Matheus Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10354062220248260100
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2223060/SP (2025/0256385-3) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FUNDACAO CESP ADVOGADO : FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 RECORRIDO : IOLANDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS : ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 MATHEUS DOS SANTOS - SP462964 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
3. Processo 22268007620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2226800-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: José Jailson Santos Craibas - Irresignação em face da decisão de f. 41/42 dos autos de obrigação de fazer, que deferiu tutela de urgência para impor à ré que providencie imediatamente o que for necessário para cirurgia indicada na inicial, na forma ali descrita, suportando a requerida integralmente os custos dos procedimentos apontados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o limite de 20 dias, em caso de descumprimento. Sustenta a agravante: (i) médico assistente do autor prescreveu procedimento cirúrgico de reconstituição muscular esfincteriana anal por plástica e cirurgia regenerativa autóloga (Stem cells), a fim de reparar o dano muscular e restabelecer a funcionalidade do esfíncter; (ii) alegação na inicial de ausência de indicação de médico pelo recorrente capaz de realizar o procedimento cirúrgico; (iii) pretensão de que a agravante indique imediatamente profissional habilitado na rede credenciada, apto a realizar o procedimento, ou custeie integralmente a realização da cirurgia, ainda que fora da sua rede e, nesse caso, com médico particular indicado pelo autor; (iv) ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, porque o procedimento é eletivo; (v) para o procedimento, que possui cobertura contratual, foi indicado médico credenciado apto a atender o agravado em Taubaté e/ou São José dos Campos; (vi) cirurgia de reconstituição muscular esfincteriana anal por plástica possui cobertura contratual e foi autorizada, mas a cirurgia regenerativa autóloga (stem cells) foi negada, porque não consta do Rol da ANS; (vii) invoca o julgamento do REsp 1733013/PR; (viii) Rol do ANS é taxativo, conforme orientação do STJ; (ix) necessidade de observância do mutualismo; (x) ausência de comprovação de eficácia ou recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou de órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, o que afastaria a incidência da Lei nº 14.454/2022; (xi) médico indicado pelo autor não é credenciado; (xii) estabelecimento no qual o agravado pretende fazer o procedimento não faz parte da rede credenciada; (xiii) alternativamente, em caso de custeio da internação e/ou reembolso e honorários com médico não credenciado, que se faça no limite do que pagaria a hospital credenciado; (xiv) em caráter subsidiário que seja determinada a prestação de caução; (xv) requer efeito suspensivo. A liminar é de ser deferida. Presente o fumus boni iuris porque o procedimento proposto pelo médico assistente do autor ao que tudo indica ostenta natureza eletiva (f. 29 dos autos principais), de modo que aparentemente a questão não se amolda às hipóteses de emergência ou urgência previstas no art. 35-C da Lei nº 9.656/98. Configurado também o periculum in mora, haja vista o risco de exaurimento do objeto do recurso antes de sua apreciação pela Turma Julgadora. Posto isso, defiro a liminar para suspender momentaneamente a decisão agravada até o julgamento do agravo. Ao agravado, para contraminuta. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - Letícia de Oliveira Bento Pelizzari (OAB: 454246/SP) - Matheus dos Santos (OAB: 462964/SP) - Matheus Silva de Lima (OAB: 455014/SP) - Jéssica Rocha Skurtinski (OAB: 511229/SP) - 4º andar
4. Processo 40014502420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001450-24.2025.8.26.0004/SP AUTOR : ALANNE DE SA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS DOS SANTOS (OAB SP462964) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): FREDISON CAPELINE Vistos. Necessária nova emenda à inicial, no prazo de 15 dias, a fim de juntar declaração com firma reconhecida do genitor titular da conta de consumo apresentada, acompanhada de cópia de documento pessoal. Int. São Paulo, 25/07/2025.
5. Processo 04779347520108060001
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2981590/CE (2025/0229707-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : A R DA S M REPRESENTADO POR : F J DA S ADVOGADOS : ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 MATHEUS DOS SANTOS - SP462964 AGRAVANTE : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS : IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A AGRAVADO : A R DA S M REPRESENTADO POR : F J DA S ADVOGADOS : ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692 MATHEUS DOS SANTOS - SP462964 AGRAVADO : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS : IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE018663 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
6. Processo 00247023020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024702-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1020412-52.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Ong Volte A Sorrir - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS (OAB 462964/SP), HUGO BANDEIRA MACÊDO (OAB 494513/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), WELINGTON ZAMPERLIN BARBOSA (OAB 337499/SP), NAIRA MULLER DA SILVA (OAB 360589/SP)
7. Processo 00121682520238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012168-25.2023.8.26.0003 (processo principal 1016391-14.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Roseli Aziz Jorge e outro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Fls. 620/621: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MATHEUS DOS SANTOS (OAB 462964/SP), MATHEUS DOS SANTOS (OAB 462964/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
8. Processo 22287251020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2228725-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ABRÃO; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003853-37.2025.8.26.0003; Espécies de Contratos; Agravante: Banco Volkswagen S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Agravado: Marcos Tadeu Oyama Leite; Advogado: Matheus dos Santos (OAB: 462964/SP); Interessado: J.g.r. Automóveis Ltda. - Me; Advogada: Vera Lucia da Silva Ferreira (OAB: 264073/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.