Laiz De Lima Inácio

Processos do Advogado

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2. Processo 00009877220258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000987-72.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1008335-61.2024.8.26.0127) (processo principal 1008335-61.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Claudinete Porfírio Lemos - Fábio Leandro de Campos - Intimação ao(à) patrono(a) nomeado(a) para apresentar defesa e/ou se manifestar quanto aos atos até aqui praticados, no prazo de 15 dias. - ADV: LAIZ DE LIMA INÁCIO (OAB 463451/SP), LÍGIA LEONÍDIO LIRA (OAB 254331/SP)
3. Processo 00062606620248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006260-66.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1008335-61.2024.8.26.0127) (processo principal 1008335-61.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Claudinete Porfírio Lemos - Fábio Leandro de Campos - Certifico e dou fé que o presente feito está sem andamento, pela parte exequente, há mais de 30 (trinta) dias. Portanto, promovo o arquivamento provisório dos autos. - ADV: MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 400745/SP), LAIZ DE LIMA INÁCIO (OAB 463451/SP), LAIZ DE LIMA INÁCIO (OAB 463451/SP)
4. Processo 00009877220258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000987-72.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1008335-61.2024.8.26.0127) (processo principal 1008335-61.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Claudinete Porfírio Lemos - Vistos. Antes de apreciar os embargos de declaração apresentados pela exequente, intime-se a Defensoria Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual da parte executada, tendo em vista a renúncia do patrono anteriormente nomeado (fls. 121/122). Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para análise dos embargos. Intime-se. - ADV: LAIZ DE LIMA INÁCIO (OAB 463451/SP)
5. Processo 10051583420258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005158-34.2025.8.26.0037 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - SCOPEL SP-19 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 63/64 porquanto opostos pela autora no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023). No mérito, no entanto, deixo de acolhê-los, pois a decisão não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração só são cabíveis nos casos enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, quando existir na sentença obscuridade ou contradição (inciso I), quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz (inciso II), ou ainda para corrigir erro material (inciso III). Na espécie, não se constata a ocorrência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A sentença embargada pronunciou-se sobre o que deveria pronunciar-se e o acerto ou desacerto do entendimento ali esposado não pode ser discutido nos estreitos limites dos embargos declaratórios, mesmo porque, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, os embargos de declaração têm pressupostos certos, CPC, art. 535, I e II, não se prestando a corrigir error in judicando (RTJ 176/707). Os embargos de declaração não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. Declarar não corresponde a corrigir, adicionar, modificar, estabelecer disposição nova (cf. RJTJSP 92/328, Embargos de Declaração nº 210.481-1/6, Relator Desembargador MUNHOZ SOARES). Intimem-se. - ADV: LAIZ DE LIMA INÁCIO (OAB 463451/SP)
6. Processo 10127913120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vanessa Rodrigues Martins (OAB 404885/SP), Laiz de Lima Inácio (OAB 463451/SP), Stefani Rodrigues de Carvalho (OAB 501217/SP) Processo 1012791-31.2024.8.26.0361 - Interdito Proibitório - Reqte: Victoria Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Reqdo: Fernando Ferreira da Silva, Michel Cosme Pedroso de Castro - À réplica sobre a(s) contestação(ões) e/ou impugnação(ões) e/ou exceção(ões) apresentada(s). Prazo de 15 dias.