Caio Aleksander Jacob Gomes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10056405620238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005640-56.2023.8.26.0132 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.A.O. - B.C.O. - Ciência às partes do resultado da pesquisa realizada por meio da ferramenta PrevJud juntado às fls. 476/482, bem como dos extratos de depósitos efetuados nos autos (fls. 483/487). - ADV: FERNANDO LUIZ WOLL (OAB 64756/SC), CAIO ALEKSANDER JACOB GOMES DE OLIVEIRA (OAB 463405/SP)
3. Processo 00044703720238260271
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004470-37.2023.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: I. L. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: K. W. de S. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. I. CASO EM EXAME: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO POR L. L. DA S. E OUTRO EM FACE DE K. W. DE S., QUE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO E SUSTENTANDO QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FORAM REGULARMENTE DESCONTADOS DE SUA FOLHA DE PAGAMENTO, INEXISTINDO DÉBITO PENDENTE. A SENTENÇA ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO, EXTINGUINDO A OBRIGAÇÃO E CONDENANDO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCONFORMADA, A EXEQUENTE INTERPÔS RECURSO, PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O EXECUTADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA NO VALOR DE R$ 154,63, REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2023. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIR SE SÃO DEVIDAS DIFERENÇAS NOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE QUE A REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE SERIA SUPERIOR À INFORMADA NOS AUTOS, BEM COMO A EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA PELO REPASSE PARCIAL DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA. III. RAZÕES DE DECIDIR: A DECISÃO RECORRIDA EXAMINOU DETIDAMENTE OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS E, COM ACERTO, RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR NO PERÍODO IMPUGNADO, FUNDAMENTANDO-SE EM DOCUMENTOS QUE COMPROVAM OS DESCONTOS EFETIVADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE. RESSALTE-SE QUE A PRETENSÃO RECURSAL DE INTRODUZIR NOVOS FUNDAMENTOS RELATIVOS A VALORES REFERENTES A PERÍODO DISTINTO DAQUELE OBJETO DA EXECUÇÃO CONFIGURA INOVAÇÃO RECURSAL, VEDADA PELO ARTIGO 1.014 DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ALIMENTAR FOI COMPROVADA DOCUMENTALMENTE. 2. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO É ADMITIDA, DEVENDO O RECURSO SE LIMITAR ÀS MATÉRIAS DISCUTIDAS NO JUÍZO A QUO. DIANTE DO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE EXEQUENTE PARA R$ 1.200,00, NOS TERMOS DOS §§ 8º E 11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA, CONTUDO, A GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA.”. (V. 8527) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB: 425566/SP) - Caio Aleksander Jacob Gomes de Oliveira (OAB: 463405/SP) - Bruno Rogerio da Conceicao (OAB: 463676/SP) - 4º andar
4. Processo 10077429320248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007742-93.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - T.J.H. - Fl. 99/118: Diante dos documentos juntados, nos termos dos Arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o requerido citado para manifestação em 05 dias. Após conclusos. - ADV: CAIO ALEKSANDER JACOB GOMES DE OLIVEIRA (OAB 463405/SP)
5. Processo 10192662920238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019266-29.2023.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.P.M. - - M.A.P.M. - M.F.S.M. - Vistos. Fls. 351/352: Defiro parcialmente. Providencie-se a juntada dos resultados das pesquisas de fl. 199. De outro giro, não comporta deferimento o pleito relativo à pessoa jurídica que não integra a relação jurídica. A medida extrema exige a demonstração concreta de sua imprescindibilidade para a elucidação dos fatos controvertidos, não bastando alegações genéricas ou conjecturas. Ausente justificativa específica que evidencie a necessidade e a proporcionalidade da medida, revela-se inviável a superação da proteção conferida pelos direitos fundamentais, especialmente quando já foram levadas a efeito as diligências necessárias para o deslinde da lide. Com o encarte dos resultados das pesquisas, independentemente de nova decisão e sem necessidade de remessa dos autos à fila de conclusão, intimem-se as partes para que se manifestem a seu respeito no prazo de até 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: CAIO ALEKSANDER JACOB GOMES DE OLIVEIRA (OAB 463405/SP), CAIO ALEKSANDER JACOB GOMES DE OLIVEIRA (OAB 463405/SP), KARIN MIUCHA AVELINO OLIVEIRA (OAB 261236/SP), BRUNO ROGERIO DA CONCEICAO (OAB 463676/SP), BRUNO ROGERIO DA CONCEICAO (OAB 463676/SP)
6. Processo 10019714220248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001971-42.2024.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.O. - - R.C.S.F. - F.A.G.O. - Vistos. Fl. 928 - ciente. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 921. Intime-se. - ADV: BRUNO ROGERIO DA CONCEICAO (OAB 463676/SP), LETÍCIA MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 445052/SP), CAIO ALEKSANDER JACOB GOMES DE OLIVEIRA (OAB 463405/SP), CAIO ALEKSANDER JACOB GOMES DE OLIVEIRA (OAB 463405/SP), RENILDE DA SILVA O. OLIVEIRA COSTA (OAB 10062/PA), BRUNO ROGERIO DA CONCEICAO (OAB 463676/SP), GEFISSON ALEXANDRE BAHIA LUZ (OAB 29324/PB)
7. Processo 10065883920178260348
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006588-39.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.A.B. - L.M.B. - Ciência à parte interessada de que fora expedido Mandado de Levantamento Eletrônico conforme fls. 884/885, devendo acompanhar o devido pagamento através do extrato da conta bancária informada. - ADV: BRUNO ROGERIO DA CONCEICAO (OAB 463676/SP), CAIO ALEKSANDER JACOB GOMES DE OLIVEIRA (OAB 463405/SP), SONIA REGINA DE MORAIS PRATES (OAB 352318/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
8. Processo 10310731520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031073-15.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.E.S. - A aplicação de multa à empregadora da parte requerida de mostra inviável. Não obstante, reitere-se ofício, a ser encaminhado pela serventia, devendo ser advertida a empresa de que o não cumprimento de ordem judicial poderá acarretar nas penas do crime de desobediência. Int. - ADV: BRUNO ROGERIO DA CONCEICAO (OAB 463676/SP), CAIO ALEKSANDER JACOB GOMES DE OLIVEIRA (OAB 463405/SP)