Letícia Cristina Da Silva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00000613320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000061-33.2025.8.26.0405 (processo principal 1011090-97.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Melo dos Santos - Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda - Vistos. Defiro o(s) requerimento(s), conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, na modalidade reiterada por 30 dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Int. - ADV: ADRIANO GONÇALVES CURSINO (OAB 30854/PE), ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 527912/SP), LETÍCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 463456/SP)
3. Processo 10114962020248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011496-20.2024.8.26.0664 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Pamela Karine Félix de Almeida - João Cesar da Silva - Vistos. P. 207/208: Deverá a embargante cumprir o determinado em p. 168. Int. - ADV: NOELTON DE OLIVEIRA CASARI (OAB 194251/SP), LETÍCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 463456/SP)
4. Processo 10114962020248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011496-20.2024.8.26.0664 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Pamela Karine Félix de Almeida - João Cesar da Silva - Vistos. P. 207/208: Deverá a embargante cumprir o determinado em p. 168. Int. - ADV: NOELTON DE OLIVEIRA CASARI (OAB 194251/SP), LETÍCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 463456/SP)