 10000684220258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000068-42.2025.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ricardo Alessandro dos Santos - Vistos. Cite-se a parte requerida para que, querendo, conteste o feito no prazo de quinze dias úteis, sob pena de decretação de revelia. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO VILLA GOBBO (OAB 279304/SP), DOUGLAS FELIPE FAGANELLI (OAB 462657/SP)
8. Processo 15002132120218260187
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500213-21.2021.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSE CLAUDIO APARECIDO RIBEIRO - Ante todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar JOSÉ CLAÚDIO APARECIDO RIBEIRO, vulgo "Zé do Povo", RG: 42.350.617, à pena de 04 anos, 05 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 15 dias-multa , no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, como incurso nas sanções do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e art. 155, §4º, II e IV, do Código Penal, ambos em concurso material de crimes, nos termos do art. 69 do Código Penal. Diante da reprimenda ora imposta, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando que ainda há necessidade de sua prisão para garantia de ordem pública e aplicação da Lei Penal, considerando os maus antecedentes e reincidência do réu, sendo pessoa dedicada a crimes patrimoniais, bem como por já se encontrar preso por outro processo e, por maiores razões agora, assim deverá permanecer. Expeça-se mandado de prisão. Transitada em julgado para as partes, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da Lei nº 11.608/03. Expeça-se o necessário. P.I.C - ADV: DOUGLAS FELIPE FAGANELLI (OAB 462657/SP)