Julio Cezar Furlan

Processos do Advogado

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2. Processo 10198178420248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019817-84.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caio Quirino Pereira (Justiça Gratuita) - Apelada: Acacia Gimenes Moretti Oshiro e outro - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM APELO SOMENTE DO AUTOR. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. TROCA DE TITULARIDADE JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO QUE COMPETIA AO LOCATÁRIO/APELANTE, BEM COMO O DESLIGAMENTO DAS REFERIDAS CONTAS DE CONSUMO JUNTO À AES ELETROPAULO E JUNTO À SABESP, AO TÉRMINO DA LOCAÇÃO, CONFORME AJUSTADO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO (CLÁUSULAS 17.1 E 17.2). CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO FAVORECE AO ACIONANTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS REQUERIDAS. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Cézar Furlan (OAB: 463934/SP) - Adriana Cristina Campos Krenek (OAB: 131160/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
3. Processo 10198178420248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019817-84.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caio Quirino Pereira (Justiça Gratuita) - Apelada: Acacia Gimenes Moretti Oshiro e outro - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM APELO SOMENTE DO AUTOR. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. TROCA DE TITULARIDADE JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO QUE COMPETIA AO LOCATÁRIO/APELANTE, BEM COMO O DESLIGAMENTO DAS REFERIDAS CONTAS DE CONSUMO JUNTO À AES ELETROPAULO E JUNTO À SABESP, AO TÉRMINO DA LOCAÇÃO, CONFORME AJUSTADO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO (CLÁUSULAS 17.1 E 17.2). CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO FAVORECE AO ACIONANTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS REQUERIDAS. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Cézar Furlan (OAB: 463934/SP) - Adriana Cristina Campos Krenek (OAB: 131160/SP)
4. Processo 00237660520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023766-05.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1025268-64.2022.8.26.0100) (processo principal 1025268-64.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - David Chagas Moreira - Ricardo Nogueira dos Santos - Vistos. De acordo com o estabelecido pelo art. 112 do Código de processo Civil, é dever indeclinável do advogado renunciante a prova da comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Nesse sentido, a ciência da renúncia do mandato deve ser inequívoca, em especial considerando a natureza pessoal da relação do advogado com seu cliente. Desse modo, se ao advogado é dado o direito de renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, deve provar que cientificou o mandante, a fim de que este nomeie substituto. Dito isso, não havendo comprovação de ciência inequívoca do mandante, o patrono continuará a representar a exequente nos autos até prova em sentido contrário. Ante o exposto, diga a interessada, no prazo de 15 dias, o que requer em termos de prosseguimento Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉZAR FURLAN (OAB 463934/SP), THAIS STANGARI DIAS VILAPIANO (OAB 418785/SP)
5. Processo 10010177020238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001017-70.2023.8.26.0609 - Inventário - Inventário e Partilha - Enzo Andrade Santos - Tatiane de Lima Ramos - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 226, informando que o inventariante permanecerá com o veículo pelo valor de R$ 10.000,00, homologo o ajuste. Determino que a parte cabente ao menor, correspondente a 50% do valor (R$ 5.000,00), seja depositada em conta judicial vinculada a este Juízo, no prazo de 15 dias, comprovando-se nos Autos. O saldo remanescente da conta (cujo valor atual também deverá ser comprovado pelo Inventariante através da juntada do extrato atualizado) deverá ser liberado em favor de Tatiana de Lima Ramos. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 224. Int. - ADV: DOMINGOS DA COSTA CORREIA FILHO (OAB 371773/SP), JÚLIO CÉZAR FURLAN (OAB 463934/SP)
6. Processo 10010177020238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001017-70.2023.8.26.0609 - Inventário - Inventário e Partilha - Enzo Andrade Santos - Tatiane de Lima Ramos - Providencie a Serventia a transferência para conta judicial do valor constate as fls. 27/28 , no importe de R$ 17.416,44 e desde já fica autorizado o levantamento de 50% para Tatiana de Lima Ramos e o restante deverá permanecer em conta judicial em nome do menor Enzo Andrade Santos. Com a transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor de Tatiana de Lima Ramos, mediante a apresentação do formulário MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018. A parte cabente ao menor referente a venda do veículo, ou seja, 50% deverá ser depositado em Juízo e o restante deverá ser liberado para Tatiana de Lima Ramos. - ADV: DOMINGOS DA COSTA CORREIA FILHO (OAB 371773/SP), JÚLIO CÉZAR FURLAN (OAB 463934/SP)
7. Processo 10010177020238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001017-70.2023.8.26.0609 - Inventário - Inventário e Partilha - Enzo Andrade Santos - Tatiane de Lima Ramos - Providencie a Serventia a transferência para conta judicial do valor constate as fls. 27/28 , no importe de R$ 17.416,44 e desde já fica autorizado o levantamento de 50% para Tatiana de Lima Ramos e o restante deverá permanecer em conta judicial em nome do menor Enzo Andrade Santos. Com a transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor de Tatiana de Lima Ramos, mediante a apresentação do formulário MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018. A parte cabente ao menor referente a venda do veículo, ou seja, 50% deverá ser depositado em Juízo e o restante deverá ser liberado para Tatiana de Lima Ramos. - ADV: DOMINGOS DA COSTA CORREIA FILHO (OAB 371773/SP), JÚLIO CÉZAR FURLAN (OAB 463934/SP)
8. Processo 50236568220234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5023656-82.2023.4.03.6301 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: V. C. D. A. D. Advogado do(a) RECORRIDO: JULIO CEZAR FURLAN - SP463934-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.