Giovanna Belluci Trevizolli

Processos do Advogado

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2. Processo 10065711520248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006571-15.2024.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - F.S.S. - - E.S.S. - - R.S.S. - F.R.S. - S.L.M. - Vistos. 1 . Defiro o processamento do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Beijamim Clemente, RG 1.575.581 - CPF 50999613804 e José dos Santos, RG 13.695.744-4 , CPF 06008614810 e nomeio inventariante o(a) Sr(a).FLÁVIA REGINA DOS SANTOS, RG 428392350, CPF 36415801880, considerando-o compromissado, independentemente de assinatura termo. Esta decisão servirá como certidão de inventariante para todos os fins legais por celeridade e economia processual. 2 . Apresente declarações preliminares de Bejamim, nos termos do artigo 620 do N.C.P.C.. (O(a) autor(a) da herança e os herdeiros/meeiro(a) devem ser qualificados, incluindo o estado civil e o regime de casamento, sempre observando que tais informações devem ser as correspondentes à data do óbito (jOSÉ RECEBE COMO SE VIVO FOSSE), RG e CPF, endereço e grau de parentesco com o inventariado. O imóvel deve ser descrito conforme o título aquisitivo, com descrição pormenorizada das medidas e confrontações, forma de aquisição, número do contribuinte fiscal, nome e número atual do logradouro, valor venal e o valor a ser partilhado. Deve constar o item dívidas). Apresente plano de partilha, observando o artigo 653 do Novo Código de Processo Civil (devendo constar orçamento, valor do monte-mor, quinhão que receberá e o pagamento sobre os bens de forma distinta e individualizada, com clara soma da legítima de cada um dos herdeiros). Em seguida, em peça separada, apresente as declarações e plano de partilha de José. 3 . Promova a juntada de cópia da certidão de nascimento ATUALIZADA dos falecidos. 4 . Providencie a verificação da incidência do imposto causa mortis, perante a Fazenda Estadual, comprovando-se nos autos o protocolo da declaração de bens junto ao Posto Fiscal da Fazenda Estadual. 5 . Junte a certidão de óbito retificada e se o caso, com a exclusão de Daiane, ante o alegado nos autos. 6 . Junte certidão negativa da municipalidade do imóvel inventariado e IPTU com valor venal dos imóveis dos anos de 2004 e 2022 (anos dos óbitos). A fim de evitar cumprimento parciais, fixo o prazo de 90 dias para cumprimento das determinações supra, lembrando que o débito do imposto "causa mortis" fica sujeito a incidência de multa em caso de atraso (Lei 10.705/2000). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Para fins de controle: Partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita (fls. 154) - processo com intervenção do MP. Int./ Fazenda Pública - ADV: GIOVANNA BELLUCI TREVIZOLLI (OAB 463938/SP), GIOVANNA BELLUCI TREVIZOLLI (OAB 463938/SP), GIOVANNA BELLUCI TREVIZOLLI (OAB 463938/SP), GIOVANNA BELLUCI TREVIZOLLI (OAB 463938/SP), GIOVANNA BELLUCI TREVIZOLLI (OAB 463938/SP)
3. Processo 10109988920238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010998-89.2023.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.S.S. - Manifestem-se as partes sobre a planilha de fls. retro no prazo comum de 15 dias. - ADV: GIOVANNA BELLUCI TREVIZOLLI (OAB 463938/SP)
4. Processo 00020411920238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002041-19.2023.8.26.0006 (processo principal 1000410-57.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - A.P.S. - - Rafaela Martins Belo - Gustavo James Nunes de Aquino e outro - Deverá a parte autora se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, tendo em conta as diligências negativas (página 112/113), devendo, se o caso, informar o atual endereço da parte ré ou requerer diligências para descoberta dele. No silêncio, se os autos permanecerem paralisados por mais de 30 dias, o processo será extinto, sem outra intimação. Prazo: 5 dias. Para atendimento virtual, acesse: https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual. ADVERTÊNCIAS: 1 - Em caso de inércia do autor será proclamada a extinção do processo. 2 - Os prazos serão contados a partir da data da citação ou intimação e não da data da juntada aos autos da carta ou do mandado. - ADV: GIOVANNA BELLUCI TREVIZOLLI (OAB 463938/SP), PEDRO ANDRADE LOBO (OAB 434908/SP), PEDRO ANDRADE LOBO (OAB 434908/SP), ALAN PEREIRA DE SOUZA (OAB 432960/SP), ALAN PEREIRA DE SOUZA (OAB 432960/SP)