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Fabricio Santucci

Fabricio Santucci

Número da OAB: OAB/SP 463782

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP
Nome: FABRICIO SANTUCCI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002879-46.2025.8.26.0602 (processo principal 0044878-04.2010.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.V.S.S. - Vistos. Fls. 25: Indefiro o pedido pois cabe à parte providenciar a juntada dos documentos aos autos. Cumpra a exequente a cota ministerial de fls. 23, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FABRICIO SANTUCCI (OAB 463782/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036570-49.2016.8.26.0602 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Rodinei Salustiano Padilha - O mandado a ser expedido será cumprido por Central de Mandados de Comarca diversa desta, em razão disso faz-se necessária a comprovação do pagamento da diligência do oficial de justiça nos termos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal. Em processos de interesse das Fazendas Públicas Municipais cujo Município (parte ativa) seja diverso da Comarca em que tramitar o processo, o recolhimento da diligência do oficial de justiça deverá ocorrer, previamente, nos termos do art. 1.014 das NSCGJ. Assim sendo, deve a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a guia de recolhimento da diligência do oficial de justiça (guia e comprovante de pagamento), observando-se o Provimento CGJ 28/2014. Clique no link e acesse o formulário da guia: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045 Recolhidas as diligências, expeça-se mandado. - ADV: FABRICIO SANTUCCI (OAB 463782/SP), JULIANO DANTAS FRANCISCATO (OAB 477745/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036570-49.2016.8.26.0602 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Rodinei Salustiano Padilha - Servirá de MANDADO para eventual INTIMAÇÃO da penhora, CONSTATAÇÃO DO ESTADO E CONSERVAÇÃO do(s) veículo(s) bloqueado(s) pelo RENAJUD. - ADV: JULIANO DANTAS FRANCISCATO (OAB 477745/SP), FABRICIO SANTUCCI (OAB 463782/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1147368-84.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Liminar - Açoforte Segurança e Vigilância Ltda. - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. - Francisco Freire do Nascimento - - Vaneide Calixto de Souza - - Sindicato Empregados Empresas Vigilância Segurança e Similares-SEEVISSP - - Ademilton do Nascimento Oliveira - - Caixa Econômica Federal - - Fetravesp - Federação dos Trab. Em Seg. e Vig. Transp. de Valores Similares e Afins do Est. S.p. - - Banco do Brasil S/A - - Jose Roberto de Souza - - Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S/A - - Martinho Jorge de Andrade - - Roger Rocha Araújo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Hector dos Santos Foltran - - Felipe da Silva Rodrigues - - Valdir Ribeiro - - Jair Teixeira de Faria - - Fabio Rogerio Elias - - Alessandra Aparecida da Silva Tereno - - Itaú Unibanco S.A - - VR Benefícios e Serviços de Processamento S.A - - Adilio de Souza Antunes - - Leticia Alcantara de Souza - - Juscelia Francisca de Souza - - Luciano Vieira de Araujo - - Sergio de Alcantara - - Eriton Reis e outros - Jose Mendes Oliveira - Suzimari Teles de Oliveira da Mota - - Manuel Carlos Vieira da Silva - - Josevaldo Cardoso dos Santos - - Wellington de Santana Barbosa - - Jaqueline Gois dos Santos - - Edimilson Rodrigues da Silva - - Elza Santos da Costa - - Karina Aparecida Cananéa Martins - - Vanderson Garbeloti Favaro - - Banco Votorantim S.A. - - Marcio de Camargo Rodrigues - - Créditas Soluções Financeiras Ltda - - Robert dos Santos Fernandes - - David Guimarães Barbosa - - Gilberto Loiola Rosa - - Jeferson Doretto - - Renata Alves Pequeno - - Paulo César Leme - - Abner Manoel dos Santos - - Bruno Diego Candido de Oliveira - - José Marcos Januário - - Ricardo Ramos de Oliveira - - Daniele Maciel de Souza - - Joao Rodrigues - - Cristiano Moreira do Amaral Sabino - - Sidnei Donizete de Oliveira - - Antonio Carlos Toreti - - Marluce Maria Ribeiro - - Isac José da Silva - - João Jose Rodrigues Neto e outros - Claudia Quiteria da Silva - Weverton Freitas de Oliveira - - Luis Otavio Bento Faria - - Wellington de Santana Barboa Franklin - - Isaias Alves da Silva - - Valdirlei Rodrigues Martins e outros - Luiz Lauro dos Santos Rodrigues - - Camila Pereira de Lima - - Wendell Fernandes - - Valdecir de Almeida - - João Vitor Gomes da Silva Urtego - Cicero Oliveira Galvao - - Guilherme Lanzas Leal e outros - Carlos de Oliveira Junior - - Iraci Aparecida Pereira - - Simone Barbosa da Penha - - Aurelino Lino de Oliveira Junior - - Alfredo Francisco de Almeida Filho - - Genesio Alves de Oliveira - - Eduardo Clarindo de Souza - - Adriano Galdino da Silva - - Sidnei Marcolino Costa - - Eder Alves de Araújo - - Taiane Galdino Machado - - Osvaldo da Silva Rodrigues - - Jose Marcos de Souza Silva - - Ana Carolina Messias Brisola - - Danilo Pietro da Silva - - Raul Vinicios Florencio Silva - - Alexandro Ferreira Rodrigues - - Jose Eduardo Martins da Silva - - Wagner da Silva Costa - - Thiago da Silva Pestana - - Luiz Fernando Civieri - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Nilson de Lana Oliveira - - Andre Lino Bezerra - - Rodrigo César Lobão - - Joelma Pachazes Lima Ferreira e outros - Vistos. Última decisão às fls. 4185/4190, a qual realizou controle de legalidade sobre cláusulas do plano e, sem prejuízo, concedeu a recuperação judicial. 1. Embargos de declaração Embargos de declaração do BANCO VOTORANTIM às fls. 4212/4214, requerendo omissão quanto à cláusula 4.7. Embargos de declaração da CEF (fls. 4215/4223). Aponta inconstitucionalidade do índice de correção monetária eleito como sendo a TR, e omissão quanto à questão da cláusula 4.7. Embargos de declaração do BANCO SANTANDER (fls. 4248/4251), no mesmo sentido das anteriores. Embargos de declaração da AÇOFORTE (fls. 4252/4254). Requer fixação de prazo de 1 ano para supervisão da RJ. Resposta da AJ sobre os embargos (fls. 4259/4265), assim como da AÇOFORTE (fls. 4266/4270). DECIDO. Quanto às questões do prazo de fiscalização e da ausência de ilegalidade pela adoção da TR, nada a acrescentar. A decisão foi clara sobre ambos os pontos, estabelecendo o prazo de dois anos para fiscalização, e, quanto à TR, afirmando inicialmente que não haveria intervenção judicial sobre a viabilidade econômica do plano, no que se insere a questão da eleição do índice de correção monetária. Assim, rejeito os embargos nesse ponto. Quanto à cláusula 4.7, por sua vez, há omissão a ser sanada, quanto à extensão de sua aplicabilidade. Conforme S. 581 do STJ, a recuperação judicial não pode suspender a exigibilidade perante terceiros, como devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. Dessa forma, a cláusula 4.7 fica assim retificada, a fim de lhe conferir interpretação conforme: 4.7 SUSPENSÃO DAS AÇÕES A Aprovação do Plano implicará na suspensão de todas as ações e execuções para cobrança dos Créditos Sujeitos que estejam em curso ou que venham a ser ajuizadas contra avalistas, devedores solidários, fiadores e garantidores da Recuperanda, suas controladas, coligadas, afiliadas e/ou outras sociedades pertencentes ao mesmo grupo societário e/ou econômico, desde que assim aprovado pelo respectivo credor. A referida suspensão perdurará por todo o período de pagamento previsto neste Plano até que ocorra a quitação do Crédito Sujeito. Diante disso, acolho os embargos nesse ponto, para os esclarecimentos supra, afastando-se qualquer possibilidade de oponibilidade da cláusula 4.7 a credores que não tenham anuído expressamente em conformidade com essa cláusula. 2. Habilitações de crédito Fls. 4257/4258, fls. 4273/4274, fls. 4275/4278, fls. 4288/4290: à AJ. Intime-se. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 222418/SP), CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI (OAB 243856/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), IRANI BUZZO (OAB 56254/SP), GERALDO MARIM VIDEIRA (OAB 44850/SP), MARCIA BICUDO (OAB 40240/SP), ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), KARLA BUZZO VIDOTTO (OAB 243362/SP), WAGNER FERNANDO DA COSTA (OAB 233044/SP), MICHALIS HRISTOS PAPIDIS (OAB 230622/SP), MICHALIS HRISTOS PAPIDIS (OAB 230622/SP), MARCELLO ASSAD HADDAD (OAB 227676/SP), ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 222418/SP), GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA (OAB 217966/SP), RONALDO DE CASTRO SILVA (OAB 216431/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), MARCIO FRANCISCO RIBEIRO (OAB 303994/SP), ISABEL CRISTINA PEREIRA ALVES (OAB 301960/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DENISE SANTOS CARDOSO (OAB 292188/SP), RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), ELLEN CRISTINA PUGLIESE (OAB 281790/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 270746/SP), VALTER DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 269276/SP), ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 258633/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ROGERIO GOMES SOARES (OAB 261797/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), MARCELINO CARNEIRO (OAB 143669/SP), VALDENIR BARBOSA (OAB 137388/SP), EDUARDO TOFOLI (OAB 133996/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), EDUARDO DA SILVA COSTA (OAB 145084/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), FABIO JOSE DE ANDRADE (OAB 11776/SP), MAURO TAVARES CERDEIRA (OAB 117756/SP), MAURO TAVARES CERDEIRA (OAB 117756/SP), MAURO TAVARES CERDEIRA (OAB 117756/SP), JULIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 112517/SP), ALFREDO LUIS ALVES (OAB 111459/SP), FABRIZIO FREITAS CALIXTO (OAB 203784/SP), ANA PAULA 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LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), ALEXANDRE MANCHINI DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP), ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP), EDUARDO MANGILLI PACHELLI (OAB 375996/SP), IRIS NEIA TOSTA BARBOSA (OAB 378128/SP), IRIS NEIA TOSTA BARBOSA (OAB 378128/SP), ANDERSON DURYNEK (OAB 366305/SP), ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP), LUCIANA CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 359068/SP), KAROLINE ALQUIMIN COELHO (OAB 347336/SP), HEBER HERNANDES (OAB 347516/SP), ERIBERTO DE SOUZA LOPES (OAB 346289/SP), ERIBERTO DE SOUZA LOPES (OAB 346289/SP), JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA (OAB 345477/SP), EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP), LETÍCIA DE MENDONÇA ABIB (OAB 419444/SP), CARLOS ALBERTO SUGUIMOTO DE CRISTOFANO (OAB 389858/SP), GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), RAFAEL FILIPE GOMES (OAB 405566/SP), ANDREIA SAMPAIO SANTOS (OAB 396391/SP), RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB 393888/SP), SANDRO RAFAEL DA SILVA CORREA (OAB 393078/SP), DANIELA FERREIRA DA COSTA (OAB 388630/SP), ANIBERTO ALVES ROSENDO (OAB 379826/SP), FÁTIMA DA SILVA ALCÂNTARA (OAB 381399/SP), MIRIAM CRISTINA DE NOVAES CALIXTO (OAB 380547/SP), FÁTIMA DA SILVA ALCÂNTARA (OAB 381399/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), FÁTIMA DA SILVA ALCÂNTARA (OAB 381399/SP), MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015528-14.2023.8.26.0602 (processo principal 1011646-61.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cesar Endrigo Matteucci - Alessandro Flores - Emitido(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, em favor da parte EXEQUENTE, conforme depósito(s) às fls. 40/41, nos termos do(s) formulário(s) MLE de fls. 71. - ADV: FABRICIO SANTUCCI (OAB 463782/SP), CASSIANE APARECIDA DA CRUZ (OAB 321016/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001297-56.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1042944-08.2021.8.26.0602) (processo principal 1042944-08.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana Lima da Silva - - Maicon Fernando Sanches de Campos - JRA - Empreendimentos e Engenharia Ltda e outros - Fls. 79: ciência da juntada do AR negativo. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: THIAGO DE MELLO GEHRMANN (OAB 455232/SP), JULIANO DANTAS FRANCISCATO (OAB 477745/SP), JULIANO DANTAS FRANCISCATO (OAB 477745/SP), FABRICIO SANTUCCI (OAB 463782/SP), FABRICIO SANTUCCI (OAB 463782/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), THIAGO DE MELLO GEHRMANN (OAB 455232/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009844-40.2025.8.26.0602 (processo principal 1048459-87.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio Pereira do Nascimento - Nei de Carvalho dos Santos - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intime-se a parte ré-devedora, pela imprensa, a efetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, no valor de R$ 2.807,62, sob pena de prosseguimento e imposição de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. Intime-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação. Em caso de pagamento voluntário, além do pagamento da dívida, a parte executada deverá recolher, em apartado na guia DARE, código 230-6, a taxa judiciária de 1% do valor da dívida satisfeita, observado o mínimo de 5 UFESP's, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo para pagamento, fica desde já deferida a expedição de certidão prevista no artigo 828, do Código de Processo Civil. Observe-se que, caso o exequente concretize algumas das averbações previstas no caput deste artigo, deverá comunicar o Juízo no prazo de 10 dias, nos termos do seu parágrafo primeiro. Intime-se. - ADV: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), FABRICIO SANTUCCI (OAB 463782/SP), JULIANO DANTAS FRANCISCATO (OAB 477745/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021781-81.2024.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Herico Alves dos Santos - Vistos. Ante a manifestação favorável do Ministério Público e considerando o integral cumprimento da reprimenda, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado(a) Herico Alves dos Santos, filho(a) de pai Herico Pereira dos Santos, mãe Cleusa Alves dos Santos, no tocante à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade/restritiva(s) de direitos imposta(s) na condenação do processo nº 1500245-34.2021.8.26.0443 do(a) 2ª Vara do Foro de Piedade. Ciente da certidão de fls retro que informa que não há multa a ser cobrada). Ciência às partes. Após o trânsito em julgado e comunicações necessárias (IIRGD, TRE, Vara(s) de Origem e SAP) arquivem-se os autos. Considerando o grande volume de serviço e o número reduzido de funcionários, a cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação de arquivamento dos autos. - ADV: JULIANO DANTAS FRANCISCATO (OAB 477745/SP), FABRICIO SANTUCCI (OAB 463782/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009701-05.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ariane Nogueira Santana - - CLERISTON OLIVEIRA SANTANA DE JESUS - Vanessa Santiago da Silva - - Camila Moraes Rosa - - Caixa Seguradora S/a - Vistos. 1) Diante da apresentação do laudo pericial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos honorários, em favor do(a) perito(a) judicial. 2) Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Int.. - ADV: ALEX MORENO ROMEIRO (OAB 368513/SP), JULIANO DANTAS FRANCISCATO (OAB 477745/SP), FABRICIO SANTUCCI (OAB 463782/SP), MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI (OAB 412421/SP), MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI (OAB 412421/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003358-72.2021.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudia Pires de Camargo - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FABRICIO SANTUCCI (OAB 463782/SP), JULIANO DANTAS FRANCISCATO (OAB 477745/SP)
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