Artur Tesoto

Processos do Advogado

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2. Processo 50023657720254036326
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002365-77.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: KARINA COPATO Advogado do(a) AUTOR: ARTUR TESOTO - SP463950 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Recebo a inicial. Considerando a adoção, por este Juizado Especial Federal, do procedimento de Instrução Concentrada estabelecido pela Resolução Conjunta nº 9/2024, de modo a atribuir maior celeridade na tramitação do feito, em consonância com os princípios orientadores dos Juizados Especiais, bem como potencializar o incremento do índice de conciliação – favorecimento de ofertas de acordo, com ganhos de escala para todos os envolvidos na relação processual, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar a sua adesão, hipótese em que deverá instruir os autos com as seguintes provas documentais ou documentadas, nos termos do art. 4º da referida resolução: I – gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte e de suas testemunhas; e II - início de prova material contemporânea aos fatos, produzido em período não superior aos 24 meses que antecedem a data do óbito, nos termos do art. 16, §§ 5º e 6º, da Lei n. 8.213/1991. Os requisitos mínimos a serem observados no fluxo da Instrução Concentrada para fins de validade da prova oral gravada em vídeo, bem como as perguntas padronizadas a serem respondidas, constam expressamente no art. 5º e no Anexo II da aludida resolução, a qual pode ser acessada por meio dos links a seguir: https://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumento?CodigoTipoPublicacao=1&CodigoOrgao=1&CodigoDocumento=0&IdMateria=553260&NumeroProcesso=0 https://www.trf3.jus.br/gaco/comite-gestor-das-trs-e-tru-da-3a-regiao/default-title/default-title/normativos Intimem-se. PIRACICABA, data da assinatura.
3. Processo 00005272820248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000527-28.2024.8.26.0125/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilsimar de Jesus Ribeiro - Vistos. Em consulta ao Portal de Custas, verifico que foram realizados dois depósitos vinculados ao cumprimento de sentença, um de R$74.644,14 (pág. 49), referente a crédito da parte autora e outro de R$7.464,40 (pág. 50), referente a honorários de sucumbência. Observando os extratos, depreende-se que, quando da expedição do MLE referente aos honorários de sucumbência (pág. 51), a serventia se utilizou dos dois depósitos existentes, sendo resgatados R$6.944,25 da parcela 1 (pág. 49) e R$694,42 da parcela 2 (pág. 50) da conta judicial nº 4100133769585. Assim, expeçam-se os mandados de levantamento, conforme requerido à pág. 48, ambos com os acréscimos proporcionais, se houver, utilizando-se das duas parcelas existentes na conta judicial. Após, certifique a serventia, nos autos do cumprimento de sentença, o pagamento do valor aqui requisitado, para posterior extinção da execução e arquive-se, lançando-se o código de movimentação pertinente. Intime-se. - ADV: ARTUR TESOTO (OAB 463950/SP)
4. Processo 00008448920258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000844-89.2025.8.26.0125 (processo principal 1003327-46.2023.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Sebastião Alves de Lima - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ARTUR TESOTO (OAB 463950/SP)
5. Processo 00005272820248260125
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000527-28.2024.8.26.0125 (processo principal 1001391-83.2023.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilsimar de Jesus Ribeiro - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ARTUR TESOTO (OAB 463950/SP)
6. Processo 10033274620238260125
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003327-46.2023.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Sebastião Alves de Lima - Vistos. Tendo em vista a instauração do cumprimento de sentença (0000844-89.2025.8.26.0125), arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente, nos termos do Comunicado CG 259/2023. Intime-se. - ADV: ARTUR TESOTO (OAB 463950/SP)
7. Processo 10033871920238260125
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003387-19.2023.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Antônio Carlos Nascimento Ribeiro - Digam as partes acerca do laudo pericial de fls. 90/99. - ADV: ARTUR TESOTO (OAB 463950/SP)
8. Processo 50191375820234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019137-58.2023.4.03.6303 RELATOR: 27º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: GUILHERME HENRIQUE BENETTI MARTINS Advogado do(a) RECORRIDO: ARTUR TESOTO - SP463950-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 14 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção: Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 15 de julho de 2025.