Brenda Garcia Kuhl

Processos do Advogado

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2. Processo 10176172920248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017617-29.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Comunitário Paróquia São Benedito - Thaina dos Santos Pereira - Vistos. Fls. 63/65: A executada arguiu a impenhorabilidade dos valores tornados indisponíveis SISBAJUD, mas não juntou documentos hábeis à comprovação do alegado. Nada obstante, antes do indeferimento por absoluta falta de provas, considerando que as questões envolvidas são de ordem pública, concedo-lhe o prazo adicional de cinco dias para a juntada de documentos pertinentes, inclusive extratos da conta do Nubank e Caixa Econômica Federal, do período da constrição, sujeitando-se a pretensão, na inércia ou insuficiência probatória, ao indeferimento, como o prosseguimento imediato da execução. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP), BRENDA GARCIA KUHL (OAB 463367/SP)
3. Processo 10142708520248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014270-85.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pietro Chrystal - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - Google Brasil Internet Ltda - - Microsoft Informática Ltda - Fica o autor intimado para apresentação de contrarrazões ao recurso em 15 dias. - ADV: BRENDA GARCIA KUHL (OAB 463367/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. Processo 00035053820258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003505-38.2025.8.26.0320 (processo principal 1005706-20.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Roberto Menune - Pirâmide Palace Hotel Ltda - Fica o exequente intimado para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha de cálculo com o débito atualizado para prosseguimento da presente execução, observando-se que, conforme Enunciado Cível 97 do FONAJE, em sede de Juízados Especiais Cíveis são indevidos os honorários advocatícios de dez por cento previstos na segunda parte do art. 523, § 1º, do CPC/2015 - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), BRENDA GARCIA KUHL (OAB 463367/SP), FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 9403/RN)
5. Processo 15164894820238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1516489-48.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: CAUÊ DE LIMA MARTINI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Winner Comércio e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - Brenda Garcia Kuhl (OAB: 463367/SP) - Liberdade
6. Processo 10178558220238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017855-82.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apda: Magna Oliveira da Silva e outro - Apelado: Valdir Aparecido Spadotin - Apelado: Credpago Serviços de Cobranças S/A - Apdo/Apte: Roque Imóveis Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Não conheceram em parte o recurso das rés e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento; negaram provimento ao recurso dos autores. V.U. - APELAÇÃO. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELO DE AMBAS AS PARTES. RAZÕES RECURSAIS DO RECURSO DAS RÉS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA SENTENÇA RECORRIDA. MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA CONTESTAÇÃO, COM SINGELAS MODIFICAÇÕES DE TERMOS E EXPRESSÕES GRAMATICAIS. FALTA DE QUESTIONAMENTO ESPECÍFICO DA MOTIVAÇÃO DADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, O QUE EQUIVALE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE CONGRUÊNCIA COM O QUE FOI DECIDIDO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REQUISITOS DO ART. 1.010, II E III, DO CPC NÃO ATENDIDOS. MÉRITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DOS AUTORES. DÉBITOS VENCIDOS ANTERIORMENTE À ENTREGA DAS CHAVES. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DA SEGURADORA RÉ. VÍCIOS QUE COMPROMETEM AS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DO IMÓVEL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM JULGAMENTO E É PROPORCIONAL ÀS CONSEQUÊNCIAS DO FATO E ÀS CONDIÇÕES DO OFENDIDO E DO OFENSOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DAS RÉS NÃO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO; RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS
7. Processo 10178558220238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017855-82.2023.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apda: Magna Oliveira da Silva e outro - Apelado: Valdir Aparecido Spadotin - Apelado: Credpago Serviços de Cobranças S/A - Apdo/Apte: Roque Imóveis Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Não conheceram em parte o recurso das rés e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento; negaram provimento ao recurso dos autores. V.U. - APELAÇÃO. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELO DE AMBAS AS PARTES. RAZÕES RECURSAIS DO RECURSO DAS RÉS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA SENTENÇA RECORRIDA. MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA CONTESTAÇÃO, COM SINGELAS MODIFICAÇÕES DE TERMOS E EXPRESSÕES GRAMATICAIS. FALTA DE QUESTIONAMENTO ESPECÍFICO DA MOTIVAÇÃO DADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, O QUE EQUIVALE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE CONGRUÊNCIA COM O QUE FOI DECIDIDO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REQUISITOS DO ART. 1.010, II E III, DO CPC NÃO ATENDIDOS. MÉRITO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DOS AUTORES. DÉBITOS VENCIDOS ANTERIORMENTE À ENTREGA DAS CHAVES. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DA SEGURADORA RÉ. VÍCIOS QUE COMPROMETEM AS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DO IMÓVEL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM JULGAMENTO E É PROPORCIONAL ÀS CONSEQUÊNCIAS DO FATO E ÀS CONDIÇÕES DO OFENDIDO E DO OFENSOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DAS RÉS NÃO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO; RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Gazetta de Moraes (OAB: 378784/SP) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - Alberto Xavier Pedro (OAB: 26935/PR) - Brenda Garcia Kuhl (OAB: 463367/SP) - 5º andar
8. Processo 10142708520248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014270-85.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pietro Chrystal - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - Google Brasil Internet Ltda - - Microsoft Informática Ltda - Recebo os embargos de declaração opostos pela parte requerida, porquanto tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a questão suscitada foi devidamente enfrentada, assim como todos aspectos pertinentes. Não há qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada por esta via. O inconformismo da parte embargante quanto ao resultado deve ser manifestado por meio do recurso apropriado. Diante do exposto, NÃO ACOLHO os embargos. Int. - ADV: BRENDA GARCIA KUHL (OAB 463367/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)