Rafaela Dos Santos Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00022589720248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002258-97.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1000490-56.2023.8.26.0565) (processo principal 1000490-56.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Gardênia dos Santos Gonçalves - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 213: Ciência quanto ao MLE assinado. Manifeste-se a exequente nos termos do despacho a fls. 209. - ADV: RAFAELA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 463327/SP), MARIANNE DOS SANTOS SILVA (OAB 481903/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)
3. Processo 11928103920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192810-39.2024.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.L.O. - A.S.P.C. - Afasto a impugnação à justiça gratuita concedida à requerente, pois consta dos autos que é desempregada, conforme comprovado em sua CTPS, e não há nos autos elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração assinada por ela a fls. 6. Afasto a impugnação ao valor da causa, vez que ainda não é possível aferir o valor do monte-mor a ser eventualmente partilhado, o que só será possível após a instrução probatória relativa ao reconhecimento de união estável e consequente partilha dos bens. O valor da causa, em momento oportuno, poderá ser ajustado. Rejeito as preliminares de falta de interesse de agir e inépcia da petição inicial, pois foram apresentados documentos comprobatórios quando do ajuizamento da ação, o pedido decorre logicamente da narração dos fatos e a instrução probatória será necessária para o deslinde do feito. Partes legítimas e devidamente representadas, não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, razão pela qual dou o feito por saneado. As partes controvertem acerca de eventual existência de união estável, questão que é prejudicial à eventual partilha de bens. Assim, para elucidação da questão prejudicial, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2025, às 13 horas, a ser realizada na sala 429, 4º andar, deste Fórum João Mendes Jr. Rol de testemunhas (máximo de 3 para cada parte) no prazo de 5 dias. Observo que cabe aos próprios advogados a intimação das testemunhas. Desde já indefiro a realização da perícia técnica nas fotos apresentadas por ambas as partes, posto que a prova é dirigida ao Juízo e não vislumbro sua relevância ao deslinde do feito. Os demais pedidos de provas serão apreciados após o julgamento da questão prejudicial. Int. - ADV: RAFAELA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 463327/SP), CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA (OAB 198946/SP), RODRIGO PARPAIOLI (OAB 275227/SP)
4. Processo 00015155320258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001515-53.2025.8.26.0565 (processo principal 0018019-96.2009.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.J.A.N. - L.H.A.N. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o exequente a juntada da planilha mencionada na inicial para apreciação do pedido e apuração do saldo devedor nos termos do art. 528 do CPC. Int. - ADV: AILTON ALVAREZ ERRERA (OAB 509534/SP), RAFAELA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 463327/SP)
5. Processo 10175536920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017553-69.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Fernanda Rosa da Silva - Vistos. Fls. 79/80: Cumpra-se decisão retro apresentada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA (OAB 198946/SP), RAFAELA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 463327/SP)
6. Processo 10106361820228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010636-18.2022.8.26.0008 (apensado ao processo 1007945-31.2022.8.26.0008) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gisele Bianco Unti - Andrade & Blanco Sociedade de Advogados - Verifique a Z.Serventia se ocorreu eventual substituição de advogado das partes em Segunda Instância. Anote-se. Cumpra-se o v acórdão. Proceda o traslado das sentenças, do v. acórdão e transito em julgado para os autos de execução 1007945-31.2022.8.26.00083, para prosseguimento nela. Arquivem-se estes autos, com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: RAFAELA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 463327/SP), CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA (OAB 198946/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP)
7. Processo 03398083819978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0339808-38.1997.8.26.0100 (583.00.1997.339808) - Insolvência Civil - Obrigações - Nelson Fraile da Silva - Maria Creuza da Silva Santos - - Aline Silva Santos - - Alexsandro da Silva Santos - - Alessandra da Silva Santos - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outros - Banco Santander (Brasil) S.A. - - CONDOMINIO EDIFICIO ITACURUÇÁ - Rosangela Santos Mangini - Caixa Econômica Federal - Vistos. Primordialmente, considerando que os honorários periciais não estão sujeitos ao concurso de credores, expeça-se MLE em favor do administrador, conforme novo formulário eletrônico (fls. 3232). No mais, ante a ausência de impugnação, homologo o quadro geral de credores de fls. 3227/3231. Após o decurso do prazo recursal contra a presente, ou o trânsito em julgado da mesma, tornem conclusos para deliberação acerca do levantamento de valores. Sem prejuízo, para se evitar futura alegação de nulidade, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), ELIANE BRUNELLO TESTTE (OAB 172550/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS (OAB 105984/SP), FERNANDO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO (OAB 66240/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO (OAB 102831/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP), ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARCOS ROBERTO BIANELLI (OAB 187980/SP), ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP), ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP), ALECIO CESAR SANCHES (OAB 132423/SP), RAFAELA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 463327/SP), CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA (OAB 198946/SP)
8. Processo 10670352420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067035-24.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Caetano Carezzato Sobrinho - - Celia Maria Carezzato - Vistos. A medida tem respaldo no CTN e no atual entendimento sobre o tema pacificado no julgamento do Tema nº 1113. Defiro a liminar. Oficie-se. Solicitem-se as informações. Comunique-se. Após, ao MP. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício de requisição de informações e cientificação da pessoa jurídica. Int. - ADV: RAFAELA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 463327/SP), CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA (OAB 198946/SP), RAFAELA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 463327/SP), CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA (OAB 198946/SP)