Renan De Paula Ribeiro Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 10193627620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019362-76.2025.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - O.B.A.S. - 4. INTIME-SE a parte executada para pagar o débito de R$ 1.378,63 (UM MIL E TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), referente ao período de abril a junho de 2025, que deverá ser atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de 03 (três) dias. Na hipótese de não quitação do débito ou de desacolhimento de eventual impugnação e justificativa, será decretada a prisão da parte executada pelo prazo de 1 (um) mês a 3 (três) meses, bem como o título executivo judicial, no valor da dívida, será encaminhando para protesto judicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO, conforme necessário. Por fim, havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: RENAN DE PAULA RIBEIRO CORREIA (OAB 463719/SP)
3. Processo 40013783420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001378-34.2025.8.26.0005/SP AUTOR : LEANDRO LOPES DE SOUZA ADVOGADO(A) : RENAN DE PAULA RIBEIRO CORREIA (OAB SP463719) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível e declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
4. Processo 00024139420258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002413-94.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1004692-70.2024.8.26.0006) (processo principal 1004692-70.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Elaine Cristina Perreira da Costa - - Eder Paulo Salles de Oliveira - - Renan de Paula Ribeiro Correia - José Novais Dias Junior - - Carmecilia Maria Dias - Vistos. Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer para entregar o documento de transferência veicular preenchido e assinado no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, primeiramente até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. Na forma do artigo 513, § 2º, intimem-se os executados, via DJE, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Neste caso, ficam deferidas desde já pesquisas de bens em nome da parte executada pelos sistemas Sisbajud ("teimosinha"), Infojud e Renajud, bem como a inclusão do nome do devedor nos cadastros do Serasajud e SCPC Jud. Para tanto deverá o exequente trazer demonstrativo atualizado do débito e recolher a taxa pertinente (exceto se for beneficiário da justiça gratuita). As custas finais deverão ser recolhidas em guia própria (DARE-SP). Intime-se. - ADV: JÉSSICA COSTA DE SOUZA (OAB 455683/SP), RENAN DE PAULA RIBEIRO CORREIA (OAB 463719/SP), RENAN DE PAULA RIBEIRO CORREIA (OAB 463719/SP), RENAN DE PAULA RIBEIRO CORREIA (OAB 463719/SP), JÉSSICA COSTA DE SOUZA (OAB 455683/SP)
5. Processo 10011855620245020609
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001185-56.2024.5.02.0609 RECORRENTE: LILIAN DA SILVA FURLANI RECORRIDO: LEANDRO TADEU MONTOYA CORDOVIL 34057026827 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe6f75b proferido nos autos.   Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN DA SILVA FURLANI
6. Processo 10011855620245020609
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001185-56.2024.5.02.0609 RECORRENTE: LILIAN DA SILVA FURLANI RECORRIDO: LEANDRO TADEU MONTOYA CORDOVIL 34057026827 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe6f75b proferido nos autos.   Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO TADEU MONTOYA CORDOVIL 34057026827
7. Processo 10004767320255020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000476-73.2025.5.02.0063 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 3 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900301096300000270420916?instancia=2
8. Processo 00011684520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001168-45.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniele de Almeida Dias - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por Daniele de Almeida Dias, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. na obrigação de entregar um aparelho novo à autora de mesmo modelo ou superior em perfeitas condições em até 10 dias. Após a entrega, a ré terá 10 dias para retirada do aparelho antigo na residência da autora, sob pena de perdimento do bem. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), RENAN DE PAULA RIBEIRO CORREIA (OAB 463719/SP)