Yuri Campos Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 00105196020235150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ELEONORA BORDINI COCA ROT 0010519-60.2023.5.15.0139 RECORRENTE: MUNICIPIO DE UBATUBA RECORRIDO: WENDER DE JESUS CONCEICAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fccb35 proferida nos autos. ROT 0010519-60.2023.5.15.0139 - 4ª Câmara Valor da condenação: R$ 20.000,00 Recorrente:   1. MUNICIPIO DE UBATUBA Recorrido:   Advogado(s):   SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME YURI CAMPOS FONSECA (SP462908) Recorrido:   Advogado(s):   WENDER DE JESUS CONCEICAO FANIO DE SOUZA SANTOS (SP337593) JOSE BENEDITO DE SOUZA (SP425284)   RECURSO DE: MUNICIPIO DE UBATUBA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 29/05/2025 - Id e3febee; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 7e6441a). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rmh) Intimado(s) / Citado(s) - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - WENDER DE JESUS CONCEICAO
3. Processo 00105342920235150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: WILTON BORBA CANICOBA ROT 0010534-29.2023.5.15.0139 RECORRENTE: MUNICIPIO DE UBATUBA RECORRIDO: DOMINGOS XAVIER E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 383c404 proferida nos autos. ROT 0010534-29.2023.5.15.0139 - 2ª Câmara Valor da condenação: R$ 60.000,00 Recorrente:   1. MUNICIPIO DE UBATUBA Recorrido:   Advogado(s):   DOMINGOS XAVIER FANIO DE SOUZA SANTOS (SP337593) JOSE BENEDITO DE SOUZA (SP425284) Recorrido:   Advogado(s):   SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME YURI CAMPOS FONSECA (SP462908) Recorrido:   Advogado(s):   SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME YURI CAMPOS FONSECA (SP462908) Interessado:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   RECURSO DE: MUNICIPIO DE UBATUBA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 26/05/2025 - Id ece8458; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 3a9fa17). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rmh) Intimado(s) / Citado(s) - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME - DOMINGOS XAVIER
4. Processo 00105083120235150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATOrd 0010508-31.2023.5.15.0139 AUTOR: ANDERSON ALEXANDRE VIEIRA RÉU: SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95deda1 proferido nos autos. DESPACHO Retornem os autos ao Egrégio Tribunal para apreciação do recurso ordinário, cujo processamento já restou determinado sob o Id e4c7859. Ubatuba/SP, 17 de julho de 2025. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ALEXANDRE VIEIRA
5. Processo 00105083120235150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATOrd 0010508-31.2023.5.15.0139 AUTOR: ANDERSON ALEXANDRE VIEIRA RÉU: SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95deda1 proferido nos autos. DESPACHO Retornem os autos ao Egrégio Tribunal para apreciação do recurso ordinário, cujo processamento já restou determinado sob o Id e4c7859. Ubatuba/SP, 17 de julho de 2025. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME
6. Processo 00108556420235150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relator: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS ROT 0010855-64.2023.5.15.0139 RECORRENTE: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
7. Processo 00108556420235150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 4ª CÂMARA Relator: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS ROT 0010855-64.2023.5.15.0139 RECORRENTE: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA
8. Processo 00105801820235150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATOrd 0010580-18.2023.5.15.0139 AUTOR: ISAIAS DE SOUZA BARBOSA RÉU: SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ba5b4e proferido nos autos. DESPACHO Para atendimento do disposto no art.5º, §1º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 03/2020 informe o reclamante seus dados bancários para viabilizar futura transferência de valores no presente feito. Apresente o reclamante cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias, devidamente atualizados, sob pena de preclusão. Os cálculos devem observar estritamente os limites da coisa julgada, apurando todos os valores devidos, inclusive contribuições sociais. Quanto ao crédito do autor, deverá ser indicado o Principal Bruto Atualizado. Devem ser incluídas nos cálculos as custas processuais fixadas nos autos, as quais devem ser atualizados desde o seu arbitramento, pelo mesmo índice utilizado para o crédito trabalhista. Atualização monetária conforme critérios fixados na coisa julgada: IPCA-E como atualização monetária até no período pré-processual, e taxa Selic (englobando correção monetária e juros) a partir do ajuizamento da ação (fase processual). Afastada a incidência dos juros de mora dispostos o art.39, §1º da Lei 8177/91. As contribuições previdenciárias deverão ser apuradas nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 43 da Lei 8212/91, incluídos pela Lei 11941/2009, e com observância dos incisos IV e V da Súmula 368 do C. TST.  Calculando-se o valor da contribuição devida a cada mês da efetiva prestação de serviço (fato gerador), épocas a partir das quais incidem os juros (taxa SELIC), mês a mês. Com relação a incidência de IRRF, deverão somente indicar separadamente os totais das verbas indenizatórias e das verbas salariais, uma vez que a eventual incidência do tributo só ocorre com o efetivo pagamento, de acordo com a legislação vigente à época. Os juros de mora não integram a base de cálculo do tributo, conforme art. 404 e parágrafo único do CC e Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-1 do C. TST, bem como as férias indenizadas (integrais, proporcionais ou em dobro) e o adicional de um terço constitucional. Para efeito dos cálculos deverá ser observada a evolução salarial do reclamante, com base nos documentos juntados na fase cognitiva. Quando ausentes recibos ou outros elementos que indiquem o salário percebido, deverá ser considerado para tais meses o salário consignado para o mês imediatamente posterior, sucessivamente; No prazo sucessivo de 8 (oito) dias, independentemente de nova intimação, poderão os reclamados se manifestar quanto aos cálculos do reclamante e apresentar os seus, com indicação dos itens e valores objeto de eventual impugnação, observando-se as disposições supra, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 da CLT. Sucessivamente, também no prazo de 08 (oito) dias e independentemente de nova intimação, poderá o reclamante manifestar-se quanto a eventuais impugnações e cálculos dos reclamados. Eventuais impugnações deverão indicar itens e valores objeto da controvérsia, obedecendo os limites da coisa julgada, inclusive com apuração das contribuições sociais devidas, bem como a indicação separadamente do montante das verbas salariais, que servirão para futura aferição quanto a eventual incidência de IRRF. Os cálculos das partes deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Considerando que o sistema PJe-Calc passou a ser um recurso necessário para o peticionamento na Justiça do Trabalho e, tendo em vista a necessidade de capacitação dos usuários para a utilização deste sistema, a Escola Judicial deste Regional compilou diversas informações e materiais didáticos sobre o referido sistema disponibilizando-as para consulta. Ubatuba/SP, 15 de julho de 2025. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE TRABALHADORES LTDA - ME