Beatriz Juliana Ribeiro Bigoni

Processos do Advogado

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2. Processo 10015049520228260311
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001504-95.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Matheus Farhat Zogheib - - Alexandre Marangon Correa de Sousa - Realizações Incorporadora Ltda e outros - Vistos, Fls. 257/258: Defiro o levantamento da averbação premonitória realizada às fls. 215/216, sobre o imóvel matrícula 12.333, expeça-se mandado de levantamento. Após, torne-se ao arquivo. Int. - ADV: THIAGO BRAGA OLIVIERI (OAB 387993/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP), RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP), BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP), BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP)
3. Processo 08095376620258190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0809537-66.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONFECCOES PICININI LTDA REQUERIDO: ANA CLAUDIA LEITE GOMES I. Em index 210971356 o autor informa endereço e contato telefônico da parte RÉ e pleiteia a citação por aplicativo de mensagens. Inclua-se o feito em pauta de AC. CITE-SE E INTIME-SE o réu, por OJA, em conformidade com as disposições do Art. 192, I, §§1º e 3º do CNCGJ. Defiro a realização da diligência por aplicativo de mensagens (22 98119-7383). ATENTE-SE O OJA PARA O SEGUINTE: Conforme entendimento do STJ, na citação por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, a certidão do OJA deverá conter elementos que conduzam de forma clara e segura à verdadeira identificação do destinatário e sua consequente ciência do ato, observados três elementos indutivos da autenticidade do destinatário: o número de telefone, confirmação escrita e foto individual. II. O autor, RINALDO PICININI ME, em id. 210971356 requer a realização da audiência de conciliação de forma híbrida, tendo em vista que que resideem outro Estado (São Paulo). ENUNCIADO 141(Substitui o Enunciado 110) – A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro– Salvador/BA). Considerando, a competência desse Juizado, na forma do art. 4º, I, da Lei 9.099/1995, defiro a realização da AC deforma híbrida (virtual para o autor e presencial para a parte ré). INTIMEM-SE. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de julho de 2025. KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
4. Processo 50819814320248090116
   Tribunal: TJGO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 10012684120258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001268-41.2025.8.26.0311 - Inventário - Inventário e Partilha - Alice Dias Portilho - - Ana Paula de Santana - - Lucia Dias Portilho Coutinho - - Humberto Marinho Dias Portilho - Vistos. Trata-se de pedido de abertura de inventário em razão falecimento de ANA ROSA DIAS PORTILHO. O pedido de gratuidade da justiça será apreciado oportunamente, com a apresentação da relação de bens e direitos. Nomeio inventariante a Sra. ALICE DIAS PORTILHO (fls. 05), independentemente de compromisso. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Proceda-se a pesquisa de ativos financeiros do espólio no sistema SISBAJUD. Processe-se o inventário, providenciando-se: a) comprovante do protocolo da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal (http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br) e a manifestação do Chefe do Posto Fiscal quanto ao recolhimento e/ou declaração de isenção do imposto. Por pertinente, esclarece-se que, nos termos do art. 17, §1º da Lei Estadual nº 10.705 de 2000, o ITCMD deve ser recolhido em até 180 (cento e oitenta) dias da data do óbito, sob pena de multa, além de outros acréscimos legais. E, se recolhido em até 90 (noventa) dias da data do óbito, o contribuinte fará jus a 5% de desconto, conforme art. 31, § 1º, item 2, do Decreto Estadual nº 46.655/2002; b) recolhimento da taxa judiciária que deverá corresponder a totalidade dos bens a serem inventariados. Consoante o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/2003, nos inventários a taxa judiciária deve ser recolhida antes da homologação da partilha; c) em caso de renúncia ou doação, expedição de termo de renúncia da herança ou doação da meação que deverá ser impresso pelo(a) advogado(a) para a devida assinatura das partes e, em seguida, juntar cópia digitalizada nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da expedição. Prazo: 20 (vinte) dias. Citem-se os herdeiros remanescentes indicados às fls. 08/09, para os termos do inventário e da partilha, destacando-se que poderão apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar contra a nomeação de inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (CPC, art. 627). Ressalte-se que, não havendo motivo excepcional, documentalmente comprovado nos autos, o levantamento de valores e a alienação de bens do acervo somente se dará após a homologação da partilha. Na hipótese de descumprimento de tais determinações, arquivem-se os autos, à espera de provocação. Tendo em vista que um dos herdeiros é representado por Curador Especial (fls. 09 e 99/100), abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. - ADV: BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP), BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP), BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP), BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP)
6. Processo 10004015320228260311
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-53.2022.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jampani & Rizzo Ltda. - Epp - A carta precatória expedida às fls. 233/234, dos autos digitais, poderá ser cadastrada no sistema digital (e-SAJ) pelo(s) advogado(s) da parte autora, nos termos do comunicado n. CG 1951/2017, publicado no DJE de 22/08/2017, fls. 11/14, devendo o ato ser comprovado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir desta publicação. - ADV: BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245164/SP)
7. Processo 10025565820248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002556-58.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleusa da Silva - Vistos, Fls. 164/165: O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado mediante peticionamento eletrônico (no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença", gerando um incidente processual apartado com numeração própria, e instruído com os documentos elencados nos incisos do § 2º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A seguir, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP), BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP)
8. Processo 10275457620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027545-76.2024.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - D.M.C. - Substabelecimento sem reserva de poderes de fls. 328: Advogada cadastrada no presente processo nesta oportunidade. Proceda a Serventia a exclusão do presente processo do Patrono anterior. Fls. 326: Aguarde-se a indicação de Curadora Especial pela Defensoria Pública por 15 dias. - ADV: THIAGO NEVES DOS SANTOS (OAB 466304/SP), BEATRIZ JULIANA RIBEIRO BIGONI (OAB 463888/SP)