Tatiane Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 10025767920248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cinthia Cristina Cardoso (OAB 256860/SP), Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB 459103/SP), Tatiane Queiroz (OAB 463344/SP) Processo 1002576-79.2024.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Invtante: Evandro Magnus de Araujo Pereira, Ricardo Aparecido de Araujo Pereira, Evanio Felipe de Araujo Pereira, Maria Lucimar de Araujo Pereira - Vistos. HOMOLOGO o PLANO DE PARTILHA de fls. 208/222 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO PEREIRA. Atribuo, em consequência, a cada um dos sucessores seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, em especial das Fazendas Públicas. Expeça a Serventia os mandados de levantamento eletrônico do saldo em conta judicial em favor dos herdeiros, os quais devem apresentar para tanto, no prazo de cinco dias, os respectivos formulários. Já recolhidas as custas processuais, aguarde-se a certificação do trânsito em julgado. Destaco, desde já, que a requerimento do advogado, o formal de partilha poderá ser expedido para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, nos termos do art. 1.273-A das N.S.G.C.G.J., cujo procedimento será mais célere, ou poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme disciplinado no Provimento nº 31/2013. Fica antecipadamente autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no art. 54 das NCGJ ser substituída pela feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos originais. Poderá o advogado, se preferir, providenciar as cópias necessárias à formação do formal do partilha, bem como o recolhimento da taxa no valor R$ 71,26 (guia F.E.D.T.J. Cód. 130-9), no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado desta sentença, para que a Serventia possa providenciar, na sequência, a sua expedição. Na falta de tais providências, certifique-se e arquivem-se. P.R.I.