Beatriz Cardoso Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00007920320245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: TERESA REGINA COTOSKY ROT 0000792-03.2024.5.12.0050 RECORRENTE: ELENIR CORREA SOARES RECORRIDO: RENOVE SERVICOS E GESTAO LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0000792-03.2024.5.12.0050  RECORRENTE: ELENIR CORREA SOARES  RECORRIDO: RENOVE SERVICOS E GESTAO LTDA E OUTROS (3)      Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista interposto e versando a insurgência sobre matérias idênticas às seguintes questões jurídicas: - É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional? - Tema 43 de IRR; - (a) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a cláusula de norma coletiva que autoriza, independentemente da licença prévia da autoridade competente, regime de trabalho que tem como corolário o elastecimento da jornada em ambiente insalubre? e b) para a aplicação da norma coletiva de prorrogação de jornada de trabalho aos empregados que desenvolvem suas atividades em ambiente insalubre, é necessária previsão expressa no sentido de que a cláusula abrange os trabalhadores que laboram em tal ambiente? - Tema 149 de IRR; devem estes autos permanecer sobrestados até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho sobre referidas matérias, em observância ao disposto nos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Dê-se ciência às partes. FLORIANOPOLIS/SC, 27 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 28 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ELENIR CORREA SOARES
3. Processo 00007920320245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: TERESA REGINA COTOSKY ROT 0000792-03.2024.5.12.0050 RECORRENTE: ELENIR CORREA SOARES RECORRIDO: RENOVE SERVICOS E GESTAO LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0000792-03.2024.5.12.0050  RECORRENTE: ELENIR CORREA SOARES  RECORRIDO: RENOVE SERVICOS E GESTAO LTDA E OUTROS (3)      Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista interposto e versando a insurgência sobre matérias idênticas às seguintes questões jurídicas: - É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional? - Tema 43 de IRR; - (a) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a cláusula de norma coletiva que autoriza, independentemente da licença prévia da autoridade competente, regime de trabalho que tem como corolário o elastecimento da jornada em ambiente insalubre? e b) para a aplicação da norma coletiva de prorrogação de jornada de trabalho aos empregados que desenvolvem suas atividades em ambiente insalubre, é necessária previsão expressa no sentido de que a cláusula abrange os trabalhadores que laboram em tal ambiente? - Tema 149 de IRR; devem estes autos permanecer sobrestados até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho sobre referidas matérias, em observância ao disposto nos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Dê-se ciência às partes. FLORIANOPOLIS/SC, 27 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 28 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RENOVE SERVICOS E GESTAO LTDA
4. Processo 00007920320245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: TERESA REGINA COTOSKY ROT 0000792-03.2024.5.12.0050 RECORRENTE: ELENIR CORREA SOARES RECORRIDO: RENOVE SERVICOS E GESTAO LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0000792-03.2024.5.12.0050  RECORRENTE: ELENIR CORREA SOARES  RECORRIDO: RENOVE SERVICOS E GESTAO LTDA E OUTROS (3)      Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista interposto e versando a insurgência sobre matérias idênticas às seguintes questões jurídicas: - É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional? - Tema 43 de IRR; - (a) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a cláusula de norma coletiva que autoriza, independentemente da licença prévia da autoridade competente, regime de trabalho que tem como corolário o elastecimento da jornada em ambiente insalubre? e b) para a aplicação da norma coletiva de prorrogação de jornada de trabalho aos empregados que desenvolvem suas atividades em ambiente insalubre, é necessária previsão expressa no sentido de que a cláusula abrange os trabalhadores que laboram em tal ambiente? - Tema 149 de IRR; devem estes autos permanecer sobrestados até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho sobre referidas matérias, em observância ao disposto nos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Dê-se ciência às partes. FLORIANOPOLIS/SC, 27 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 28 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM TECNOLOGIA E GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS
5. Processo 00007920320245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: TERESA REGINA COTOSKY ROT 0000792-03.2024.5.12.0050 RECORRENTE: ELENIR CORREA SOARES RECORRIDO: RENOVE SERVICOS E GESTAO LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0000792-03.2024.5.12.0050  RECORRENTE: ELENIR CORREA SOARES  RECORRIDO: RENOVE SERVICOS E GESTAO LTDA E OUTROS (3)      Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista interposto e versando a insurgência sobre matérias idênticas às seguintes questões jurídicas: - É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional? - Tema 43 de IRR; - (a) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a cláusula de norma coletiva que autoriza, independentemente da licença prévia da autoridade competente, regime de trabalho que tem como corolário o elastecimento da jornada em ambiente insalubre? e b) para a aplicação da norma coletiva de prorrogação de jornada de trabalho aos empregados que desenvolvem suas atividades em ambiente insalubre, é necessária previsão expressa no sentido de que a cláusula abrange os trabalhadores que laboram em tal ambiente? - Tema 149 de IRR; devem estes autos permanecer sobrestados até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho sobre referidas matérias, em observância ao disposto nos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Dê-se ciência às partes. FLORIANOPOLIS/SC, 27 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 28 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - I9 SERVICOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA
6. Processo 00007920320245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: TERESA REGINA COTOSKY ROT 0000792-03.2024.5.12.0050 RECORRENTE: ELENIR CORREA SOARES RECORRIDO: RENOVE SERVICOS E GESTAO LTDA E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0000792-03.2024.5.12.0050  RECORRENTE: ELENIR CORREA SOARES  RECORRIDO: RENOVE SERVICOS E GESTAO LTDA E OUTROS (3)      Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista interposto e versando a insurgência sobre matérias idênticas às seguintes questões jurídicas: - É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional? - Tema 43 de IRR; - (a) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a cláusula de norma coletiva que autoriza, independentemente da licença prévia da autoridade competente, regime de trabalho que tem como corolário o elastecimento da jornada em ambiente insalubre? e b) para a aplicação da norma coletiva de prorrogação de jornada de trabalho aos empregados que desenvolvem suas atividades em ambiente insalubre, é necessária previsão expressa no sentido de que a cláusula abrange os trabalhadores que laboram em tal ambiente? - Tema 149 de IRR; devem estes autos permanecer sobrestados até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho sobre referidas matérias, em observância ao disposto nos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Dê-se ciência às partes. FLORIANOPOLIS/SC, 27 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 28 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A.
7. Processo 10009636420195020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000963-64.2019.5.02.0706 RECLAMANTE: FERNANDO TEIXEIRA GONCALVES RECLAMADO: SEVEN COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM TECNOLOGIA E GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00d22ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA   DESPACHO    Cumpra-se o v. acórdão.  Deverá a reclamada apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias.  SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEVEN COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM TECNOLOGIA E GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS - BRASTORAGE COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
8. Processo 10009636420195020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000963-64.2019.5.02.0706 RECLAMANTE: FERNANDO TEIXEIRA GONCALVES RECLAMADO: SEVEN COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM TECNOLOGIA E GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00d22ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA   DESPACHO    Cumpra-se o v. acórdão.  Deverá a reclamada apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias.  SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO TEIXEIRA GONCALVES