Isabela Fernandes De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 10063658320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006365-83.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kerolyn Tinen Previtalli - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - NOTA DA SECRETARIA: Fica a parte REQUERENTE intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias. - ADV: ISABELA FERNANDES DE BRITO (OAB 462722/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
3. Processo 10049039120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004903-91.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kerolyn Tinen Previtalli - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Todavia, não se vislumbram quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil e 48 da Lei nº. 9.099/95. Ao revés, pretende a embargante rediscutir o quanto já decidido, sendo os embargos via inapropriada para tal mister. Ante o exposto, rejeito os embargos. Intime-se. - ADV: ISABELA FERNANDES DE BRITO (OAB 462722/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
4. Processo 10243841120238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024384-11.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlos Eduardo Alexandre da Silva - Claro S/A - Pbl Compra de Créditos Judiciais Ltda (cessionária) - VISTOS. Certifique o cartório o que houver sobre o decurso do prazo para manifestação da parte requerida. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ISABELA FERNANDES DE BRITO (OAB 462722/SP), EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 507205/SP)
5. Processo 00004579220238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000457-92.2023.8.26.0077 (processo principal 1008083-19.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcelo Fernando Marques - Eliegi Domingos do Amaral Sanches Rodrigues e outro - Providencie a parte autora a juntada do comprovante de envio do despacho-ofício de fls. 159. - ADV: VAGNER GAVA FERREIRA (OAB 282263/SP), ISABELA FERNANDES DE BRITO (OAB 462722/SP), LORENCETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26892/SP), DANILO LOGE PAGLIARINI (OAB 462653/SP)
6. Processo 10046760420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004676-04.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Natália Bueno dos Santos - Vistos. 1. Custas iniciais em ordem, conforme certidão de pág. 326. 2. Págs. 329/335: recebo como emenda. Na esteira da decisão de pág. 67, mantenho o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência formulado, por não caracterizada, neste momento processual, a probabilidade da existência do direito invocado, uma vez que não há nos autos, por ora, elementos seguros que permitam reconhecer, de plano, a irregularidade da desativação da conta titularizada pela autora no aplicativo WhatsApp ou que revelem a recusa injustificada da parte ré em proceder ao restabelecimento, impondo-se, pois, a instauração do contraditório para melhor compreensão da situação fática em exame. 3. Considerando o desinteresse da parte autora na conciliação, em preservação ao direito constitucional à autonomia da vontade e da liberdade de contratar, deixo de encaminhar os autos para o setor de conciliação. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Havendo requerimento de citação por oficial de justiça, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado, mediante o recolhimento da diligência correspondente, se o caso. Int. - ADV: ISABELA FERNANDES DE BRITO (OAB 462722/SP)
7. Processo 10063658320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006365-83.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kerolyn Tinen Previtalli - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos. Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração, no entanto, deixo de acolhê-los por não conter a decisão atacada omissão, contradição, obscuridade ou dúvida. Intime-se. - ADV: ISABELA FERNANDES DE BRITO (OAB 462722/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
8. Processo 10049039120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004903-91.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kerolyn Tinen Previtalli - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR a parte requerida a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, observada, quanto aos juros, a nova regra do art. 406 do Código Civil, introduzida pela Lei n. 14.905/2024, após o início de sua vigência. Corolário lógico é a condenação da requerida na retirada das imagens indicadas na inicial, caso ainda não providenciada, sob pena de multa a ser estipulada por este Juízo. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE). Havendo depósito para satisfação da obrigação, deverá a parte requerente ser intimada para informar, em dez dias, se satisfeito o seu crédito, sob pena de extinção, pelo integral cumprimento da obrigação. Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e intime-se. - ADV: ISABELA FERNANDES DE BRITO (OAB 462722/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)