Danielli Antolini Borsato

Processos do Advogado

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2. Processo 10004198620258260370
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000419-86.2025.8.26.0370 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.F.S. - Requerente providenciar a impressão da certidão de honorários expedida, assim que disponibilizada no sistema. - ADV: DANIELLI ANTOLINI BORSATO (OAB 463852/SP)
3. Processo 10002068020258260370
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000206-80.2025.8.26.0370 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.J.S. - M.O.S.S. e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de revisão de alimentos, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência,condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Expeça-se certidão de honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: DANIELLI ANTOLINI BORSATO (OAB 463852/SP), JOSÉ ALCIDES SIMÃO NETTO (OAB 423124/SP)
4. Processo 15001230720258260370
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500123-07.2025.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - G.L.S.I. - Dra. Danielli Antolini Borsato, apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: DANIELLI ANTOLINI BORSATO (OAB 463852/SP)
5. Processo 15003795220228260370
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500379-52.2022.8.26.0370 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - GALERIO DA ROCHA SIQUEIRA - Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GALERIO DA ROCHA SIQUEIRA, com fundamento no artigo 107, inciso III, do Código Penal, em razão da superveniente declaração de inconstitucionalidade do tipo penal previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06 pelo Supremo Tribunal Federal no RE 635.659/SP. Sem custas processuais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: DANIELLI ANTOLINI BORSATO (OAB 463852/SP)
6. Processo 10012942720238260370
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001294-27.2023.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes Sartori - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v acórdão de fls.173/177, manifestando-se as partes. Int. - ADV: DANIELLI ANTOLINI BORSATO (OAB 463852/SP)
7. Processo 10003107220258260370
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000310-72.2025.8.26.0370 - Guarda de Família - Guarda - J.C.C. - - N.B.S.S. - Vistos, 1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 3. Expeçam-se certidões de honorários em prol dos ilustres advogados nomeados, no valor máximo da tabela. Arquive-se. - ADV: DANIELLI ANTOLINI BORSATO (OAB 463852/SP), DANIELLI ANTOLINI BORSATO (OAB 463852/SP)
8. Processo 10004198620258260370
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000419-86.2025.8.26.0370 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.F.S. - Vistos, 1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes na presente audiência. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. 2. A pretensão de divórcio comporta acolhimento, tendo em vista a atual redação do artigo 226, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que passou a dispensar tempo de prévia separação judicial ou de fato (intenção normativa essa que pode ser inferida do preâmbulo da Emenda Constitucional nº 66 e que se concatena com a interpretação teleológica da norma). Portanto, julgo procedente a pretensão de divórcio e assim o faço para, com base no parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição, decretar o divórcio de Andreia Aparecida Felipe dos Santos e de Miguel Canuto dos Santos, a se reger nos moldes estabelecidos pelas partes. A ex-cônjuge voltará a usar o nome de solteira: Andreia Aparecida Felipe. 3. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 4. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede da Comarca de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, [sob o nº 3.205, às fls. 130, do Livro B nº 034], a necessária averbação, sendo que a ex-cônjuge passou a adotar o nome: Andreia Aparecida Felipe. O trânsito em julgado ocorreu nesta data (data automática). As partes são beneficiárias da justiça gratuita. 5. Expeçam-se certidões de honorários em prol dos ilustres advogados nomeados, no valor máximo da tabela. Arquive-se. - ADV: DANIELLI ANTOLINI BORSATO (OAB 463852/SP)