Rafaella Marineli De Oliveira Victor

Processos do Advogado

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2. Processo 10127919520248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012791-95.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Adauto Farias de Albuquerque Junior - 99pay Instituição de Pagamentos S/A (“99pay”) - Vistos. A parte credora concordou com o pagamento efetuado. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora. Transitada esta em julgado, anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais. Publique-se e intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RAFAELLA MARINELI DE OLIVEIRA VICTOR (OAB 463328/SP)
3. Processo 10034602620248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003460-26.2024.8.26.0587 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Sebastião - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Aline Barbara - Vistos. - O § 2º do art. 5° da Resolução CNJ n° 354/2020 estabelece que "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado". Assim, considerando que a realização de sessão presencial ainda é regra e que esta modalidade foi adotada, sem exceção, pela 7ª Turma Cível deste E. Colégio Recursal, desde já fica indeferido pedido de sustentação oral por videoconferência. Caso mantenha o interesse na sustentação oral de modo presencial, manifeste-se no prazo concedido no termo de fls. 350. Decorrido o prazo in albis, o processo será encaminhado para julgamento virtual. Int. São Paulo, 24 de julho de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juiza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Rafaella Marineli de Oliveira Victor (OAB: 463328/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10005363620258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000536-36.2025.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luiza Prudenciano Braggion - Stone Pagamentos S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por se tratar de sentença proferida no Juizado Especial Cível, deixo de fixar a condenação de sucumbência, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RAFAELLA MARINELI DE OLIVEIRA VICTOR (OAB 463328/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ)
5. Processo 10279719320248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027971-93.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carina Leal de Lima - Repasses Financeiros e Solucoes Tecnologicas Ltda e outro - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a tutela de urgência concedida às fls. 118-120. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos das partes rés, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem divididos igualmente entre eles. A exigibilidade de tais verbas fica, contudo, suspensa, por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RAFAELLA MARINELI DE OLIVEIRA VICTOR (OAB 463328/SP), FERNANDA ANDRADE CARVALHO (OAB 38538/BA), YASSER MURITIBA SAMPAIO (OAB 55010/BA)
6. Processo 10127919520248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012791-95.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Adauto Farias de Albuquerque Junior - 99pay Instituição de Pagamentos S/A (“99pay”) - Vistos. Fls. 293/294: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, ficando consignado que em caso de silêncio será acolhido integralmente o quanto postulado pela ré, e o feito será extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo concordância com o valor depositado, deverá a parte autora juntar aos autos o formulário MLE devidamente preenchido. Int. - ADV: RAFAELLA MARINELI DE OLIVEIRA VICTOR (OAB 463328/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
7. Processo 40016137020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001613-70.2025.8.26.0564/SP AUTOR : ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAFAELLA MARINELI DE OLIVEIRA VICTOR (OAB SP463328) RÉU : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A) : MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) RÉU : BANCO INTER S.A ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES (OAB SP420788) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação em face da corré NU Pagamentos e PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a corré Banco Inter a restituir o dano material de R$ 1.170,00, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros legais ao mês a contar da citação.   Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 185,10), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.  Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados.  P.I.C.
8. Processo 10004564720258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000456-47.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Emanoelly Lopes dos Santos - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Celcoin Instituicao de Pagamento S.a. - - Via Pagseguro S/A - - Voluti Pagamentos - Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações (art. 350 ou 351 do CPC) - fls. 263/274, 312/328, 337/372 e 393/402. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), RAFAELLA MARINELI DE OLIVEIRA VICTOR (OAB 463328/SP), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 517685/SP), ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA (OAB 21549/PR)