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Fabiano Cesar Casari

Fabiano Cesar Casari

Número da OAB: OAB/SP 463423

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMS
Nome: FABIANO CESAR CASARI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0135153-86.2025.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Nelsira Aparecida Canova Turra - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000245-26.2025.8.26.0619/0002 4ª Vara Judicial Foro de Taquaritinga Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0000245-26.2025.8.26.0619/0002 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0000245-26.2025.8.26.0619/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, os honorários contratuais NÃO deverão ser expedidos individualmente, e sim, destacados do montante principal na mesma requisição do credor, conforme art. 7º da Resolução CNJ 303/2019, Comunicado DEPRE nº 2/2018, disponibilizado no DJE de 20/09/2018 e artigo 5º § 4, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Outrossim, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FABIANO CESAR CASARI (OAB 463423/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000232-84.2024.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.A.L. - L.A.L. e outro - Vistos. Diante do falecimento da requerida (fl. 175), arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: TÁLISON DANILO PENA DA SILVA (OAB 459234/SP), LAÍS FERNANDA BASSO DEODATO (OAB 384456/SP), DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP), FABIANO CESAR CASARI (OAB 463423/SP), DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507566-70.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.R.K. e outro - J.S.R. e outro - Vistos. Considerando o teor do auto de constatação do Sr. Oficial de Justiça (fls. 137) e o parecer favorável do Ministério Público (fls. 144/146), defiro a tutela antecipada, concedendo à requerente a guarda provisória da menor T.R.K. Servirá a presente, por cópia digitada, COMO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIO. Intime-se a i. Patrona da parte autora para que proceda à impressão e colha a assinatura das partes, digitalizando via assinada nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Faculto aos genitores o exercício do direito de convivência com o(a,s) menor(es) nos moldes sugeridos às fls. 74, ao menos até o exercício do contraditório, ressaltando, por outro lado, que tal situação pode ser alterada por qualquer das partes, sobrevindo modificação fática. Ante a ausência de comprovação dos ganhos e gastos efetivos da correquerida, fixo a título de alimentos provisórios, o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, para hipótese de desemprego ou trabalho autônomo / empresarial e 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, devidos a partir da citação. (Súmula 6 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Desde logo, esclareço que, em caso de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário (no que aplicável), como rendimentos líquidos deverão ser considerados o salário bruto, descontados o INSS (contribuição previdenciária), imposto de renda e contribuição sindical, considerando-se ainda todas as verbas de caráter remuneratório, incluindo-se 13º salário, adicionais, inclusive de férias, participação nos lucros e horas extraordinárias, excluindo-se as verbas rescisórias de caráter indenizatório, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa. No mais, providencie a z. Serventia a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD já deferida às fls. 106/108. Após, expeça-se o necessário para citação nos endereços localizados ainda não diligenciados. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: MONIQUE TABATA DOS SANTOS SANT'ANNA (OAB 323099/SP), MONIQUE TABATA DOS SANTOS SANT'ANNA (OAB 323099/SP), FABIANO CESAR CASARI (OAB 463423/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507566-70.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.R.K. e outro - J.S.R. e outro - Vistos. Considerando o teor do auto de constatação do Sr. Oficial de Justiça (fls. 137) e o parecer favorável do Ministério Público (fls. 144/146), defiro a tutela antecipada, concedendo à requerente a guarda provisória da menor T.R.K. Servirá a presente, por cópia digitada, COMO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIO. Intime-se a i. Patrona da parte autora para que proceda à impressão e colha a assinatura das partes, digitalizando via assinada nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Faculto aos genitores o exercício do direito de convivência com o(a,s) menor(es) nos moldes sugeridos às fls. 74, ao menos até o exercício do contraditório, ressaltando, por outro lado, que tal situação pode ser alterada por qualquer das partes, sobrevindo modificação fática. Ante a ausência de comprovação dos ganhos e gastos efetivos da correquerida, fixo a título de alimentos provisórios, o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, para hipótese de desemprego ou trabalho autônomo / empresarial e 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, devidos a partir da citação. (Súmula 6 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Desde logo, esclareço que, em caso de vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário (no que aplicável), como rendimentos líquidos deverão ser considerados o salário bruto, descontados o INSS (contribuição previdenciária), imposto de renda e contribuição sindical, considerando-se ainda todas as verbas de caráter remuneratório, incluindo-se 13º salário, adicionais, inclusive de férias, participação nos lucros e horas extraordinárias, excluindo-se as verbas rescisórias de caráter indenizatório, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa. No mais, providencie a z. Serventia a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD já deferida às fls. 106/108. Após, expeça-se o necessário para citação nos endereços localizados ainda não diligenciados. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: MONIQUE TABATA DOS SANTOS SANT'ANNA (OAB 323099/SP), MONIQUE TABATA DOS SANTOS SANT'ANNA (OAB 323099/SP), FABIANO CESAR CASARI (OAB 463423/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1004025-88.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004025-88.2024.8.26.0619; Associação; Apelante: Altino Gouveia; Advogada: Deisy Mara Peruquetti (OAB: 320138/SP); Advogado: Fabiano Cesar Casari (OAB: 463423/SP); Advogada: Laís Fernanda Basso Deodato (OAB: 384456/SP); Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003303-54.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA SALETE CORRÊA DIAS; Foro de Taquaritinga; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003303-54.2024.8.26.0619; Bancários; Apte/Apdo: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apdo/Apte: Carolina Casari Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiano Cesar Casari (OAB: 463423/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001971-18.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Angela Vitoria Telles - Vistos. Deverá a patre autora providenciar nova emenda à inicial para apresentar nova planilha de cálculos sem os honorários advocatícios, os quais não são devidos em primeiro grau de jurisdição. Intime-se. - ADV: FABIANO CESAR CASARI (OAB 463423/SP), DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1003303-54.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003303-54.2024.8.26.0619; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apdo/Apte: Carolina Casari Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiano Cesar Casari (OAB: 463423/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002020-57.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.R. - H.F.S. e outro - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 21/07/2025 às 14:00h a se realizar NA SALA VIRTUAL do CEJUSC, através de link de acesso que será enviado por e-mail, nesta data, nos seguintes endereços: ppdc.advogados@gmail.com; moniquesantanna@adv.oabsp.org.br, ou através da ID e senha, conforme cópia adiante juntada. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: DEISY MARA PERUQUETTI (OAB 320138/SP), MONIQUE TABATA DOS SANTOS SANT'ANNA (OAB 323099/SP), TÁLISON DANILO PENA DA SILVA (OAB 459234/SP), FABIANO CESAR CASARI (OAB 463423/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000948-37.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000948-37.2025.8.26.0619; Repetição do Indébito; Recorrente: Antonio Miquelin; Advogado: Fabiano Cesar Casari (OAB: 463423/SP); Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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