Edmar Trindade Nagai

Processos do Advogado

1. Processo 00004817920258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000481-79.2025.8.26.0553/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Wilson Martins - Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 10 (dez) dias, considerando o teor da petição de páginas 1/2. Int. - ADV: EDMAR TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP)
2. Processo 00003163220258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000316-32.2025.8.26.0553/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Mauro Soares de Assuncao - Vistos. Considerando que o exequente renunciou ao crédito que excede o teto para pagamento por meio da RPV, a requisição deve ser expedida no valor bruto (R$ 16.296,75), sem a dedução prévia dos descontos legais obrigatórios, os quais devem ser apenas discriminados no ofício requisitório (mediante apresentação de memória de cálculo prévia) e assim os descontos legais serão repassados aos respectivos entes beneficiários tão somente por ocasião do efetivo pagamento da obrigação. Diante desse contexto e para a correta expedição e conferência do presente ofício requisitório (Provimento CSM nº 2.753/2024), concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que apresente nova planilha discriminando inclusive os descontos legais obrigatórios. Int. - ADV: EDMAR TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP)
3. Processo 00001578920258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000157-89.2025.8.26.0553/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Aloisio Francisco de Araujo Junior - Vistos. Fls. 01/04: Veio aos autos o requerente e noticiou a renúncia ao valor que excede o teto para pagamento por meio de RPV, valor diverso do homologado às fls. 43/49 do incidente de cumprimento de sentença.Assim sendo, a fim de não causar tumulto processual e em obediência ao princípio da ampla defesa e do contraditório, concedo ao requerente o prazo de 10 (dez) dias para redirecionar o pedido para os autos de cumprimento de sentença n. 0000157-89.2025.8.26.0553, onde será apreciado, devendo ser encartado lá o termo de renúncia subscrito pela parte, além de nova memória de cálculo constando as deduções obrigatórias e o valor da renúncia, sendo certo, ainda, que referido valor será submetido a nova homologação.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: EDMAR TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP)
4. Processo 10119327420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011932-74.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Stella Janaina Rodrigues Brito - Edite Maria de Souza dos Santos - 1. Apelação de fls. 196/216 (da parte requerida). 2. Intime-se a parte recorrida para contrarrazões. 3. Após, promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP), THIAGO NUNES MORATO (OAB 374853/SP), EDMAR TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP)
5. Processo 10244445520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024444-55.2024.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - João dos Santos Júnior - "Ciência às partes sobre o Trânsito em Julgado da Sentença e, sendo o caso, dar início ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 dias" - ADV: EDMAR TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP)
6. Processo 10203445720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020344-57.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Celeste Amaral Menegueli de Mattos - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença na qual fora a Fazenda executada condenada a pagar à autora as diferenças relativas à incorporação do ALE, como fixado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, abarcando o período de 1º de março de 2013 a 15/01/2014 (fls. 166/175, com honorários fixados na fase recursal em 15% sobre o valor da condenação (fls. 265/269). A autora é pensionista e como tal recebe sua cota parte em 50% (demonstrativo de pagamento competência fevereiro de 2013 (fls. 77) apresentando um salário base de R$ 347,98, e valor do ALE em R$ 370,00 [que apresentava o valor integral de R$ 740,00]). Quando de sua absorção (competência março, pagamento em abril de 2013), o salário base foi alterado para R$ 579,23 (fls. 78), um acréscimo de R$ 231,25 (correspondente a 50% do valor que lhe era devido), quando o valor integral do ALE era de R$ 925,00 (informação de fls. 295). Iniciado o cumprimento, apresentou a Fazenda Pública sua impugnação defendendo que nada é devido pois a Lei 1.197/2013 realizou uma reestruturação de vencimentos, resultando em aumento salarial (fls. 286/287). Em sua manifestação à impugnação, traz a autora manifestação contábil em que informa lhe ser devido o valor de R$ 231,25 a título mensal de incorporação do ALE (25% do valor de R$ 925,00, já que seus proventos são de 50% do valor devido ao instituidor da pensão). Pois bem. Partindo da premissa de que os proventos da autora são de 50% do valor da pensão integral, o valor do ALE que lhe era devido, correspondia a 50% do valor do ALE devido à época (então R$ 462,50). No entanto, apresenta a autora a planilha de fls. 301 (considerando esse valor de R$ 462,50) e outra planilha a fls. 302 (considerando o valor devido como sendo R$ 674,48) apontando o valor final devido com base nessa última planilha. Logo, sendo a pensão da autora correspondente à cota parte de 50%, esclareça sua planilha. Após, conclusos para decisão final. Int. - ADV: VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 27917/MT), EDMAR TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP)
7. Processo 10001508020258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000150-80.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gelindo Cabral Catoia - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão, vencida a parte autora e não havendo condenação em sucumbência, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 27917/O/MT), EDMAR TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP)
8. Processo 00014554820258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001455-48.2025.8.26.0996 (processo principal 0009301-08.2024.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - MARCOS RAFAEL DE DEUS - Ciente do V. Acórdão retro. Arquive-se o presente Dependente. Int. - ADV: EDMAR TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP)
9. Processo 00004817920258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000481-79.2025.8.26.0553 (processo principal 1001762-87.2024.8.26.0553) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wilson Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo e que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, independente do formato da tramitação do processo principal (físico ou digital), deverá a parte exequente peticionar o pagamento observando-se as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI Nº 03/2014, de 15/01/2014, e o COMUNICADO SPI Nº 64/2015, COMUNICADO DEPRE Nº 394/2015 comprovando-se o protocolo nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a serventia providenciar o recebimento e processamento com a devida conferência e o encaminhamento do precatório ou RPV, conforme o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDMAR TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP), VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 27917/O/MT), VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 27917/O/MT)
10. Processo 10014337520248260553
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001433-75.2024.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Valdemir Lozzi da Costa - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, após efetuadas as anotações de praxe. Int. - ADV: EDMAR TRINDADE NAGAI (OAB 463765/SP), VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 27917/MT)