Bruno Gabriel Tassi De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10206774320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020677-43.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1006966-39.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.G.C. - L.G.C. - Fls.362/363: "Vistos. 1. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos (fls. 361). 2. No mérito, eles não merecem acolhimento. Não assiste razão ao embargante quanto à inexigibilidade do título, uma vez que a nulidade declarada no agravo de instrumento não atingiu a decisão que fixou os alimentos à embargada (fls. 1041, autos n. 1006966-39.2021.8.26.0482). Desse modo o título é líquido, certo e exigível. Também não prospera a alegação da prática de litigância de má-fé pela exequente. Na verdade, a conduta do executado ao pagar alimentos em datas e valores diferentes daqueles que constam no título, por vários meses, dificulta a identificação da regularidade no cumprimento da obrigação, de modo que não verifico nas alegações da exequente qualquer das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. 3. Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos aclaratórios interpostos por L. G. do C. (fls. 305). 4. Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto pela exequente (fls. 332). Anote-se. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. 5. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento ou manifestação da exequente para o prosseguimento do feito. Int..." - ADV: LEANDRO GALVAO DO CARMO (OAB 326257/SP), BRUNO GABRIEL TASSI DE ARAUJO (OAB 463910/SP)
3. Processo 20098983220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2009898-32.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: B. G. T. de A. (Justiça Gratuita) - Embargdo: S. C. de M. de P. P. - Embargdo: G. D. da C. N. - Magistrado(a) Salles Rossi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO ALEGADA - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS NA DECISÃO IMPUGNADA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Gabriel Tassi de Araujo (OAB: 463910/SP) - Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - Mario Frattini (OAB: 261732/SP) - Claudia Moreira Vieira (OAB: 271113/SP) - 4º andar
4. Processo 10219459820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021945-98.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Macedo Marques - Llpp Administração de Bens Proprios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de rescisão contratual c.c devolução das quantias pagas, movida por Gabriela Macedo Marques em face de Llpp Administração de Bens Proprios Ltda, para: a) declarar rescindido o contrato objeto da presente demanda firmado entre as partes em 24/03/2021 em relação ao lote 02, quadra F por culpa da requerida, retornando o imóvel à posse e domínio da requerida. b) condenar a requerida a devolver à autora a integralidade dos valores pagos até o presente momento pela aquisição do lote, devidamente corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação. Até 29/08/2024 a correção monetária será aplicada pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora em 1% ao mês. Após tal data, a correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora iguais à Selic deduzida a correção (cf. redação atual dos arts. 389 e 406 CC/02), tudo a ser quantificado na fase oportuna por mero cálculo aritmético. c) condenar a requerida ao pagamento da multa contratual, em 2% sobre o valor do contrato. Por consequência, fica mantida a tutela de urgência concedida nos autos, bem como julgo o processo extinto com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/15. Em razão da sucumbência mínima da requerente arcará a requerida com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios das partes contrárias, que fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85,§2º do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente importará na condenação na multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. C. - ADV: WILLIAM MESSIAS SALES (OAB 472958/SP), BRUNO GABRIEL TASSI DE ARAUJO (OAB 463910/SP), MANOEL BATISTA DE LIMA (OAB 55999/SP)
5. Processo 10148822720218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014882-27.2021.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Marcelo Augusto Tassi de Araujo - CIÊNCIA às partes litigantes em relação ao protocolo da ordem de transferência de 30% dos ativos financeiros bloqueados via sistema SISBAJUD, bem como desbloqueio do saldo remanescente, nos termos da r. decisão de fls. 305/307. Observação: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. - ADV: BRUNO GABRIEL TASSI DE ARAUJO (OAB 463910/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP)
6. Processo 10148822720218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014882-27.2021.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - Marcelo Augusto Tassi de Araujo - Promova a serventia a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema Sisbajud, até o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios, ficando autorizado o uso da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Tornados indisponíveis ativos financeiros, cumpra a serventia o disposto no § 2º do art. 854 do CPC, e aguarde-se por cinco dias (§ 3º do mesmo dispositivo). Fica autorizado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para outras deliberações. Int. Executados abaixo: Marcelo Augusto Tassi de Araujo Valor atualizado: R$ 16.202,74 - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP), BRUNO GABRIEL TASSI DE ARAUJO (OAB 463910/SP), MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP)
7. Processo 15007175020228260168
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500717-50.2022.8.26.0168 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Daniela Rocha dos Santos - Vistos. Fls. 202/203: Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: BRUNO GABRIEL TASSI DE ARAUJO (OAB 463910/SP)
8. Processo 05001262320138260168
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500126-23.2013.8.26.0168 - Execução Fiscal - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio - Onivaldo Francisco Tobias - Vistos. Página 214: anote-se. Providencie a serventia o desbloqueio de valores junto ao Sisbajud (página 202). Defiro o sobrestamento pelo prazo solicitado. Decorrido o prazo, proceda-se a revogação da suspensão do processo, lançando a movimentação cód. 12066. Intime-se. - ADV: BRUNO GABRIEL TASSI DE ARAUJO (OAB 463910/SP)