Sandra Regina Bueno De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15001707520258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500170-75.2025.8.26.0080 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - S.R.B.S. - VISTOS. Designo a audiência de justificação para o dia 22/07/2025, às 15:00 horas. Deverá o senhor oficial de justiça intimar a vítima e a investigada de que a audiência ocorrerá em meio virtual, colhendo com ela seu e-mail e telefone celular com whatsapp para envio do link de acesso. Ressaltando-se que, em caso de impossibilidade técnica da participação em meio virtual, deve comparecer presencialmente no fórum, junto à sala de audiências do juízo. Sugere-se que o acesso à sala de audiências virtual seja realizado pelas partes e seus patronos com 05 (cinco) minutos de antecedência a fim de se evitar que o ato se perca por problemas técnicos. Ressaltando-se que, em caso de impossibilidade técnica da participação em meio virtual, deve comparecer presencialmente no fórum, junto à sala de audiências do juízo. Obs.: Colher o numero de telefone para contato. Uma cópia deste servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SANDRA REGINA BUENO DE SOUZA (OAB 462870/SP)
3. Processo 15006020220228260080
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500602-02.2022.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - UELITTON MOREIRA FERREIRA - VISTOS. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia oferecida contra UELITTON MOREIRA FERREIRA. O fato descrito, em tese, é típico. Há provas da materialidade, indícios de autoria e não há causas extintivas a serem reconhecidas de plano. Comunique-se. Sem prejuízo, cite-se o acusado por edital, para que responda à acusação por escrito, nos moldes do art. 406, §3º do CPP. Fica consignado que a falta de resposta implicará na aplicação do art. 366 do CPP. Proceda a serventia expedição de ofícios de praxe, junto aos sistemas Bacen, Siel e Infojud, oficiando-se ainda para as operadores de telefonia celular VIVO, TIM, OI e CLARO para que forneçam eventual endereço do réu constante de seus bancos de dados. Junte-se folha de antecedentes. Requisitem-se certidões complementares. Sem prejuízo, regularize a serventia o histórico de partes do acusado, cadastrando-se as testemunhas arroladas na denuncia junto ao sistema informatizado. Com a juntada da resposta, tornem conclusos. Int. - ADV: SANDRA REGINA BUENO DE SOUZA (OAB 462870/SP)
4. Processo 00017755820108260080
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001775-58.2010.8.26.0080 (100.01.2010.001775) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Banco Bradesco Sa - Awh Supermercado Ltda Me - - José Rildo Belo da Silva - - Ironalda Rodrigues da Silva - Manifeste-se o(a) curador(a) especial nomeado, no prazo legal. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), SANDRA REGINA BUENO DE SOUZA (OAB 462870/SP), SANDRA REGINA BUENO DE SOUZA (OAB 462870/SP), SANDRA REGINA BUENO DE SOUZA (OAB 462870/SP)
5. Processo 10020096620238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002009-66.2023.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.S.J.C. - Ciência à advogada Dra.Sandra Regina Bueno de Souza, de que foi nomeada nestes autos para defender os interesses da parte autora. - ADV: SANDRA REGINA BUENO DE SOUZA (OAB 462870/SP), JULIAN RIGAMONTE (OAB 313320/SP)
6. Processo 10009634220238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000963-42.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Everson Donizeti Montagnana - - Cristiane Faria Homet Montagnana - - Nelson Emanoeli Filho - - Elizete Meire Aparecida Montagnana Emanoeli - Ana Maria Bueno Palazzolli e outros - Vistos, Ante a inércia do patrono nomeado, oficie-se à OAB para nomeação em substituição, comunicando-se o ocorrido. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA BUENO DE SOUZA (OAB 462870/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP)
7. Processo 15012271220178260080
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501227-12.2017.8.26.0080 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - Agostinho Raya e Outra - Vistos. 1 - Considerando o silêncio, tendo sido o Município advertido, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Se o caso, fica desde já deferido desbloqueio / levantamento, expedindo-se o necessário. 4 -. Ausente interesse recursal, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença. 5 - Após, com a verificação e providências quanto às custas, arquivem-se os autos. 6 - Ante a preclusão lógica, transita em julgado nesta data. 7 -P.I.C. Cabreúva, 03 de julho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SANDRA REGINA BUENO DE SOUZA (OAB 462870/SP), ALZIRA APARECIDA PELEGRINI RODRIGUES (OAB 301028/SP)
8. Processo 10043886420248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004388-64.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - I.G.B. - 1 - Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. 2 - Trata-se de pedido detutela de urgênciaformulado com o objetivo desuspender o desconto de pensão alimentíciaque vem sendo realizado no benefício previdenciário da autora (fl. 14), sob o argumento de que o alimentando não mais necessita da prestação alimentar. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença daprobabilidade do direitoe doperigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, os documentos acostados aos autos demonstram, em juízo de cognição sumária, a plausibilidade do direito invocado, especialmente diante do fato de que o alimentando possui35 anos de idade(certidão de nascimento de fl. 19) e épessoa plenamente capaz, não havendo, até o momento, comprovação de que ainda necessite da pensão alimentícia para sua subsistência. O perigo de dano também se evidencia, uma vez que a continuidade dos descontos pode comprometer a subsistência do requerente, gerando prejuízo de difícil reparação, sobretudo se ao final restar reconhecida a desnecessidade da prestação alimentar. Dessa forma, entendo estarem presentes os requisitos legais para o deferimento da medida pleiteada. Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC,defiro a TUTELA DE URGÊNCIAparadeterminar a imediata suspensão dos descontos referentes à pensão alimentíciaincidentes sobre o benefício previdenciário da requerente, até ulterior deliberação. 3 - Vale a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela autora ao INSS determinando a suspensão dos descontos da pensão alimentícia. Referido ofício deverá ser encaminhado autora. 4 - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação, haja vista que a experiência tem demonstrado que na maioria das ações as partes não comparecem para o ato, embora devidamente intimadas, frustrando a conciliação. Ademais, cumpre ressaltar que o não comparecimento da parte à audiência prejudica a celeridade processual, considerando o tempo demasiado longo para designação de audiência inicial, em razão da superlotação da pauta de audiências desta Vara Judicial. 5 - Cite-se o réu para contestar o feito, no prazo de 15 ( quinze ) dias úteis e intime-se da tutela de urgência concedida. 6 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo Digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do citado diploma legal. 7 - Contestada a ação, proceda a Serventia a intimação dos autores para se manifestar em réplica, bem como das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 ( quinze ) dias, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. - ADV: SANDRA REGINA BUENO DE SOUZA (OAB 462870/SP)