Samir Alves Dos Santos Júnior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15034127420188260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503412-74.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Aparecida Venerando dos Santos - 3 - Diante do exposto, ACOLHO a manifestação de Aparecida Venerando dos Santos para: a) RECONHECER sua ilegitimidade passiva na presente Execução Fiscal e, em consequência, JULGAR EXTINTA PARCIALMENTE a execução em relação à executada APARECIDA VENERANDO DOS SANTOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. b) DETERMINAR a imediata liberação dos valores constritos via SISBAJUD na conta de Aparecida Venerando dos Santos. Se já transferidos para conta judicial, liberem-se os valores por expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da executada. Arcará a Exequente com honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em R$ 1.500,00, nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC /2015, consoante Tema Repetitivo1265 do STJ ("Nos casos em que da Exceção de Pré-Executividade resultar, tão somente, a exclusão do excipiente do polo passivo da Execução Fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC /2015, porquanto não há como se estimar o proveito econômico obtido com o provimento jurisdicional). 4 - Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento da execução em relação aos demais executados. 5 - Oportunamente, arquivem-se os autos em relação à executada Aparecida Venerando dos Santos, com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 463529/SP)
3. Processo 10018460520248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001846-05.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Carlos Cavalcante de Oliveira - Parcelado Usa Brasil Ltda - Intime-se a parte autora da contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437, doCódigo de Processo Civil. - ADV: MARIA CAROLINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 460395/SP), SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 463529/SP)
4. Processo 15034127420188260472
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503412-74.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Aparecida Venerando dos Santos - Para comprovar a origem e a natureza dos saldos bloqueados, determino que o executado junte, em 10 dias, extratos dos últimos 3 meses das contas bloqueadas. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, com urgência, acerca do pedido e documentos para desbloqueio Sisbajud apresentado pela(o) executada(o). Prazo: 48 horas. - ADV: SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 463529/SP)