Maidia Cristina Martinucci Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00388317420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038831-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1129650-74.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Masb 40 Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Luiz Roberto Thomaz - - Cleide Gimenez Thomaz - Vistos. Expeça-se MLE em favor do exequente em relação ao depósito de fls. 1139 (formulário às fls. 181), nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. Após o efetivo levantamento, deverá o exequente se manifestar no prazo de 15 dias em termos de efetivo prosseguimento, ciente de que, na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo. Int. - ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), MAIDIA CRISTINA MARTINUCCI DOS SANTOS (OAB 462805/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP)
3. Processo 10948096320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094809-63.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Camila Ayumi Goto - Vistos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. No caso, verifica-se que o decidido não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de esclarecimento nesta oportunidade. O que pretende a parte embargante, na verdade, é buscar nova apreciação da matéria ante o seu inconformismo com resultado que não lhe foi favorável, o que é inadmissível por meio desta via recursal. Registre-se, quanto à contradição, que a hipótese legal se destina a sanar contradições existentes no próprio julgado, isto é, premissas que não levam a uma conclusão coerente e coesa. Assim, não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado (STJ, 4ª T., EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel. Min. Dias Trindade, v.u., j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171). Por isso, contradição entre o decidido e eventual prova nos autos não deve ser corrigida por meio de embargos de declaração. Por fim, já decidiu o Col. STJ (REsp 1.813.868/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 08/10/2019) que: (...) o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução". O Eg. TJSP adota o mesmo entendimento: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Nestes termos, CONHEÇO e NÃO ACOLHO aos embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: MAIDIA CRISTINA MARTINUCCI DOS SANTOS (OAB 462805/SP)
4. Processo 23863131720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2386313-17.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravado: Opus Offices Center Ltda - Agravado: José Pedroso da Cunha - Agravado: Samuel Martins Pedroso de Medeiros Cabral (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Cindy Martins Pedroso Cunha (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - José Pedroso da Cunha (OAB: 353330/SP) - Samir Farhat (OAB: 302943/SP) - Maidia Cristina Martinucci dos Santos (OAB: 462805/SP) - 4º andar
5. Processo 23863131720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2386313-17.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravado: Opus Offices Center Ltda - Agravado: José Pedroso da Cunha - Agravado: Samuel Martins Pedroso de Medeiros Cabral (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Cindy Martins Pedroso Cunha (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - José Pedroso da Cunha (OAB: 353330/SP) - Samir Farhat (OAB: 302943/SP) - Maidia Cristina Martinucci dos Santos (OAB: 462805/SP) - 4º andar
6. Processo 00053344520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005334-45.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1011995-91.2022.8.26.0011) (processo principal 1011995-91.2022.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.G.P. - S.F.P. - Ciente do v. Acórdão de fls. 285/288 que julgou prejudicado o Agravo. Cumpra-se a sentença de fls. 253/254. Int. - ADV: LÍGIA CAROLINA COSTA MOREIRA (OAB 320306/SP), MAIDIA CRISTINA MARTINUCCI DOS SANTOS (OAB 462805/SP), SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP)
7. Processo 10557532320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055753-23.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Vitor Bittar Prado - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e não apresentado impugnação, conforme certidão acima, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: MAIDIA CRISTINA MARTINUCCI DOS SANTOS (OAB 462805/SP)
8. Processo 21306113620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2130611-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: S. F. P. - Agravada: S. G. P. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DE PESSOA JURÍDICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA DE OBJETO. A MATÉRIA IMPUGNADA NESTE RECURSO FOI ANALISADA NA SENTENÇA, NÃO CONSTITUINDO ÓBICE PARA QUE SEJA APRECIADA EM EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathalia Guedes Brum (OAB: 313620/SP) - Samir Farhat (OAB: 302943/SP) - Maidia Cristina Martinucci dos Santos (OAB: 462805/SP) - Lígia Carolina Costa Moreira (OAB: 320306/SP) - 4º andar