Messias Freire Manoel

Processos do Advogado

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2. Processo 10188410420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018841-04.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Barbosa da Silva - Vistos. Intimado a trazer ao autos, documentos que demonstrassem sua hipossuficiência, a parte requerente deixou de acostar aos autos a cópia das últimas declarações de imposto de renda, tampouco comprovou a isenção na declaração. Além disso, os extratos bancários juntados evidenciaram intensa movimentação financeira pela parte requerente, com muitos pix recebidos, sempre permanecendo com saldo positivo, além de possuir contas em várias instituições bancárias, o que permite concluir pela capacidade financeira para recolher as custas processuais, sem risco a sua subsistência. Há de se pontuar, ainda, que possui a autora recursos suficientes para contratar advogado particular que a representa na presente demanda, o que igualmente afasta as alegações de que não tem recursos para arcar com as custas e as despesas processuais. Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza, e , por conseguinte, não geram o direito à aquisição do benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes. Assim, deixo de conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita. Recolha o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas iniciais sob pena de extinção.Com o recolhimento, tornem-me conclusos para recebimento da inicial e apreciação do pedido de tutela. Decorrido o prazo sem o recolhimento, tornem conclusos para cancelamento da distribuição e extinção. Intime-se. - ADV: MESSIAS FREIRE MANOEL (OAB 463467/SP)
3. Processo 10143964020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014396-40.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Flexmoda Confecções e Vestuário Ltda-epp - Banco Bradesco S.A. - Vistos. O feito não se encontra em condições de julgamento, sendo necessária a complementação da instrução probatória. Requisite-se (via ofício), à autoridade policial, informações a respeito do inquérito instaurado com base no Boletim de Ocorrência nº RJ8709-1/2023, lavrado no 5º Distrito Policial de Campinas. Oficie-se à empresa Magazine Luiza - Filial 507, situada na Avenida Kizaemon Takeuti, nº 3110, Parque São Joaquim, Taboão da Serra/SP, para que informe quem realizou as transações especificadas às fls. 212, realizadas entre os dias 22/07/2024 e 30/07/2024, utilizando o cartão de crédito Visa Empresarial nº 4551 8720 1262 8613, emitido pelo Banco Bradesco, de titularidade da empresa Flexmoda Confecções e Vestuário Ltda-EPP, representada legalmente pela Sra. Rosângela Gama Brandão Rivas Mendez. Caso os produtos tenham sido entregues em algum endereço, este deverá ser informado no ofício, bem como todos os dados constantes nos cadastros da empresa relacionados a essas transações. A resposta ao ofício deverá incluir todas as compras eventualmente realizadas pela empresa Flexmoda Confecções e Vestuário Ltda-EPP ou por Rosângela Gama Brandão Rivas Mendez, ainda que efetuadas por outros meios de pagamento. Sem prejuízo, intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe: I) os CNPJs das empresas indicadas nas compras descritas às fls. 212; II) o endereço de cadastro de cada estabelecimento; III) e comprove documentalmente que as compras foram realizadas mediante chip e senha. O ofício direcionado ao Magazine Luiza deverá ser protocolado pelo autor, servindo a presente decisão como ofício. O protocolo deverá ser comprovado nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.O Magazine Luiza deverá responder ao ofício no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MESSIAS FREIRE MANOEL (OAB 463467/SP), ANGÉLICA DE FRANÇA PEREIRA (OAB 465648/SP)
4. Processo 10232387720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023238-77.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.S.L. - - N.N.S.M.S. - L.F.L.F. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos às fls. 215/216, sustentando omissão na sentença proferida. Relatados. Decido Conheço dos embargos e os acolho, na forma que segue. Necessário esclarecer que a concessão da guarda unilateral do menor, em favor da genitora, é baseada não somente no atual encarceramento do requerido, mas também na conclusão no estudo psicossocial de fls. 180/184, não estando restrita ao período em que o requerido estiver encarcerado. No mais, o direito paterno de visitas será exercido de forma assistida, conforme pleiteado na inicial, na casa da genitora e sob supervisão de suas tias, desde que o dia e horário sejam acordados de maneira antecipada e na ausência da genitora, tendo em vista que há medida protetiva em favor desta. Acolho, pois, os embargos de declaração, conforme fundamentação acima. No mais, cumpra-se a sentença tal como foi lançada. Intime-se. - ADV: MESSIAS FREIRE MANOEL (OAB 463467/SP), MESSIAS FREIRE MANOEL (OAB 463467/SP), JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO (OAB 244174/SP)
5. Processo 00304278920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030427-89.2024.8.26.0114 (processo principal 1013736-80.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roger da Silva Costa - Ascamp – Associação de Proteção Veicular - Vistos. Páginas 63/64. Ciente dos esclarecimentos prestados pelo exequente. Defiro à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da decisão de fl. 60. Intime-se. - ADV: MESSIAS FREIRE MANOEL (OAB 463467/SP), LUIS TEIXEIRA (OAB 277278/SP)
6. Processo 10031997320258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003199-73.2025.8.26.0604 - Separação Consensual - Dissolução - B.R.F. - - E.R.V.L. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/07 e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Decreto a dissolução da união estável entre as partes, a ser regida pelas cláusulas do acordo ora homologado. Custas finais na forma convencionada. Não constando do acordo e sendo ele homologado antes de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento dascustasprocessuais remanescentes, consoante art.90, §3º, do Código de Processo Civil. Despesas e os honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento. CÓPIA DESTA SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO OU MANDADO DE AVERBAÇÃO, acompanhado de cópia da inicial ou termo de acordo, para encaminhamento ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Barão Geraldo Comarca de Campinas - SP para averbação da dissolução da União Estável, referente a escritura do Livro - 539, p. 47. Ciência ao Ministério Público. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: MESSIAS FREIRE MANOEL (OAB 463467/SP), MESSIAS FREIRE MANOEL (OAB 463467/SP)
7. Processo 10001678920238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000167-89.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conj. Hab. Hortolandia B Qcl1 Cond. Vida Nova - Maria Marques Andrade - Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MESSIAS FREIRE MANOEL (OAB 463467/SP), YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS (OAB 455282/SP)
8. Processo 40019002520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 4001900-25.2025.8.26.0114/SP REQUERENTE : ROGER DA SILVA COSTA ADVOGADO(A) : MESSIAS FREIRE MANOEL (OAB SP463467) SENTENÇA Em face do exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se.