Jessica Guillen Infante

Processos do Advogado

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2. Processo 10030051720258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003005-17.2025.8.26.0073 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - V.R.A. - G.C.R.A. - Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar que o requerido Município de Avaré disponibilize um profissional habilitado para auxiliar o professor regente de classe, inclusive dentro de sala de aula, nas atividades pedagógicas regulares direcionadas à infante e aos demais educandos de sua turma, de forma a garantir a inclusão escolar do infante, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária, desde já fixada em R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a 30 dias. Cite-se o requerido Município de Avaré para que apresente contestação, no prazo legal. Ciência às partes. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, determino a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, comprovante de renda mensal, cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses, cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Anote-se. Avare, 17/06/2025. - ADV: JÉSSICA GUILLEN INFANTE (OAB 463762/SP), JÉSSICA GUILLEN INFANTE (OAB 463762/SP)
3. Processo 00026674220258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002667-42.2025.8.26.0079 (processo principal 1000467-45.2025.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.H.O. - R.C.O. - Fls. 28/115: Manifeste-se a parte credora sobre a justificativa juntada aos autos. - ADV: DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB 272631/SP), JÉSSICA GUILLEN INFANTE (OAB 463762/SP)
4. Processo 10046263120258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004626-31.2025.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.H.O. - R.C.O. - Retro: Esclareça a procuradora seu pedido, tendo em vista a sentença proferida a fl. 46. - ADV: DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB 272631/SP), JÉSSICA GUILLEN INFANTE (OAB 463762/SP)
5. Processo 40002269520258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000226-95.2025.8.26.0248/SP Assunto: Crédito Direto ao Consumidor - CDC AUTOR : MARINA SANCHEZ TANCLER ADVOGADO(A) : JÉSSICA GUILLEN INFANTE (OAB SP463762) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do § 3º do artigo 614 ou § 4º do artigo 747 das NSCGJ, independentemente de despacho, designo sessão de conciliação virtual para: 10/11/2025 14:40:00, a qual presidida por conciliador(a) habilitado(a). Sendo as partes representadas por advogados, suas intimações se aperfeiçoam na pessoa destes, pelo DJE, dispensando-se a confecção de cartas de intimação. A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG 284/2020. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados. No caso de uso de smartphone é necessário instalar a ferramenta digital Microsoft Teams. Para a realização do ato, o(a) advogado(a) não precisará se reunir fisicamente com qualquer das partes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição. Em até 03 (três) dias antes da data da audiência, deverão as partes e seus advogados(as) informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do link/convite de acesso à reunião. Não serão habilitados links/convites para participação da sessão de conciliação virtual se a parte/advogado(a) não informar o seu endereço eletrônico (e-mail) no prazo retro, situação em que a parte e seu advogado(a) deverão participar do ato presencialmente, mediante comparecimento pessoal no Fórum (Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-901, Indaiatuba). Se a parte e seu advogado(a) que cumprir o prazo retro, mas não receber o link/convite no endereço eletrônico informado, e também na hipótese de não serem habilitados pelo serventuário da justiça que esteja atuando na organização da pauta até a hora marcada para realização da audiência, deverão de pronto entrar em contato com o cartório deste juízo, pelo telefone 19-3309-4201, a fim de relatar possível problema de conexão. No dia e horário agendados, todas as partes e advogados(as) deverão ingressar na audiência virtual pelo “link”/convite encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte ou seu advogado(a) não consiga ou não deseje participar do ato em ambiente virtual, poderá ela se deslocar até o Fórum (Rua Ademar de Barros, 774, Centro, CEP 13330-901, Indaiatuba) na mesma data e horário agendados, para participar do ato presencialmente. Deixando o requerido/réu de comparecer à sessão de conciliação o dia e horário designados, seja em ambiente virtual, seja presencialmente na sede do juízo, será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. O não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências do processo, implicará na extinção do feito (inciso I, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95) e na condenação ao pagamento de custas no valor de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial, bem como ao pagamento das despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Em relação aos microempresários e empresas de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente. Quanto às empresas requeridas, os seus atos constitutivos e documentos pertinentes à representação processual, inclusive carta de preposição, deverão estar juntada nos autos até a data da audiência. O valor a ser pago ao conciliador que realizará a conciliação é de no mínimo R$ 82,41, podendo variar de acordo com o valor da causa, nos termos da tabela da resolução TJ/SP nº 809/2019. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer - audiência virtual - participar de uma audiência virtual. Local: Indaiatuba
6. Processo 00026674220258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002667-42.2025.8.26.0079 (processo principal 1000467-45.2025.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.H.O. - Vistos. Defiro ao(à) credor(a) os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Intime-se o devedor para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 10.662,00, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil, sem prejuízo da ordem de protesto do pronunciamento judicial (art. 528 e §§ do CPC). Int. - ADV: JÉSSICA GUILLEN INFANTE (OAB 463762/SP)
7. Processo 40002269520258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000226-95.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 05/06/2025.
8. Processo 40002269520258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000226-95.2025.8.26.0248 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Indaiatuba na data de 05/06/2025.