Paulo Fernandes Leão
Paulo Fernandes Leão
Número da OAB:
OAB/SP 463378
📋 Resumo Completo
Dr(a). Paulo Fernandes Leão possui 6 comunicações processuais, em 4 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 30 dias, processos entre 2022 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL.
Processos Únicos:
4
Total de Intimações:
6
Tribunais:
TJSP
Nome:
PAULO FERNANDES LEÃO
📅 Atividade Recente
0
Últimos 7 dias
2
Últimos 30 dias
6
Últimos 90 dias
6
Último ano
⚖️ Classes Processuais
AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL (3)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (2)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (1)
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Processos do Advogado
Mostrando 6 de 6 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2176253-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Civil Pública Cível - São Paulo - Autor: João Tenório da Costa - Réu: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos. A competência originária do Tribunal de Justiça está disciplinada nos artigos 74 e 76, da Constituição Bandeirante. In casu, a ação apresentada diretamente a esta Corte desborda os limites dessa competência. De rigor, portanto, o cancelamento do respectivo protocolo no sistema, devendo o interessado dirigir sua pretensão ao Juízo competente. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Fernandes Leão (OAB: 463378/SP) - 1° andar
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2176253-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Civil Pública Cível - São Paulo - Autor: João Tenório da Costa - Réu: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos. A competência originária do Tribunal de Justiça está disciplinada nos artigos 74 e 76, da Constituição Bandeirante. In casu, a ação apresentada diretamente a esta Corte desborda os limites dessa competência. De rigor, portanto, o cancelamento do respectivo protocolo no sistema, devendo o interessado dirigir sua pretensão ao Juízo competente. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Fernandes Leão (OAB: 463378/SP) - 1° andar
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176253-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Civil Pública Cível; Comarca: São Paulo; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Autor: João Tenório da Costa; Advogado: Paulo Fernandes Leão (OAB: 463378/SP); Réu: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo
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