Izabelle Santos Urias Vicente

Processos do Advogado

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2. Processo 10009622720258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000962-27.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Delfina Mara Vicentim - Banco Bradesco S.A. - 2.3. Ante o exposto, considerando que não estavam presentes os requisitos de admissibilidade do recurso (omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material), NÃO CONHEÇO dos embargos. 2.4. No prazo máximo de 15 dias a contar da publicação desta decisão no DJE, a(s) parte(s) autora/embargante deverá(ão) comprovar o recolhimento da multa (Guia FEDTJ Valor R$960,00 cód.442-1 Multas Processuais nos termos da Portaria SOF 9349/2016, DJE de 25/10/2016, p.01). Caso não seja realizado o pagamento no prazo, haverá incidência de juros e correção, conforme exposto acima. Persistindo a inadimplência, após o trânsito em julgado a Secretaria Judicial deverá proceder à comunicação eletrônica para emissão da certidão de dívida ativa [conforme Comunicado Conjunto 486/2024 (DJE de 18/07/2024, p.02/05) sistema integrado com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, observando-se o modelo de certidão mencionado no Comunicado Conjunto 589/2021 (DJE de 03/03/2021, p.04)]. Não há que se falar em benefícios da justiça gratuita na imposição de multa, nos termos do §4º, do Art.98, do Código de Processo Civil (Art.98, § 4°, do CPC -A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas). 2.5. Mantenho a sentença nos seus próprios fundamentos. Int. - ADV: GIOVANNI BARBOSA ORDANINI (OAB 468541/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARIANA SALINAS SERRANO (OAB 324186/SP), IZABELLE SANTOS URIAS VICENTE (OAB 462955/SP)
3. Processo 10076927220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007692-72.2024.8.26.0008 (apensado ao processo 1015545-79.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.B.L.J. - Vistos. Intime-se a exequente para anexar aos autos cópia do comprovante de pagamento da guia de fl. 406, bem como para esclarecer a juntada do documento de fls. 404/405. Intime-se. - ADV: MARIANA SALINAS SERRANO (OAB 324186/SP), IZABELLE SANTOS URIAS VICENTE (OAB 462955/SP)
4. Processo 15038838520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503883-85.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ALESSANDRO FIRMINO DE CAMPOS - VANESSA RIBEIRO TEIXEIRA e outro - Vistos. 1 - Em sede de resposta à acusação (fls. 228/232), a D. Defesa requereu: (a) a rejeição da denúncia em relação à vítima Vanessa, alegando ausência de dolo e a configuração de aberratio ictus; (b) de forma subsidiária, a desclassificação para o crime de rixa disposto no art. 137 do Código Penal; (c) o recebimento da resposta à acusação como meio de defesa com a absolvição do acusado (art. 386, incisos III, V e VII, do Código de Processo Penal); (d) o arrolamento das mesmas testemunhas da acusação e as de defesa constante do rol; (e) a abertura de vista ao Ministério Público para que apresente a proposta de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, caso seja mantido o enquadramento de lesão leve. Manifestou-se o Ministério Público a fls. 237/239, apontando o não cabimento do acordo, em razão de terem sido os crimes praticados mediante violência. No que concerne ao requerimento de rejeição da denúncia em relação à vítima Vanessa, alegando ausência de dolo, e, subsidiariamente, de desclassificação do delito para o crime de rixa, bem como da alegação de configuração de aberratio ictus, todos se confundem com o mérito e com ele serão analisados. No mais, a denúncia descreve com detalhes os fatos, bem como individualiza a conduta do acusado, pelo que preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, de forma a possibilitar a ampla defesa. Assim sendo, analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Portanto, mantenho o recebimento da denúncia e designo o dia 07 de outubro de 2025, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução, debates, interrogatório e julgamento, a ser realizada de maneira REMOTA. 2 - Intime(m)-se/requisite(m)-se o(s) réu(s). Servirá o presente como ofício de requisição/mandado/carta precatória de citação e intimação do réu abaixo qualificado: ALESSANDRO FIRMINO DE CAMPOS, Brasileiro, Casado, Advogado, RG 32.842.907, pai ANTONIO FIRMINO DE CAMPOS NETO, mãe ANA DURAN DE CAMPOS, Nascido/Nascida 19/02/1981, natural de Campinas - SP, com endereço à Avenida Thomas Edison, 934, apto. 63-B, Barra Funda, CEP 01140-001, São Paulo - SP, Fone (11) 99278-9135 DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA COLHER NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO QUANDO DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 3 Intime(m)-se/requisite(m)-se a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arroladas para participação da audiência de forma virtual. Servirá o presente como ofício/mandado/carta precatória para intimação/requisição da(s) vitima(s) abaixo qualificada(s): KARINA VEDOVELLO DA COSTA, Brasileira, Solteira, Arquiteta, RG 34916938, CPF 349.054.858-27, pai WILSON DA COSTA, mãe NORMA BOHAC VEDOVELLO DA COSTA, Nascido/Nascida 11/04/1986, Rua Almirante Marques Leao, 400, APTO 35, Celular: (11) 999893905, Bela Vista, CEP 01330-010, São Paulo - SP, Fone (11) 999893905 VANESSA RIBEIRO TEIXEIRA, União Estável, Arquiteta, RG 34465643, pai JOSE VANDERLEI TEIXEIRA, mãe MARILDE DE LIMA RIBEIRO TEIXEIRA, Nascido/Nascida 31/03/1986, de cor Branco, Avenida Vieira de Carvalho, 197, APTO 6E, Celular: (11) 972364238, Republica, CEP 01210-010, São Paulo - SP RODRIGO ALEXSANDRO MELO DOS SANTOS, União Estável, Psicanalista, RG 33362028, CPF 298.653.738-31, pai MARIO DOS SANTOS, mãe INEZ PEREIRA MELO, Nascido/Nascida 08/01/1982, de cor Branco, Avenida Vieira de Carvalho, 197, apto. 6E, Celular: (11) 967736708, Republica, CEP 01210-010, São Paulo - SP LEON APOLINARIO DA SILVA RG 44045777 SAO PAULO, filho de ADELIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA e GETULIO APOLINARIO DA SILVA FILHO, natural de , sexo Masculino, pele , nascido(a) em 07/12/1988, IVAN GABRIEL ALVES NUNES RG 44806396 SAO PAULO, filho de ANGELA MARIA CRISTINA NUNES e JOSE IVANILDO ALVES NUNES, natural de , sexo Masculino, pele , nascido(a) em 22/05/1989, c Quanto as testemunhas LEON, IVAN, oficie-se a Delegacia (fl. 127/128) para que forneçam o endereço das testemunhas ouvidas. Sem prejuízo diligencie o oficial de justiça no local dos fatos (Rua Vitorino Camilo 1028) buscando localizar IVAN e LEON, além do morador da casa de nº 1030, questionando este último quanto a existência de câmeras em sua residência e a disponibilização dos vídeos que houverem sobre o dia dos fatos. Pelo mesmo motivo, entendo que, por ora, não é cabível a oitiva de tal "morador da casa 1030" não ainda identificado pois não se sabe nem ao menos se ele viu os fatos, ou se as imagens são mesmo de sua residência, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA COLHER NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO QUANDO DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 4 - Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias, bem como a juntada de folha de antecedentes, caso ainda não realizada, e da certidão de feitos criminais para fins judiciais, observando-se o teor do Provimento CG nº 01/2019. 5 - As partes deverão fornecer dados, indicação de qualificação, endereço, endereço eletrônico e número de telefone das vítimas e testemunhas arroladas, sempre que possível. Sendo o caso, intime-se para tanto. 6 - Diligencie-se nos endereços juntados em busca da citação/intimação do (s) acusado(s)/vítima(s)/testemunhas(s). Proceda-se na modalidade urgente de confecção de arquivos, se necessário. Outrossim, para economia documental e eficiência dos atos judiciais, determino, se necessária, a confecção de quantos mandados forem necessários e o cumprimento simultâneo deles; ainda, faculta-se a inserção de mais de um endereço, de maneira simultânea, nos mandados a serem expedidos, se preciso - Comunicado 299/2024, Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, § 3.°, das NSCGJ. Servirá o presente como ofício para requisição dos laudos faltantes. Intime-se. São Paulo, 17 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO CAMILO ALBERTO DE BRITO (OAB 154183/SP), IZABELLE SANTOS URIAS VICENTE (OAB 462955/SP)
5. Processo 10065150720248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006515-07.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.R.A.S. - F.E.S.J. - Vistos. Fls. 2196/2198: Concedo o derradeiro prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA COSTA HERNANDEZ MENDES (OAB 139800/SP), MARIANA SALINAS SERRANO (OAB 324186/SP), IZABELLE SANTOS URIAS VICENTE (OAB 462955/SP)
6. Processo 10083739620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008373-96.2025.8.26.0011 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.L.R. - Para a expedição do mandado determinado, necessário o recolhimento da GRD devida : https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: IZABELLE SANTOS URIAS VICENTE (OAB 462955/SP), MARIANA SALINAS SERRANO (OAB 324186/SP)
7. Processo 10083739620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008373-96.2025.8.26.0011 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.L.R. - Vistos. Ainda que em debate a violência doméstica e familiar de que se disse vítima a demandante (fls. 114/116 e 125/130), defiro a prioridade na tramitação (artigo 1.048, III, do CPC). Anote-se. À vista do patrimônio relacionado para ser eventualmente dividido (fls. 08/15), e o fato do que com profissão certa e bem empregada (fls. 01 e 370/372), porque insuficientes os sinais da miserabilidade jurídica alegada para fazer frente aos custos do processo, indefiro os benefícios da assistência judiciária à demandante (artigos 98 e 99, do CPC). Porém, parecendo coerente que, no momento, com a separação recente, esteja a suportar algumas dificuldades, com apoio no artigo 5º, I, da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, difiro o recolhimento das custas para o final. 3. Não sendo situação para a antecipação da tutela, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: MARIANA SALINAS SERRANO (OAB 324186/SP), IZABELLE SANTOS URIAS VICENTE (OAB 462955/SP)
8. Processo 10030454120238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003045-41.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - M.R.M.S. - O.R. e outros - Ciência às partes acerca do Laudo IMESC (fls. 139/145), manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO JOSÉ DA COSTA (OAB 292461/SP), IZABELLE SANTOS URIAS VICENTE (OAB 462955/SP)