Willian Galdino Alves

Processos do Advogado

1. Processo 15023442720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502344-27.2024.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - CESAR REINALDO PEREIRA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para ciência encaminho a manifestação de folhas 389 do Ministério Publico Réus: JADELSON LUIZ DA SILVA MM. Juíza, JADELSON LUIZ DA SILVA foi denunciado como incurso no artigo 28 da Lei de Tóxico, porque trazia consigo, para uso próprio, pequena porção de maconha e 04 frascos de lança perfume. O réu foi notificado por edital (fls. 168) apresentou defesa preliminar (fls. 198), a denúncia foi recebida (fls. 199) e o acusado foi citado pessoalmente (fls. 203), apresentado resposta à acusação (fls. 210/212) Foi realizada transação penal (fls. 345/346), que não foi cumprida pelo acusado (fls. 385), sendo que ele não foi mais localizado nos autos (fls. 381). Requeiro seja aberta vista dos autos à Douta Defensoria Pública. Requeiro seja revogada a transação penal, designando-se data para a instrução do feito. Santo André, 4 de junho de 2025 Nada Mais. - ADV: WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP)
2. Processo 00066682420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006668-24.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUSTAVO SOARES DOS SANTOS - Necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. Assim, somada a pena remanescente com a nova pena imposta, bem como considerando a reincidência e o atual regime de cumprimento de pena, fixo o regime fechado para o cumprimento da pena de GUSTAVO SOARES DOS SANTOS, CPF: 56603861801, MTR: 1344893-1, RG: 39445814, RJI: 235195997-64, Centro de Detenção Provisória de Osasco I, ora unificada, em atenção ao disposto no art. 33, § 3º, do Código Penal. Atualize-se o cálculo. Expeça-se o necessário. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco I, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GUSTAVO SOARES DOS SANTOS. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)
3. Processo 21664156520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166415-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Santo André - Impetrante: A. H. de M. L. - Impetrante: W. G. A. - Paciente: R. F. S. O. (Menor) - Impetrante: B. O. B. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Denegaram a ordem. V. U. - EMENTA:  DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE ADOLESCENTE, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. APREENSÃO REALIZADA APÓS EVASÃO DURANTE ATIVIDADE EXTERNA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A LEGALIDADE DA APREENSÃO DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E (II) A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS PROCESSUAIS DURANTE A EXECUÇÃO DA MEDIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A APREENSÃO DECORRE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NÃO SE TRATANDO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA.4. A EVASÃO DO ADOLESCENTE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ORDEM DENEGADA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É JUSTIFICADA PELA EVASÃO DO ADOLESCENTE E NECESSIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO. 2. A APREENSÃO EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA DEFINITIVA NÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL.LEGISLAÇÃO CITADA:ECA, ARTS. 107, 108, 122, I E II; CP, ART. 157, II, E § 2º-A, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, HABEAS CORPUS CÍVEL 3003821-87.2025.8.26.0000, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 10/04/2025; TJSP, HABEAS CORPUS CÍVEL 2352395-22.2024.8.26.0000, REL. EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO, CÂMARA ESPECIAL, J. 07/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willian Galdino Alves (OAB: 463362/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10040972520258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004097-25.2025.8.26.0010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.T.S. - C.T.S.T. - Vistos. Fls. 68/69: Defiro a habilitação, liberando-se o acesso aos autos. Considerando-se o comparecimento da ré, dou-a por citada. Por ora, aguarde-se a manifestação do autor ou certifique-se o decurso de prazo (fls. 67). Após, voltem conclusos. Int. - ADV: FÁBIO MESSIAS CARDOZO DE SÁ (OAB 353570/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP)
5. Processo 15287052620238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528705-26.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - S.B.S. - Vistos. Oficie-se ao IMESC para que providencie, com urgência, a juntada do laudo pericial aos autos, tendo em vista a necessidade de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA (OAB 394128/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP)
6. Processo 15020969420198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1502096-94.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: J. B. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Fica intimada a AMP, na pessoa de suas advogadas Maira Machado Frota Pinheiro e Ana Paula Cristina Oliveira Freitas, para contrarrazoar o recurso do réu. - Advs: Marcelo Augusto Rezende (OAB: 443620/SP) - Rodrigo Jose de Oliveira Biscaio (OAB: 256668/SP) - Lucimar Guimarães (OAB: 354893/SP) - Willian Galdino Alves (OAB: 463362/SP) - Maira Machado Frota Pinheiro (OAB: 403756/SP) - Ana Paula Cristina Oliveira Freitas (OAB: 392828/SP) - 10º andar
7. Processo 15141235020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514123-50.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.P. - Defiro a readequação do rol de testemunhas. Aguarde-se o oferecimento de resposta à acusação. No silêncio, abra-se vista à Defensoria Pública. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP)
8. Processo 15098646120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509864-61.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO SOARES DOS SANTOS - Vistos. Devidamente cumprida a diligência determinada pelo Tribunal ad quem, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Seção Criminal), com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Int. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP)
9. Processo 50014712220254036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001471-22.2025.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André AUTOR: DEUSA MARIA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE - SP461559, WILLIAN GALDINO ALVES - SP463362 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A autora pretende o pagamento de indenização por danos morais e materiais a ser paga pela Caixa Econômica Federal em razão de operações fraudulentas ocorridas em sua conta bancária, mantida junto à referida instituição financeira. Considerando que atribuiu à causa o valor de R$ 34.483,62, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da demanda (art. 3º, § 3º, Lei nº 10.259/01), motivo pelo qual determino a redistribuição ao Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, com as nossas homenagens. Publique-se. Santo André, data do sistema.
10. Processo 10109414020248260005
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010941-40.2024.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.C. - - G.C.N. - - M.A.C. - - P.C. - S.M.M.P. - Vistos. Fls. 713/714: Ciente.Razão assiste ao i. Representante do Ministério Público em sua manifestação de fl. 717.Embora novos fatos tenham sido trazidos aos autos, não há elementos probatórios suficientes que demonstrem conduta da atual curadora capaz de causar prejuízo à parte interditanda.Dessa forma, inexistem fundamentos que justifiquem, por ora, a alteração da situação já consolidada e reafirmada na decisão de fls. 652/654, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a conclusão do estudo social designado à fl. 504. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), PRISCILA CUSTODIO (OAB 263687/SP), JOSÉ NILTON LIMA FERNANDES (OAB 395950/SP), PRISCILA CUSTODIO (OAB 263687/SP), PRISCILA CUSTODIO (OAB 263687/SP), PRISCILA CUSTODIO (OAB 263687/SP), AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP)