Luiz Eduardo Braga Antonio

Processos do Advogado

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2. Processo 00012189420248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001218-94.2024.8.26.0625 (processo principal 1016777-45.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Lucas Augusto de Moreira de Mattos - Natalia Gonçalves da Silva - Vistos. Fls. 225/226: Inicialmente, observo que, quando da transferência de valores bloqueados para conta judicial vinculada a este feito (fls. 108/116), a serventia acostou aos autos o extrato de fls. 117/118, o que resultou no levantamento indicado a fl. 125. Além disso, o valor bloqueado a fl. 146, também, foi levantado pela parte credora, conforme documento de fl. 179. Não havendo, portanto, qualquer monta nestes autos a ser levantado pela parte credora, o que é corroborado pelo extrato de fls. 228/232. Posto isso, intime-se a parte credora para que se manifeste, em 15 dias, em termos de efetivo prosseguimento, apresentando nova planilha de cálculo considerando os valores levantados neste feito, sob pena de arquivamento, medida esta que fica deste já determinada. Int. - ADV: LARISSA DA SILVA SANTOS (OAB 484608/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), LUIZ EDUARDO BRAGA ANTONIO (OAB 463604/SP), LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)
3. Processo 10016621320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001662-13.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cacilda de Macedo - Claudinei Correia dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Diante do trânsito em julgado da sentença, que contém comandos condenatórios, aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença, devendo a parte interessada observar o regramento próprio (arts. 917, §3º, 1286, §§2º e 3º, e 1289 das NSCGJ e Comunicado n. 1789/2017 (Protocolo CPA n. 2015/55553 - SPI). II - Nada sendo postulado, arquivem-se os autos. III - Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUIZ EDUARDO BRAGA ANTONIO (OAB 463604/SP), LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP)
4. Processo 10004920620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000492-06.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cláudia Maria Rodrigues - Banco Santander Brasil S.a. - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 287/289). Fls. 357/358: ciência à autora. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUIZ EDUARDO BRAGA ANTONIO (OAB 463604/SP), LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP)
5. Processo 10031448820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003144-88.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Sergio Luis de Miranda - Vistos. Fls. 21: Pela derradeira vez, intime-se novamente o autor para que, no prazo de 15 dias, cumpra conforme determinado a fls. 14. Intimem-se - ADV: LUIZ EDUARDO BRAGA ANTONIO (OAB 463604/SP)
6. Processo 10041446920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004144-69.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Cloves Pereira de Oliveira - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica acerca da contestação apresentada. - ADV: LUIZ EDUARDO BRAGA ANTONIO (OAB 463604/SP), LETICIA DA CRUZ CUNHA (OAB 525310/SP)
7. Processo 10054893220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005489-32.2024.8.26.0625 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosali Gigli - Bradesco Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. Fls. 309: manifeste-se a parte credora acerca do parecer do assistente técnico da executada (fls. 310/339). Após, torne o processo à conclusão, pra decisão. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), BRUNA DE OLIVEIRA GIGLI (OAB 422952/SP), LUIZ EDUARDO BRAGA ANTONIO (OAB 463604/SP)
8. Processo 10084016520258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008401-65.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - J.D.A. - Vistos. Processe-se pela Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública - JEFAZ, na medida em que instalado neste foro esse órgão com competência absoluta (art. 2º, § 4º). Desnecessária a análise de eventual gratuidade da justiça neste momento, pois, conforme o artigo 54, da Lei 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Observe-se que não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, faltam, ao menos, por ora, elementos que justifiquem a concessão da tutela provisória de urgência. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela, antes da resposta da ré. Ora, tanto quanto possível, e no caso é, deve ser compatibilizada a tutela provisória de urgência com o respeito ao contraditório. Desse modo, aguarde-se a formação do contraditório para apreciação da tutela provisória de urgência requerida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI, e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação no prazo de 30 dias úteis (art. 7º da Lei nº 12.153/09 c/c o art. 12-A da Lei nº 9.099/95). Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Intimem-se. - ADV: LUIZ EDUARDO BRAGA ANTONIO (OAB 463604/SP)