Vinicius Alves Mazzetti

Processos do Advogado

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2. Processo 10015297620238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001529-76.2023.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: M. H. R. C. (Menor) - Apelante: F. H. R. C. (Menor) - Apelante: K. C. R. C. ( S. e R. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: K. F. de A. C. (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Felicia Alexandra Soares (OAB: 253625/SP) - Vinicius Alves Mazzetti (OAB: 463739/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
3. Processo 10015297620238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001529-76.2023.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: M. H. R. C. (Menor) - Apelante: F. H. R. C. (Menor) - Apelante: K. C. R. C. ( S. e R. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: K. F. de A. C. (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Felicia Alexandra Soares (OAB: 253625/SP) - Vinicius Alves Mazzetti (OAB: 463739/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
4. Processo 10021013220238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002101-32.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa Crédito Livre Admissão Sul Sudoeste Minas Gerais, Baixa Mogiana e Região Ltda Sicoob Credinter Cooperativa - - Classe Única do Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Afra Maria Ferreira - Vistos. 1. Fls. 465-468: Tratando-se de defesa em execução de título extrajudicial, se o caso, deveria ter sido opostos embargos a execução os quais deveriam ter sido propostos em açãoautônoma, e não como petição entranhada nos autos. Assim, deixo de apreciar os pedidos formulados por inadequação da viaeleita. 2. Com vistas à inclusão da minuta em peças sigilosas, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar qualificação completa (nome e CPF) sobre o qual pretende a ordem seja levada a efeito, apresentando, ainda, planilha atualizada de débito. Na inércia, remeta-se ao arquivo. Int. - ADV: MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), VINICIUS ALVES MAZZETTI (OAB 463739/SP), CARLOS ROBERTO TOLEDO (OAB 112383/MG), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
5. Processo 10004572520218260666
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000457-25.2021.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; ANA LUIZA VILLA NOVA; Foro de Artur Nogueira; 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Procedimento Comum Cível; 1000457-25.2021.8.26.0666; Prestação de Serviços; Apelante: Pedro Ramires Ferreira; Advogado: Vinicius Alves Mazzetti (OAB: 463739/SP); Apelado: Campsondas Comércio Perfurações e Manutenção Em Poços Artesianos Ltda Me; Advogada: Aline Gidaro Prado (OAB: 366288/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00002059720258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000205-97.2025.8.26.0666 (processo principal 1000554-06.2013.8.26.0666) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.A.A.S. - - R.S.B. - - R.C.S.B. - Vistos. Satisfeita a obrigação (fl. 79), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal, transite-se em julgado nesta data. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pela OAB/SP. Apuradas eventuais custas, intime-se para pagamento, arquivando-se os autos oportunamente. No caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. P.I.C. - ADV: VINICIUS ALVES MAZZETTI (OAB 463739/SP), VINICIUS ALVES MAZZETTI (OAB 463739/SP), FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP), FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP), VINICIUS ALVES MAZZETTI (OAB 463739/SP)
7. Processo 20873017720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087301-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Artur Nogueira - Agravante: W. da S. A. - Agravada: P. C. A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. CREDORA MAIOR INCAPAZ. PRETENDIDA REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM QUE A FIXAÇÃO SE DEU EM PATAMAR ELEVADO, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO AGRAVANTE E AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. VERBA QUE, UMA VEZ PRESTADA, NÃO PODE SER REPETIDA, AINDA QUE OS ALIMENTOS DEFINITIVOS SEJAM FIXADOS EM MONTANTE INFERIOR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO. ALIMENTANDA QUE, CONQUANTO INCAPAZ, PARECE POSSUIR FONTE PRÓPRIA DE RENDIMENTOS (BPC-LOAS). REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DETERMINADA, DE 33% PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Hugo Santos (OAB: 407698/SP) - Vinicius Alves Mazzetti (OAB: 463739/SP) - 4º andar
8. Processo 20873017720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087301-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Artur Nogueira - Agravante: W. da S. A. - Agravada: P. C. A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. CREDORA MAIOR INCAPAZ. PRETENDIDA REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM QUE A FIXAÇÃO SE DEU EM PATAMAR ELEVADO, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO AGRAVANTE E AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. VERBA QUE, UMA VEZ PRESTADA, NÃO PODE SER REPETIDA, AINDA QUE OS ALIMENTOS DEFINITIVOS SEJAM FIXADOS EM MONTANTE INFERIOR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO. ALIMENTANDA QUE, CONQUANTO INCAPAZ, PARECE POSSUIR FONTE PRÓPRIA DE RENDIMENTOS (BPC-LOAS). REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DETERMINADA, DE 33% PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Hugo Santos (OAB: 407698/SP) - Vinicius Alves Mazzetti (OAB: 463739/SP) - 4º andar