Rodrigo Monteiro Pessoa

Processos do Advogado

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2. Processo 50222606720234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022260-67.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: NATHALIA FELIPE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES - SP212737, JARBAS COIMBRA BORGES - SP388510, RODRIGO MONTEIRO PESSOA - SP463077 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 15/07/2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 16 de julho de 2025
3. Processo 10016336520248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001633-65.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Scareli da Costa Paes Congelados Ltda (Tati Minas) - Brunin Express Transportes Ltda - - Cosco Shipping Lines (Brasil) S.a. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, fica o apelado intimado para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO MONTEIRO PESSOA (OAB 463077/SP), GABRIELLA PINHO REIS BARREIROS (OAB 315902/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), CLAUDIA RENATA PIRES DO PRADO (OAB 469129/SP), ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 517058/SP)
4. Processo 10016336520248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001633-65.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Scareli da Costa Paes Congelados Ltda (Tati Minas) - Brunin Express Transportes Ltda - - Cosco Shipping Lines (Brasil) S.a. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 394/399, pretensamente embasados no artigo 1.022 e seguintes, do CPC. Em apertada síntese, sustentou que a respectiva sentença possui obscuridade. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, na forma do art. 1022, II, do Código de Processo Civil, e os acolho, pois há obscuridade na decisão. Acolho os embargos de declaração para sanar o erro para que passe a constar: "Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e das despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, 5% em favor dos patronos de cada requerida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art.85, § 2º, do CPC." Ante o exposto, atento às considerações acima mencionadas, RECEBO os presentes embargos de declaração e os ACOLHO com os efeitos infringentes pretendidos pela parte embargante. P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), GABRIELLA PINHO REIS BARREIROS (OAB 315902/SP), CLAUDIA RENATA PIRES DO PRADO (OAB 469129/SP), ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 517058/SP), RODRIGO MONTEIRO PESSOA (OAB 463077/SP)
5. Processo 00017922420228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001792-24.2022.8.26.0032 (processo principal 1011406-70.2021.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Laboratorio Trianon de Analises Clinicas S/C Ltda - CMA Centro Médico Araçatuba Ltda - OSG Prestação de Serviços Médicos Eirelli - - Tayna Vilela Lima Gonçalves Serviços Ltda - - Humberto Alencar de Araújo Sanchez - - Shirlei Cristina Conti de Oliveira - - Evaldo de Araujo Sanchez - - Alcance Saúde Ltda - - Gracinha Danieli Esteves Viana - - Ione Lima da Silva - - Sandra Regina de Oliveira Nobre Unger - - Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda - - Plinio Kazuo Prizon Kajiwara - Fls. 2.253/2.254, 2.264/2.265, 2.277/2.278: Nada a prover, pois esta execução já se encontra extinta em razão da satisfação da obrigação e o saldo residual existente nos autos foi objeto de concurso singular de credores instaurado nos autos com o rateio entre os credores habilitados na forma da decisão proferida às fls. 2.173/2.179. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP), RODRIGO MONTEIRO PESSOA (OAB 463077/SP), ELEN DOS SANTOS ROSA GONCALVES (OAB 123711/MG), CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO (OAB 414296/SP), RENATA MARIANO PEDROTI LOPES (OAB 412140/SP), LAÍS HIAL PELLIZZARI (OAB 398226/SP), ARYADNE SAYURI SUZUKAWA VARGAS (OAB 378584/SP), RAFAEL BARBEIRO SCUDELLER DE ALMEIDA (OAB 375148/SP), DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES (OAB 212737/SP), LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA (OAB 240844/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), JOAO JACINTO ANHE ANDORFATO (OAB 353096/SP), CRISTIANO VITOR VALLE TOQUETON (OAB 253227/SP), EDGARD ANTONIO DOS SANTOS (OAB 45142/SP), ROSA MARIA ANHE DOS SANTOS (OAB 55219/SP), LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA (OAB 240844/SP), FERNANDO DELFINI SUNDFELD (OAB 333942/SP), FERNANDO DELFINI SUNDFELD (OAB 333942/SP), JEFFERSON DE ALMEIDA (OAB 343770/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP)
6. Processo 10016336520248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001633-65.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Scareli da Costa Paes Congelados Ltda (Tati Minas) - Brunin Express Transportes Ltda - - Cosco Shipping Lines (Brasil) S.a. - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência da Justiça Brasileira e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em relação a ambas as rés, nos termos dos artigos 25 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e das despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor dos patronos da requerida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art.85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RODRIGO MONTEIRO PESSOA (OAB 463077/SP), GABRIELLA PINHO REIS BARREIROS (OAB 315902/SP), CLAUDIA RENATA PIRES DO PRADO (OAB 469129/SP), ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 517058/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP)
7. Processo 10275857320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027585-73.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nélia Paula Castelan Araújo - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante no artigo 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo verifica-la, podendo, se o caso, indeferir de forma fundamentada a benesse pleiteada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN do estado em que reside. Determino que o acima seja atendido em sua inteireza. Na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal. Intime-se. - ADV: RODRIGO MONTEIRO PESSOA (OAB 463077/SP)
8. Processo 10164749220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016474-92.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Monteiro Pessoa - Casa Brasil Móveis Planejados Ltda - Me - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informar acerca do interesse na produção de prova oral, salientando que a designação de audiência de instrução fica condicionada à apresentação prévia de rol de testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte. Intime-se. - ADV: RODRIGO MONTEIRO PESSOA (OAB 463077/SP), CLAUDIA RENATA PIRES DO PRADO (OAB 469129/SP), ANA CAROLINA MECHI BRANQUINHO (OAB 225170/SP), ALINE DE PÁDUA MECHI (OAB 354428/SP)