Bruno De Melo Miotto

Processos do Advogado

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2. Processo 21673596720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167359-67.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Cmj Empreiteira de Mão de Obra Em Geraiss/c Ltda - Embargdo: Agritech Lavrale S/A - Maquinário Agrícola e Componentes - Embargdo: Denver Impermeabilizantes Indústria e Comércio Ltda - Embargdo: Rápido Transpaulo Ltda. – Em Recuperação Judicial - Embargdo: Tratormec Com. Pec. Serv. Ltda Me - Embargdo: Industria Mecanica Andrade Ltda - Embargdo: Irmãos Bozza e Cia Ltda - Embargdo: Clark Sul Transmissões e Torques Ltda - Embargdo: Banco Cooperativo Sicredi S/A - Embargdo: Bertami Consultoria e Comércio Ltda Me - Embargda: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Kcm Eireli Me - Despacho Embargos de Declaração Cível Processo nº 2167359-67.2025.8.26.0000/50000 - RC Relator(a): FÁBIO PODESTÁ Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Embargante: Cmj Empreiteira de Mão de Obra Em Geraiss/c Ltda Embargdos: Agritech Lavrale S/A - Maquinário Agrícola e Componentes, Denver Impermeabilizantes Indústria e Comércio Ltda, Rápido Transpaulo Ltda. - Em Recuperação Judicial, Tratormec Com. Pec. Serv. Ltda Me, Industria Mecanica Andrade Ltda, Irmãos Bozza e Cia Ltda, Clark Sul Transmissões e Torques Ltda, Banco Cooperativo Sicredi S/A, Bertami Consultoria e Comércio Ltda Me e Telefônica Brasil S.a Interessado: Kcm Eireli Me Vistos Nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se. Oportunamente, tornem conclusos. São Paulo, 30 de junho de 2025. FÁBIO PODESTÁ Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP) - Marilia Cristina Boni (OAB: 272715/SP) - Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB: 236205/SP) - Vitor Camargo Sampaio (OAB: 385092/SP) - Lua Monteiro de Carvalho (OAB: 293432/SP) - Durval Padua Ferreira Neto (OAB: 216866/SP) - Manoel Walter de Azevedo Martins (OAB: 115310/SP) - Jonathan Iovane de Lemos (OAB: 68718/RS) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Bruno de Melo Miotto (OAB: 463914/SP) - Fábio Rodrigues Juliano (OAB: 326440/SP) - Stephanie Vitola (OAB: 92110/PR) - 3º andar
3. Processo 10219144320238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021914-43.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Débora Regina Borges - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DÉBORA REGINA BORGES em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A. Diante da sucumbência, CONDENO a autora a ressarcir a ré pelas custas e despesas processuais despendidas, corrigidas a partir das datas dos respectivos desembolsos e a pagar os honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00. CONTUDO, ante a gratuidade concedida à requerente às fls. 89, observo que a execução da verba honorária deve obedecer ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Por fim, CONDENO a autora a indenizar a requerida na quantia de 9% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a título de litigância de má-fé, ressaltando que a gratuidade concedida não afasta a necessidade de pagamento de tal verba ao final do processo (art. 98, §4º, do CPC). P.R.I. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), BRUNO DE MELO MIOTTO (OAB 463914/SP)
4. Processo 21673596720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167359-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Cmj Empreiteira de Mão de Obra Em Geraiss/c Ltda - Agravado: Agritech Lavrale S/A - Maquinário Agrícola e Componentes - Agravado: Denver Impermeabilizantes Indústria e Comércio Ltda - Agravado: Rápido Transpaulo Ltda. – Em Recuperação Judicial - Agravado: Tratormec Com. Pec. Serv. Ltda Me - Agravado: Industria Mecanica Andrade Ltda - Agravado: Irmãos Bozza e Cia Ltda - Agravado: Clark Sul Transmissões e Torques Ltda - Agravado: Banco Cooperativo Sicredi S/A - Agravado: Bertami Consultoria e Comércio Ltda Me - Agravada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Fábio Podestá - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA R. DECISÃO QUE CONFIRMOU ANTERIOR R. PROVIMENTO JURISDICIONAL NÃO RECORRIDO - PRECLUSÃO OPERADA - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP) - Marilia Cristina Boni (OAB: 272715/SP) - Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB: 236205/SP) - Vitor Camargo Sampaio (OAB: 385092/SP) - Lua Monteiro de Carvalho (OAB: 293432/SP) - Durval Padua Ferreira Neto (OAB: 216866/SP) - Manoel Walter de Azevedo Martins (OAB: 115310/SP) - Jonathan Iovane de Lemos (OAB: 68718/RS) - Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Bruno de Melo Miotto (OAB: 463914/SP) - Fábio Rodrigues Juliano (OAB: 326440/SP) - Stephanie Vitola (OAB: 92110/PR) - 3º andar
5. Processo 10034131420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luis Eduardo Betoni (OAB 148548/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP), Bruno de Melo Miotto (OAB 463914/SP) Processo 1003413-14.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. S. F. S. A. - Reqdo: F. S. O. do B. L. , V. S. A. - Ciência à requerente sobre as informações trazidas pela requerida Telefônica do Brasil S/A - Vivo, às páginas 1331/1351.
6. Processo 00035553520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luis Eduardo Betoni (OAB 148548/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP), Bruno de Melo Miotto (OAB 463914/SP) Processo 0003555-35.2025.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Eduardo Betoni, Luis Eduardo Betoni - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Telefonica Brasil S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movida entre as partes acima identificadas. A parte executada depositou o valor devido, tendo a parte exequente o levantado e silenciado em termos de prosseguimento. É o relatório. Fundamento e decido. Ante o silêncio da parte exequente (certidão de página 54), o que implica em concordância tácita com o valor pago, julgo extinto o cumprimento da sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Custas processuais finais de R$ 185,10 pela parte executada, que deverão ser pagas no prazo de quinze dias, sob pena de constituição em dívida ativa, mediante expedição de ofício na forma de praxe. Transitada esta em julgado, arquive-se oportunamente os autos com as anotações e comunicações de praxe. P. R. I.